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norma nº 79/1992

Tipo Lei
Número / Ano 79 / 1992
Date 1992-04-13
Ementa" ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO ATUAL QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id818

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J
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO ATUAL QUADRO DE PESSOAL,
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º = Os atuais cargos do Quadro de Pessoal e do Pla-
no de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Munici-
pal de Tocantins-Mg, Ros anexos II,V e VI passam a denomi-'
nar-se;
E - Auxiliar de Servicos, o anterior cargo de Auxiliar de
Serviços de Saúde, escolaridade de 1a à 42 série do 1º Grau
II O —- Auxiliar de Enfermagem, o anterior cargo de Atendente
de Saúde, escolaridade 1º Grau completo, treinamento especí
fico em escola credenciada pelo COREN e registro.
III - Motorista, o anterior Cargo de Motorista da Saúde, es
eolaridade de la à 4º sério do 1º grau.
IVO - Técnico de Enfermagem, o anterior cargo de Auxiliar 1
de Enfermagem, escolaridade 28 grau completo, treinamento |
específico em escola credenciada pelo COREN e registro.
ARTIGO 2º « Todos esses cargos serão providos mediante con-
curso público de provas ou de provas e títulos, na forma do
Fespectivo Edital e Passa a fazer parte integrante da Lei
Complementar nº 03/92.
ARTIGO 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entran-
do a presente Lei em vigor na data de sua Publicação,
TOCANTINS, 13 DE ABRIL DE 1992,
DR4 JOAQUIM CAFÉ ANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
UA PADRE MACÁRIO, 129 . TELEFONES: (092) 574.109 . Er4Ig « CER dE MAM. rmmsanaiso

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