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norma nº 84/1994

Tipo Lei
Número / Ano 84 / 1994
Date 1994-11-10
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997"
native_id748

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
84/94
end
"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE
1995/1997".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º —- O Plano Plurianual do Município de Tocantins, pa-
> ra o triênio de 1995/1997, elaborado na forma do art.165, inciso I/upa-.
dá
rágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art.53,%,
da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será !
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento!
Anual,
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as se-
guintes diretrizes:
1 - manter em boas condições de conservação as edificações
públicas;
Lc - construir, ampliar e reformar as unidades de ensino;pro
porcionando à criança, o acesso à educação, a alimentação;
Na III -— proporcionar à população da zona rural melhores condi-"
ções de vida;
IV - abrir, pavimentar ruas e avenidas;
v - manter infraestrutura para o funcionamento do Sistema !
Único de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde;
. VI - apoiar o lazer e a cultura;
VII -— apoiar e incentivar à agricultura, à indústria;
VIII - adquirir veículos, máquinas e equipamentos;
IX - manter infraestrutura para o saneamento básico;
X - manter em boas condições estradas e pontes,construir !!
terminal rodoviário;
XI - manter boas condições de trabalho para os funcionários"
municipais;
Cità. Ciarisão Cds E a dass imitam soro =
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.02
XII —- oferecer condições para o desenvolvimento sócio econo
mico;
XIII - manter em boas condições os serviços funerários.
ARTIGO 3º — Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir *
modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos ob-
jetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido.
ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995,
A
Tocantins, 10 de novembro de 1994,
Corrado Roberti
Pref. Municipal
dd
RUA PADRE MACÁRIO 100. TE FRANDA Vo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
1408
=>
Iz
[152]
1x
2
[Ls]
LEGISLATIVO
—
No OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Municipal.
Aquisição de Equipamentos.
ca: dia gd Era e E
O)
OBJETIVO:
OBJETIVO:
AÇÃO:
OBJETIVO:
AÇÃO:
OBJETIVO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ANEXO II
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços.
Edificações para funcionamento de órgãos municipais.
Melhoria dos Serviços Municipais.
Aquisição de veículos, móveis e utensílios.
Controle de qualidade.
Construção de abatedouro.
Incentivo à indústria.
Aquisição de terreno para doação.
RUA PADRE MACÁRIO, 199 - TELEFONES: (082) 574.1900 .E74 am Ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.05
AGRICULTURA
“— OBJETIVO:
.
Incentivo a agricultura.
Aquisição de equipamentos.
TS E e O
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.06
"COMUNICAÇÕES
OBJETIVO:
Melhoria do Serviço de repetidor de televisão.
Aquisição de equipamentos.
GR e ti a ai AE RS ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
fl.07
EDUCAÇÃO E CULTURA
OBJETIVO:
Atendimento do crescimento da demanda escolar.
AÇÃO:
Construção, ampliação e reforma de prédios escolares.
pm
No Aquisiçao de equipamentos.
OBJETIVO:
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
AÇÃO
Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, aquisiç
de veículo para o órgão Municipal de Educação.
OBJETIVO:
Apoio ao esporte e lazer.
Qu AÇÃO:
Construção de quadra poliesportiva.
OBJETIVO:
Apoio a-Cultura.
Construção de prédio para banda de múscica, aquisição de equipa
mentos.
RUA PADRE MACÁRIO 199 - TEI ECONEC. from Ena ana
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
EL:08
ANEXO vI
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO:
Evitar o &xodo rural.
Construção de rede elétrica na zona rural.
RUA PADRE MACÁBRIO 1400. TEI CPANEA Ana en
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
f1.09
HABITAÇÃO E URBANISMO
ONJETIVO;
Proporcionar habitação a Tamílias de baixa renda.
ATÃN:
Construção de casas populares.
ORIETIVO:
—
Nos g .
Anpliaçao de rede elétrica.
Iluminação de bairros, ruas e avenidas.
QRIuTIVO:
Manutenção dos serviços funerários.
Construção de capela mortuária.
OBJETIVO:
Mu Promove o crescimento da área urbana.
AÇÃo:
Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas.
ORJETIVO:
manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins
e serviços funerários.
Ação:
Aquisiçao de equipamentos pura melhoria dos serviços.
RUA PADRE MACÁRIO 400. Tri crANIDa (An emsss
SAÚDE E SANEAMENTO
a
Melhor atendimento e assistência à saúde.
AÇÃO:
Proporcionar condição para amplaição da infraestrutura física
io Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, construcão de Uni
lado de Saúde.
IRJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população,
Dl
Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de
Pa
esgotos, aquisição de equipamentos.
RUA PADRE MACÁPRIO 100. TE]! EPANCO [Ana n
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ANEXO IX
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO:
Facilitar o transporte de pessoas.
+
Mm AÇÃO:
Construção de Terminal Rodoviário.
ORJETIVO:
Facilitar a circulação de veículos.
Construção, recuperação de estradas e pontes aquisição de
pamentos rodoviarios.
RUA PADRE MACÃDIO 400. TE CrARrO (nom ema so e]
pe ER |
oqui-

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