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norma nº 21/1993

Tipo Lei
Número / Ano 21 / 1993
Date 1993-09-03
Ementa" AUTORIZA ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS"
native_id782

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

“AUTORIZA A ANULAÇÃO PARCIAL DE PROJETOS "
O povo de Tocantins, pár seus representantes legais,
“ou e eu, Prefe.to Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, anus:
ap
art
rcinlmente, tando em vista a abertura de créditos suplemento:
:51269-1 —- Ampliação de Rede Elétrica na Zona Rural.CR$ 800.10,
iovações que se tornarem insuficientes, os seguintes projetor:
'NT7316-1 - Construção de Casas Populares ...«i......CR$ 800.
:060328-1 - Construção de Praças, Parques e Jardins...CR$ 150,
275428-1 - Construção, ampliação de Postos de Saúde .CR$ 250.
2002
co
Co
(o)
34-1 — Pav. Construção de Estradas e Pontes ....CRÊ 800.
247-1 - Aquisição de Equipamentos ...ccccccrcccceCR$ 80
325-1 - Aquisição de Equipamentos ...ccocccsc oc ccOR$ 150,
“56534-1 - Aquisição deBquipamentos Rodoviários... .«CR$L.900.
ARTI3O 2º - Revogadas as disposições em contrário,
i entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu:
a
1º ãe agosto de 1993.
Tocentins, 03 de setembro de 1993.
Mu ve ele MES
“Coriado Roberti
Prel. Municipal
4

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