| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 1994 |
| Date | 1994-09-16 |
| Ementa | " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" |
| native_id | 738 |
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O povo " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR * de Tocantins, por seus representantes legais, apro- vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º —- Fica, o Poder Executivo autorizado a abrir cré- ditos suplementares, até o limite de R$ 171.500,00 (cento e setenta! e um mil, quinhentos reais). ARTIGO 2º — Como recurso à abertura do crédito citado no '! art.1º ficam parcialmente, anuladas as 0307021.1 0316097.1 0848247 .1 1057316.1 1375428.1 1376449.1 1688532.1 0308032.1 1688534 .1 0418112.1 0522137.1 0847239.1 4110 4110 4110 4110 4110 4110 4110 4120 4120 4120 4120 4120 ARTIGO ção, retroagindo ARTIGO dotações: Obrasie Instalações |. siejeio viole vio oo elo lojolêjeia D000,00 Obras e Instalações ..ccccocccc coco rece 5.000,00 Obras e Instalações ejlslels laio cio oie ajo lolol lo o 3/000,100 Obras e Instalações e jjo stsis ole laio sjojetolaioto ola | 000,00 Obrasle Instalações . ejeleloloja clojeléjerois fole orajo DO 000,00 Obras e Instalações «rele eae o laio 0/0 ajo 0100 0/0 DO 000,00 Obras e Instalações ««seeises so 0 ai0/00 caso 10,000, 00 Equipamentos e Material Permanente ...o 500,00 Equipamentos e Material Permanente .... 35000,00 Equipamentos e Material Permanente .,... 6.000,00 Ecuipamentos e Material Permanente .... 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente .... 3.000,00 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica seus efeitos a 24.08.94. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 16 de setembro de 199 Corrado -Roberti Pref. Municipal