| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1993 |
| Date | 1993-12-17 |
| Ementa | " CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA" |
| native_id | 805 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS “CRIA A ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MARIA DE SOUZA LIMA" O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, a provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Escola Municipal Augusta Maria de Souza Lima, localizada no Bair- ro Vargem da Grama. ARTIGO 2º — Ag despesas decorrentes desta Lei, correrão, à conta de dotações do Orçamento Vigente. ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 17 de dezembro de 1993. Corrado Roberti Pref. Municipal Rua: Padre Macário Nº 129. To (09) CI4 1290 Mr