| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1994 |
| Date | 1994-11-10 |
| Ementa | " APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS 84/94 end "APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1995/1997". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º —- O Plano Plurianual do Município de Tocantins, pa- > ra o triênio de 1995/1997, elaborado na forma do art.165, inciso I/upa-. dá rágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, art.53,%, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, desta Lei, será ! executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento! Anual, ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado obedece as se- guintes diretrizes: 1 - manter em boas condições de conservação as edificações públicas; Lc - construir, ampliar e reformar as unidades de ensino;pro porcionando à criança, o acesso à educação, a alimentação; Na III -— proporcionar à população da zona rural melhores condi-" ções de vida; IV - abrir, pavimentar ruas e avenidas; v - manter infraestrutura para o funcionamento do Sistema ! Único de Saúde; através de ambulatórios, postos de saúde; . VI - apoiar o lazer e a cultura; VII -— apoiar e incentivar à agricultura, à indústria; VIII - adquirir veículos, máquinas e equipamentos; IX - manter infraestrutura para o saneamento básico; X - manter em boas condições estradas e pontes,construir !! terminal rodoviário; XI - manter boas condições de trabalho para os funcionários" municipais; Cità. Ciarisão Cds E a dass imitam soro = PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.02 XII —- oferecer condições para o desenvolvimento sócio econo mico; XIII - manter em boas condições os serviços funerários. ARTIGO 3º — Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir * modificações no presente Plano Plurianual, no que diz respeito aos ob- jetivos e as ações programadas para o período por ele abrangido. ARTIGO 4º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1995, A Tocantins, 10 de novembro de 1994, Corrado Roberti Pref. Municipal dd RUA PADRE MACÁRIO 100. TE FRANDA Vo PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS 1408 => Iz [152] 1x 2 [Ls] LEGISLATIVO — No OBJETIVO: Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Municipal. Aquisição de Equipamentos. ca: dia gd Era e E O) OBJETIVO: OBJETIVO: AÇÃO: OBJETIVO: AÇÃO: OBJETIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO II ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços. Edificações para funcionamento de órgãos municipais. Melhoria dos Serviços Municipais. Aquisição de veículos, móveis e utensílios. Controle de qualidade. Construção de abatedouro. Incentivo à indústria. Aquisição de terreno para doação. RUA PADRE MACÁRIO, 199 - TELEFONES: (082) 574.1900 .E74 am Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.05 AGRICULTURA “— OBJETIVO: . Incentivo a agricultura. Aquisição de equipamentos. TS E e O PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.06 "COMUNICAÇÕES OBJETIVO: Melhoria do Serviço de repetidor de televisão. Aquisição de equipamentos. GR e ti a ai AE RS ci PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS fl.07 EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVO: Atendimento do crescimento da demanda escolar. AÇÃO: Construção, ampliação e reforma de prédios escolares. pm No Aquisiçao de equipamentos. OBJETIVO: Melhoria do aproveitamento dos alunos. AÇÃO Aquisição de ônibus, manutenção do transporte escolar, aquisiç de veículo para o órgão Municipal de Educação. OBJETIVO: Apoio ao esporte e lazer. Qu AÇÃO: Construção de quadra poliesportiva. OBJETIVO: Apoio a-Cultura. Construção de prédio para banda de múscica, aquisição de equipa mentos. RUA PADRE MACÁRIO 199 - TEI ECONEC. from Ena ana PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS EL:08 ANEXO vI ENERGIA E RECURSOS MINERAIS OBJETIVO: Evitar o &xodo rural. Construção de rede elétrica na zona rural. RUA PADRE MACÁBRIO 1400. TEI CPANEA Ana en PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS f1.09 HABITAÇÃO E URBANISMO ONJETIVO; Proporcionar habitação a Tamílias de baixa renda. ATÃN: Construção de casas populares. ORIETIVO: — Nos g . Anpliaçao de rede elétrica. Iluminação de bairros, ruas e avenidas. QRIuTIVO: Manutenção dos serviços funerários. Construção de capela mortuária. OBJETIVO: Mu Promove o crescimento da área urbana. AÇÃo: Abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas. ORJETIVO: manter os serviços de limpeza pública, de parques e jardins e serviços funerários. Ação: Aquisiçao de equipamentos pura melhoria dos serviços. RUA PADRE MACÁRIO 400. Tri crANIDa (An emsss SAÚDE E SANEAMENTO a Melhor atendimento e assistência à saúde. AÇÃO: Proporcionar condição para amplaição da infraestrutura física io Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos, construcão de Uni lado de Saúde. IRJETIVO: Melhoria das condições sanitárias para a população, Dl Construção, ampliação dos sistemas de abastecimento de Pa esgotos, aquisição de equipamentos. RUA PADRE MACÁPRIO 100. TE]! EPANCO [Ana n PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ANEXO IX TRANSPORTE RODOVIÁRIO OBJETIVO: Facilitar o transporte de pessoas. + Mm AÇÃO: Construção de Terminal Rodoviário. ORJETIVO: Facilitar a circulação de veículos. Construção, recuperação de estradas e pontes aquisição de pamentos rodoviarios. RUA PADRE MACÃDIO 400. TE CrARrO (nom ema so e] pe ER | oqui-