| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1993 |
| Date | 1993-10-25 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE." |
| native_id | 790 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº: 29/93 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE." O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Munici pal o GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação. Tocantins,25 de outubro de 1993. Corrado Roberti Pref. Municipal ) RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 6574.1319 — TOCANTINS — MINAS GERAIS TELEY (rnosoNgSE DTM ns