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norma nº 91/1994

Tipo Lei
Número / Ano 91 / 1994
Date 1994-12-08
Ementa" AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ SUA DENOMINAÇÃO"
native_id755

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº: 91/94
" AUTORIZA CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL E DÁ
SUA DENOMINAÇÃO "
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Es
paço Cultural.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Espaço citado neste artigo tem como ob
jetivo o desenvolvimento dultural do Município.
ARTIGO 2º — O Espaço Cultural, citado no art.1º, desta Lei,
terá a denominação de "Domingos Roberti".
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a
conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário,esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 08 de dezembro de 1994,
£8
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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