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norma nº 78/1994

Tipo Lei
Número / Ano 78 / 1994
Date 1994-09-30
Ementa" AUTORIZA LOTEAMENTO"
native_id742

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 78/94
"AUTORIZA LOTEAMENTO"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a-
provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Loteamento Raimundo de Paula
Machado, localizado na Rua Projetada Um, transversal á Avenida Joaquim !
Dias Santiago, (Bairro Vargem da Grama), numa área total de 6.000 mº (seis
“= mil metros quadrados).
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
ARTIGO 3º0> Revogam-se as disposições em contrário.
Tocantins, 30 de setembro de 1994.
Ai)
Côórrado Roberti
Pref. Municipal

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