| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1994 |
| Date | 1994-09-30 |
| Ementa | " APROVA LOTEAMENTO" |
| native_id | 743 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº: 79/94 " APROVA LOTEAMENTO " O Povo de Tocantins, por seus representantes legais,apro- vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º —- Fica aprovado o Loteamento Lídia Coelho Lima, localizado na Rua Projetada Um, transversal à Avenida Joaquim Dias !! Santiago, (Bairro Vargem da Grama) numa área total de 4.870m? (quatro mil oitocentos e setenta metros quadrados). ARTIGO 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. ARTIGO 3º -— Revogam-se as disposições em contrário. Tocantins, 30 de setembrodde 1994, Corrado Roberti Pref. Municipal