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norma nº 29/1993

Tipo Lei
Número / Ano 29 / 1993
Date 1993-10-25
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE."
native_id790

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº: 29/93
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE."
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a
provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Munici
pal o GUARAJÁ FUTEBOL CLUBE.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação.
Tocantins,25 de outubro de 1993.
Corrado Roberti
Pref. Municipal
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RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — 6574.1319 — TOCANTINS — MINAS GERAIS
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