br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 93/1994

Tipo Lei
Número / Ano 93 / 1994
Date 1994-12-20
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL "CEPS" DE TOCANTINS-MG"
native_id757

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
SCEPS" DE TOGCANTINS-MG'!
O Povo de Tocantins, por seus representante legais, aprovou
— e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal"!
o CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL "CEPS" de Tocantins-MG.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 20 de dezembro de 1994,
e
“+Corrado Roberti
Pref. Municipal

open original →