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norma nº 44/1993

Tipo Lei
Número / Ano 44 / 1993
Date 1993-12-17
Ementa" CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA"
native_id805

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA
DE SOUZA LIMA"
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a
provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a criar a
Escola Municipal Augusta Maria de Souza Lima, localizada no Bair-
ro Vargem da Grama.
ARTIGO 2º — Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão,
à conta de dotações do Orçamento Vigente.
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tocantins, 17 de dezembro de 1993.
Corrado Roberti
Pref. Municipal
Rua: Padre Macário Nº 129. To (09) CI4 1290 Mr

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