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norma nº 33/1993

Tipo Lei
Número / Ano 33 / 1993
Date 1993-11-23
Ementa" APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE DE 1994/1996"
native_id794

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505-000 —. ESTADO DE MINAS GERAIS bs
LEI Nº: 33/93
"APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO
DE 1994/1996",
O Povo de Tocantins, por seus representantes le-
gais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de
Tocantins, para o triênio de 1994/1996, elaborado na forma do AM Es Obs
inciso I, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Bra
sil, art.63,X, da Lei Orgânica Municipal, constituído pelos anexos, !!
desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual.
ARTIGO 2º - O Plano Plurianual, ora elaborado o-
bedece as seguintes diretrizes: '
I - manter em boas condições de conservação us
iificações públicas;
II -— construir, ampliar e reformar us unidade
po
ensino; proporcionando criança, o acessso a educação, a alimenta-
III - proporcionar a população da zona rural me-
o 1
lhores condiçoes de vida;
IV — abrir, pavimentar ruas e avenidas;
V - manter infraestrutura para o funciônanento
ão Sistema Unico de Saude; atraves de ambulatórios, postos de saúde;
VI -— apoiar o lazer e a cultura;
VII - apoiar e incentivar à agricultura, à indús
trias;
VIII- adquirir qulcatas! máquinas e equipamentos;
IX -— manter infraestrutura para o saneamento bá
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CEP 36.605.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
f1.02
sico;
X - manter em boas condições estradas e pontes,
construir terminal rodoviário;
XI -— manter boas eomdLcõss de trabalho para os!
funcionários municipais;
XII - oferecer condições para o desenvolvimento!
sociv-economico;
ARTIGO 3º —- Fica o Poder Executivo autorizado a
introduzir modificações no Presente Plano Plurianual, no que diz res-!
peito aos objetivos e as ações programadas para o período por ele a-
brangido.
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994,
Tocantins, 23 de novembro de 1993.
Corrado Roberti
Pref. Municipal
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A
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CEP 36.505.000 . ESTADO DE MINAS GERAIS
fl.os
LEGISLATIVO
+
OBJETIVO:
Melhoria de condições para o funcionamento da Câmara Munici
pal
AÇÃO:
Aquisição de Equipamentos.
I
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 5741390 — Boato O TARNNO
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CEP 36.505-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO:
Ampliação de espaço físico, para melhoria de serviços.
CEO.
VAGÃO:
So Edificações para funcionamento de orgãos municipais.
OBJETIVO:
Ampliação - Restauração do Cemitério.
AÇÃO
Abertura de ruas, construção de meio-fios, restauração.
OBJETIVO
Proporcionar local apropriado para velório.
AÇÃO
Construção de Capela Mortuária.
Controle de qualidade.
ed
AÇÃO:
Construção de Abatedouro.
OBJETIVO:
Incentivar a indústria. :
AÇÃO:
Aquisição de terreno para doação. - 4 N
OBJETIVO:
Melhoria dos Serviços Municipais.
AÇÃO:
Aquisição de veículos, móveis e utensílios.
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RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (082) 574-1220 — B741919 — TOCANTING
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AGRICULTURA
Promoção para incentivo a agricultura.
Aquisição de Equipamentos.
os e es
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[il 400
COMUNICAÇÕES
OBJETIVO:
Melhoria do Serviço de repetidor de televisão.
Aquisição de Equipamentos.
O)
RUA PADRE MACÁRIO, (29 — TELEFONES: (032) 5574-1390 — Brasa CC TARANTINO meo dia ce ciiiic ii
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EDUCAÇÃO
OBJETIVO;
Atendimento ao crescimento da demanda escolar.
ASÃO:
Construção, ampliação e reformas de prédios escolares.
Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO:
Melhoria do aproveitamento dos alunos.
AÇÃO:
Distribuição de merenda escolar, manutenção de creches, en-
sino pré-escolar e regular.
OBJETIVO:
Incentivar a pessoas que tenham dificuldades financeiras.
Concessão de Bolsas de Estudos; manutenção do transporte es
colar, aquisição de ônibus.
OBJETIVO:
Apoio à Cultura.
Hs Construção de prédio para escola da banda de músçãa
são de equipamentos.
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El
ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
OBJETIVO: ã “a
Evitar o êxodo rural.
AÇÃO:
Construção de rede elétrica na Zona Rural.
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fl. 09
AME O MI
HABITAÇÕES E URBANISMO
OBJETIVO:
Proporcionar habitação à famílias de baixa renda.
AÇÃO:
Construção de casas populares.
OBJETIVO:
Ampliação de rede elétrica.
AÇÃO:
Iluminação de bairro, ruas e Erendidas
OBJETIVO:
Promover o crescimento da área urbana.
AÇÃO:
abertura, calçamento e pavimentação de vias urbanas.
OBJETIVO
Manter os serviços de limpeza pública e de parques e jardins.
Aquisição de equipamentos para melhoria do serviço.
RUA PADRE MACÁRIO, 129 — TELEFONES: (032) 574-1320 — B74.1319 — TOCANTINS — MINAS Aeouo
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SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO:
Melhor assistência à saúde no Município.
ação:
Proporcionar condição para ampliação da infraestrutura físi
cu do Sistema Único de Saúde, aquisição de equipamentos.
OBJETIVO:
Melhoria das condições sanitárias para a população.
Construção, ampliação dos sistemas ide abastecimento de água
e de esgotos, aquisição de equipamentos.
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TRANSPORTES
OBJETIVO:
Facilitar o transporte de pessoas.
AÇÃO:
Construção de terminal rodoviário.
OBJETIVO:
Facilitar a circulação de veículos.
Construção, recuperação de estradas e pontes,
“quipamentos rodoviários.
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