| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | "Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 as dotacoes do Municipio de Tocantins". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 611 DE 25 DE MAIO DE 2018 "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 às dotações do Município de Tocantins”. A Câmara Municipal 'de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais ) as seguintes dotações do Orçamento do Município de Tocantins. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.10.02.10.302.0006.2.0078 - 3.3.90.39.00 APOIO AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO - - - - - - - -- 00000000 0nnono cin nnn nono ooo nin i ooo ns ini 2 sono non n no R$ 150.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - ------. . =. 2222202222 o con n no nnno R$ 150.000,00 Total da Unidade 10 - ----- =... =... 02202002 R$ 150.000,00 Total Geral ------..... 2222222222 nono nn nono nono nono R$ 150.000,00 Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, incisos | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Departamento de Transp/Obras/S. Públicos 2.05.00.17.512.0010.1.0024 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABAST DE ÁGUA E ESGOTO- - - -- - - - -- ==000 0000000 0nncnn nn n nin n nono nono nono o — R$ 150.000,00 Total da Sub-Unidade 00------ ===. o nono io iii ion o ooo R$ 150.000,00 Totalida Unidades «merecia eds atra R$ 150.000,00 Total GUfál-==. coscunyasaaes EESSSSES sustEss cce se =DÉ sosouu mese R$ 150.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, em 25 de maio de 2018. IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado no Quadro de Atos Oficiais em 43 4 148 Coordenador(a) de Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 preteituramtocantins.mg.gov.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG