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norma nº 42/1993

Tipo Lei
Número / Ano 42 / 1993
Date 1993-12-17
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BOCA FUTEBOL CLUBE".
native_id803

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texto integral #

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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O BOCA FUTEBOL CLUBE",
O Povo de Loegntins, Por seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica declarada de utilidade Pública Muni
cipal o BOCA FUTEBOL CLUBE.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor: na data de sua
publicação.
Tocantins, 17 de dezembro de 1993,
Corrado Roberti
Pref. Municipal

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