| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1993 |
| Date | 1993-09-03 |
| Ementa | " AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS" |
| native_id | 782 |
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“AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS " O povo de Tocantins, pár seus representantes legais, “ou e eu, Prefe.to Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, anus: ap art rcinlmente, tando em vista a abertura de créditos suplemento: :51269-1 —- Ampliação de Rede Elétrica na Zona Rural.CR$ 800.10, iovações que se tornarem insuficientes, os seguintes projetor: 'NT7316-1 - Construção de Casas Populares ...«i......CR$ 800. :060328-1 - Construção de Praças, Parques e Jardins...CR$ 150, 275428-1 - Construção, ampliação de Postos de Saúde .CR$ 250. 2002 co Co (o) 34-1 — Pav. Construção de Estradas e Pontes ....CRÊ 800. 247-1 - Aquisição de Equipamentos ...ccccccrcccceCR$ 80 325-1 - Aquisição de Equipamentos ...ccocccsc oc ccOR$ 150, “56534-1 - Aquisição deBquipamentos Rodoviários... .«CR$L.900. ARTI3O 2º - Revogadas as disposições em contrário, i entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu: a 1º ãe agosto de 1993. Tocentins, 03 de setembro de 1993. Mu ve ele MES “Coriado Roberti Prel. Municipal 4