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norma nº 23/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 23 / 2007
Date 2007-09-20
EmentaDispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº023/2007
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de
Cargos dos Servidores Públicos do Município de
TOCANTINS e dá outras providências.
O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO |
Do plano de cargos e carreiras
Capítulo |
Das disposições gerais
Art. 1º. Este título organiza o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais,
com os seguintes objetivos: A,
l. assegurar vencimento e remuneração compatíveis com a natureza e
complexidade de cada cargo: PR. All
II. assegurar tratamento isonômico aos servidores públicos municipais;
HI. organizar as atribuições de cada cargo.
“Capítulo Il
Da organização
Art. 2º. O quadro administrativo será composto por servidores públicos:
I. De investidura administrativa efetiva ou em comissão.
II. Com função de direção, chefia e assessoramento.
HI. Com atividades voltadas para a supervisão, coordenação, controle,
planejamento e execução.
Iv. Lotados em estruturas administrativas superiores de direção e de execução.
81º. Os servidores efetivos serão providos em cargos isolados, mediante prévia
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a
ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.
82º. Os servidores comissionados serão providos em cargos isolados, exoneráveis
ad nutum.
Art. 3º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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4
|- Quadro Geral:
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviço Público 31
Advogado
Agente de Administração
Assist. Admin. Fazendária
Assistente Administrativo y
Assistente Social é i
Auxiliar Administrativo Niiãs
Eletricista | em
Engenheiro
Engenheiro Agrônomo
Fiscal de Posturas e Tributos í
. Fiscal Municipal Nida pR
Mecânico ) À ) VN o
Motorista NV , N Rand A
Oficial Especializado (4a
Operador de Máquina Pesada meses Po A
Técnico Agrícola ré
Técnico em Eletricidade Pá a Pe gas e
alho
Técnico TA É Cbr Ri 25 PAN SA ,
Tratorista , |
A
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Il— Área de Educação: ) VEN 3 o W du=
RC ITS |
a. Auxiliar de Serviço Escolar see DS
b. Monitor Escolar A gil | AV AC?
c. Supervisora Escolar Ea Eb” Cd AS
III — Área de Saúde: Cn [a SY
- Agente Comunitário bre Sa
Bioquímico ra
Dentista
Enfermeiro
Farmacêutica
Fisioterapeuta
Médico
Médico Veterinário
Psicólogo
Fonoaudiólogo
. Técnico de Enfermagem
Técnico de Laboratório
m. Visitador Sanitarista
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Era
81º. Os símbolos de vencimento dos cargos, seu número, a jornada de trabalho,
escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo | desta
lei.
82º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei e,
subsidiariamente, as que constam da classificação brasileira de ocupação — CBO.
83º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes
do Anexo V desta lei.
Art.4º. Compõem a estrutura administrativa superior de direção os seguintes cargos:
Coordenador de Gabinete
Procurador Geral "
Secretário de Planejamento Governamental e de Informática
Secretário de Administração PEV
Secretário de Fazenda. 7 N
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Secretária de Educação e Cultura |
Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social
Secretário de Saúde a pias
"ze rp0o0s
ao ? Pos bh 65 a"
81º. Os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete são equiparados ao de
secretário. 5 P ij
82º. Os cargos relacionados neste artigo são descritos no Anexo Il e fazem jus à
subsídios fixados pelo Poder Legislativo, sendo considerados agentes políticos.
83º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando-
se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo
ainda com as competências descritas nesta lei.
Art. 5º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados de
provimento em comissão ou funções de confiança, quando o provimento derivado
recair sob servidor efetivo:
| — Quadro Geral:
Assessor Administrativo
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos
Chefe da Divisão de Agricultura
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Diretor do Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços
Chefe da Divisão de Informática e Apoio Administrativo
Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria
Chefe da Divisão de Tributação
Chefe da Divisão de Fiscalização
3
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Chefe da Divisão de Agua e Esgoto
Diretor do Departamento de Transporte
Encarregado de Transportes da Saúde
Encarregado de Transportes da Educação
Encarregado do Setor de Manutenção
Encarregado do Setor de Obras
Encarregado do Setor Elétrico
Encarregado do Setor de Serviços Públicos
Administrador da Usina de Reciclagem
Administrador do Parque de Exposições
Il - Quadro da Educação:
Coordenadora Psicopedagógica
Coordenadora Pedagógica
Diretora Escolar
Chefe da Divisão de Educação
Vice-Diretora Escolar
Coordenadora de Centro de Informática
Orientadora de Creche
Secretária Escolar À
Coordenador de Ensino Musical |
Coordenador de Lazer
Coordenador de Cultura
Ill — Quadro da Assistência Social:
Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
Coordenador do Setor de Proteção Social Básica
IV — Quadro da Saúde:
Secretária Adjunta
Diretor do Departamento Médico
Diretor do Departamento de Enfermagem
Diretor do Departamento de Vigilância Nutricional
Chefe da Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Chefe da Divisão de Controle e Avaliação
Chefe da Divisão de Estoque
81º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança serão de livre
nomeação e exoneração.
82º. (VETADO)
83º. Os servidores efetivos que vierem a ocupar cargos comissionados poderão
optar pela remuneração que recebem no cargo efetivo que ocupam, acrescido de
uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento.
o, 4
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84º. Os símbolos de vencimento dos cargos em comissão, seu número, a jornada de
trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do
Anexo III desta lei.
85º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando-
se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo
ainda com as competências descritas nesta lei.
86º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes
do Anexo V desta lei.
TÍTULO II
Da Estrutura Administrativa Municipal
Capítulo |
Disposições Preliminares
Art. 6º. O município integra, com autonomia político-administrativa, a República
Federativa do Brasil e será regido por sua lei orgânica, observados os princípios
constitucionais federativos e republicanos inscritos na Constituição Federal de 1988.
Art. 7º. O município buscará o seu desenvolvimento integral e aprimoramento dos
serviços públicos de interesse local prestados à população, mediante planejamento
de programas e projetos de suas autoridades, com a participação e colaboração de
seus cidadãos, nos termos da lei e buscando o equilíbrio das finanças públicas.
Art. 8º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos
agentes públicos que integram o quadro de pessoal, distribuídos na estrutura
administrativa aprovada poresta lei,
Art. 9º. A Administração Municipal é compreendida por:
I- Administração Direta, que abrange os órgãos de assessoramento,
departamentos, divisões e seções subordinadas hierarquicamente:
II- Administração Indireta, formada por entidades criadas por lei, dotadas de
autonomia e personalidade jurídica, responsáveis pela prestação de serviços
específicos, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas ou
sociedades de economia mista municipais.
Art. 10. A Prefeitura Municipal é o órgão que abriga a sede do Poder Executivo
Municipal.
Art. 11. O município reger-se-á por sua Lei Orgânica, atendidos os preceitos de
cooperação das entidades representativas no planejamento municipal.
Capítulo Il
Da Estrutura Administrativa Propriamente Dita
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Art. 12. Para a consecução de suas competências constitucionais e legais, bem
como dos serviços públicos de necessidade e interesse da população, a estrutura
administrativa do município é composta pelos seguintes órgãos:
|— Órgãos de assessoramento:
- Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria Geral;
- Assessoria Administrativa.
Il— Órgãos de direção e execução:
Secretaria de Planejamento Governamental e de Informática:
a) Divisão de Convênios e Contratos;
b) Divisão de Agricultura.
Secretaria de Administração:
a) Departamento de Recursos Humanos;
b) Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços;
0) Divisão de Coordenação e Apoio Administrativo. R
Secretaria de Fazenda: Papas € h
a) Departamento de Contabilidade e Tesouraria:
b) Divisão de Tributação; “E E >
c) Divisão de Fiscalização; A É Xe
d) Divisão de Água e Esgoto. mo Rs,
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e do
Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
ajDepartamento de Transportes: À
- Setor de Transportes da Educação;
- Setor de Transportes da Saúde.
b) Setor de Manutenção;
c) Setor de Obras;
d) Setor Elétrico;
e) Setor de Serviços Públicos;
f) Usina de Reciclagem:
9) Parque de Exposições.
Secretaria de Educação e Cultura:
Coordenação Psicopedagógica
Coordenação Pedagógica
Direções Escolares
Divisão de Educação
Vice-Direção Escolar
Centros de Informática
Creches
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Sup ao
Secretarias Escolares
Coordenação de Música
Coordenação de Lazer
Coordenação de Cultura
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social:
a. Coordenação de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
b. Coordenação de Proteção Social Básica
Secretaria de Saúde:
Secretaria Adjunta
Departamento Médico
Departamento de Enfermagem
Departamento de Vigilância Nutricional
Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Divisão de Controle e Avaliação
Divisão de Estoque
Eccccer
ll — Órgãos de deliberação colegiada a serem instituídos de acordo com as
exigências instituídas em leis federais, com estrutura e atribuições estabelecidas em
regulamento ou leis específicas. a
Capítulo II |
Das Competências e Atribuições
Seção |
Das Competências do Prefeito Municipal
Art. 13. A lei orgânica municipal disporá sobre a competência do Prefeito Municipal.
Seção Il
Das Competências e Atribuições do Gabinete do Prefeito
Art. 14. Compete ao Gabinete do Prefeito:
I- assessorar ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas
internas e com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas;
II- promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar o
cumprimento do Programa da administração, conforme determinação do
Prefeito Municipal;
HI- redigir e expedir as Correspondências;
IV- redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal;
V- redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de
leis, decretos, portarias e outros atos;
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ig Nas
Vl- | promover, intema e externamente, a disseminação de informações
institucionais e divulgação de resultados e serviços prestados pelo município;
Vil- realizar as atividades de divulgação em conformidade com o plano de
comunicação do Poder Executivo;
Vill- promover a difusão, o acompanhamento e a análise do noticiário referente ao
município;
IX- | promover a divulgação dos atos oficiais;
X- assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas.
Art.15. Compete à Assessoria Administrativa:
|. assessorar administrativamente o Gabinete do Prefeito e outros órgãos a que
estiver subordinada;
Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.16. Os órgãos de assessoria deverão interagir entre si buscando a otimização
dos processos administrativos municipais. '
“Seção ll |
Das Competências e Atribuições da Procuradoria Geral
Ena a, - Fes , É qu ç? *
Art.17. Compete a Procuradoria Geral: x
I- promover a representação judicial e extrajudicial do município,
defendendo-lhe os interesses; ,
II- promover a orientação jurídica dos órgãos municipais, interagindo, se for
Oo caso, com consultores contratados;
HI- assessorar a regular constituição dos créditos tributários, inscrição em
dívida ativa e execução fiscal dos valores inadimplidos;
Iv- | estrutura proposições, contratos, convênios e ajustes em que figurar como
parte o município, além de promover a análise daqueles que em forem
apresentados para assinatura;
V- fiscalizar a regularidade jurídica dos processos disciplinares;
Vl- | promover o arquivamento e atualização de todos os atos normativos
municipais;
VIIl- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção IV
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Planejamento e Informática
Art.18. Compete a Secretaria de Planejamento e Informática:
I- promover e estruturar o planejamento municipal, coordenando,
controlando e avaliando as atividades administrativas, bem como a
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programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei
de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a
Secretária de Fazenda;
HI- elaborar, atualizar e promover a execução de planos, projetos e ações que
visem o desenvolvimento administrativo e municipal, analisando os
resultados obtidos com as metas programadas;
Hll- desenvolver atividades de fomento ao turismo local, mediante a realização
de políticas públicas voltadas para o segmento;
IV- | desenvolver a coordenação dos órgãos públicos municipais, requisitando
dados e informações dos setores administrativos;
V- promover e estruturar projetos para a captação de recursos, bem como o
desenvolvimento de todas as atividades acessórias inerentes a prestação
de contas destas ações;
VI- implantar as políticas de desenvolvimento turístico municipal;
VIl- | acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados
pelo município, bem como a adequada aplicação das transferências
voluntárias em conjunto com a Secretaria de Fazenda;
VIlI- manter atualizados os dados estatísticos e informações estratégicas;
IX- analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos apresentados a
municipalidade e que envolvam a aplicação de recursos públicos;
X- aperfeiçoar o planejamento dos órgãos municipais, ministrando cursos e
palestras educativas voltadas para a padronização e uniformização de
processos e de rotinas; dk
XI- | executar e coordenar as atividades de processamento de dados e análise
de sistemas; “A
XIl- executar outras atividades. correlatas ou que forem delegadas.
Art. 19. Compete a Divisão de Convênios e Contratos:
Ii auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos
pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação e a
Secretaria de Administração;
Il. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração,
bem como acompanhar sua execução;
HI. assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes,
bem como acompanhar sua execução;
Iv. analisar prestações de contas feitas por entidades subvencionadas pelo
município;
V. executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
Art. 20. Compete à Divisão de Agricultura:
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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AM
a
l. promover estudos e execução de medidas que possibilitem o
desenvolvimento amplo do segmento agro-industrial, assentado dentro das
diretrizes fornecidas pela Secretaria;
incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da
arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou
doentes no município;
estudar os requerimentos e autorizar o corte de árvores, quando houver riscos
à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros:
realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas
nas vias e logradouros públicos;
promover programas de desenvolvimento rural, incentivando a capacitação e
fixação do homem no campo;
incentivar o associativismo e o cooperativismo;
promover ações de desenvolvimento agrícola sustentável;
manter contato e cooperar com os órgãos estaduais e federais que atuam na
área rural;
desenvolver atividades correlatas determinadas pelo secretário.
* Seção V
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Administração
Art. 21. Compete a Secretaria de Administração:
I- coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção,
recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e
atividades correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados;
II- coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento
de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado,
assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos;
Hl- exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário,
proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do
município;
IV- promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos
e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras
secretarias;
V- coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas
a manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção
dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a
Assessoria de Planejamento e Informática;
VI- | coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da
administração municipal;
VIl- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 22. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:
DA 10
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à,
agp q
I- executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder
Executivo municipal;
HI- executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento,
aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes
aos agentes públicos e equiparados;
Ill- controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do
município, como:
a. contagem de tempo de serviço;
b. progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir;
c. pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros.
Iv- analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade
competente, diligenciando no que for necessário;
V- elaborar a folha de pagamento;
Vi- | auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes
aos agentes públicos municipais. ;
VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 23. Compete ao Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços:
XIl- promover os expedientes necessários a correta formalização dos
procedimentos de compras; dr tr ,
XIl- auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos
estabelecidos pela lei nº8.666/93 “em conjunto com a comissão
permanente de licitação, |
XIl- | promover diretamente o registre , Inventário, proteção e conservação dos
bens móveis, imóveis e semoventes do município;
XIl- realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos
e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras
secretarias;
XIl- executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos
municipais;
XIl- proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a
atividade meio;
XIl- municiar a comissão permanente de licitação com informações pertinentes
a correta realização de procedimentos focados para as competências de
seu departamento;
XIl- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 24. Compete a Divisão de Apoio Administrativo e Informática:
- promover o apoio logístico das unidades administrativas;
- desenvolver a política de informática do municípios;
- assessorar os órgãos públicos na escolha e implantação dos sistemas de
informática a serem utilizados;
- coordenar a uniformização dos sistemas utilizados pelo município;
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- elaborar relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que
permitam a adequada inserção nos sistemas utilizados pelo estado e
União;
- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Administração.
Seção VI
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Fazenda
Art. 25. Compete a Secretaria de Fazenda:
VIl- auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da
elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento anual em conjunto com a Assessoria de Planejamento;
VIl- | coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de
acordo com as normas de administração financeira e contabilidade
pública;
VIl- promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles
contábeis; ,
VIl- preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações
financeiras municipais; '
VIl- realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do
erário; E 4
VI promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades
financeiras municipais;
VIl- | coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência
municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos
tributários a inscrição destes em dívida ativa com assessoramento direto
da Procuradoria Geral:
Vil- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.26. Compete ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria:
I- controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias,
financeiras e patrimoniais do município;
HI- preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação
orçamentária e financeira do município;
ll- fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando
imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal;
IV- | elaborar mensalmente balancetes demonstrativos;
V- elaborar balanço anual do município;
Vi- elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais;
VIl- — escriturar livros contábeis:
Vill- elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua
execução e cumprimento;
24 12
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IX- controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas;
X- executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro
dos padrões técnico-legais exigidos,
XI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art.27. Compete à Divisão de Tributação:
HI-
IV-
V-
VI-
Art. 28. Compete à Divisão de Fiscalização:
Il-
HI-
IV-
VI-
realizar o cadastramento amplo de contribuintes;
realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal,
promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de
melhorias e congêneres;
promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos;
realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no
cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da
Procuradoria Geral:
fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de
suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente:
realizar atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Fazenda.
y '
reg, & wj
promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação
municipal, especialmente aquela pertinente a tributos, obras e posturas,
bem como da legislação de trânsito federal;
lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida
pela Administração Pública;
realizar atividades externas de controle da conduta particular;
cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas
vinculadas a sua atividade;
apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da
legislação municipal;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 29. Compete à Divisão de Água e Esgoto:
Cadastrar os contribuintes e manter atualizados os cadastros relativos à
água e esgoto;
emitir as cobranças e acompanhar a arrecadação dos preços públicos;
promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação
municipal, especialmente aquela pertinente aos preços públicos
municipais;
cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas
vinculadas a sua atividade;
O / 13
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V. suspender o fornecimento, apreender, embargar, interditar, advertir e
multar os infratores da legislação municipal;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Seção VII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Obras
e Serviços Públicos
Art. 30. Compete a Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
HI-
IV-
VI-
VII-
VIII-
XI-
XII-
XIII-
XIV-
XV-
Art. 31
orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos
termos estabelecidos pela lei nº8.666/93, visando manter um padrão estético
e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente;
executar os projetos e atividades concementes à construção e conservação
de próprios municipais de. interesse local, administrativo ou para a
comunidade; AD, Pri vá
dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos
agentes públicos envolvidos; ADA To
manter atualizada a planta cadastral do município;
executar trabalhos topográficos “e de desenho necessários a obras de
interesse público; E Ds “Qua 4
promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais; +
coordenar o cumprimento das normas referentes às construções, analisando
a viabilidade técnica de projeto ou obra a ser executada de acordo com as
normas aplicáveis, :
coordenar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano
e posturas do município;
realizar estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais
de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais
e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as
indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA
e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa
degradação ambiental;
estabelecer normas e padrões municipais de controle da poluição;
realizar o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e
logradouros públicos;
coordenar a política municipal de conservação do meio ambiente;
analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades prestadas pela
secretaria;
promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da
população e restabelecer a normalidade social;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
- Compete ao Departamento de Transportes:
14
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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ll. cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal:
III. coordenar diretamente o trânsito urbano e rural em observância da legislação
pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da
federação;
Ill. fiscalizar o transporte coletivo urbano;
Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 32. Compete ao Setor de Transportes da Educação:
IX. coordenar as atividades de transportes da Secretaria de Educação e Cultura;
IX. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de educação;
IX. execut7ar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 33. Compete ao Setor de Transportes da Saúde: |
XI. coordenar as atividades de transportes da secretaria de saúde;
XI. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da
política de transportes da área de saúde;
XI. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
toma Q LFR AN a a
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Art. 34. Compete ao Setor de Manutenção: N 4 |
VII. coordenar a execução das atividades de manutenção dos serviços públicos
locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros,
mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda
de árvores e serviços assemelhados de interesse local;
VII. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 35. Compete ao Setor de Obras:
- coordenar a execução de projetos pertinentes a obras públicas municipais,
visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a
preservação do meio ambiente;
- monitorar as atividades desempenhadas pelos agentes públicos
envolvidos;
- analisar o cumprimento das normas referentes às construções, enfocando
a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada de acordo com as
normas aplicáveis;
- monitorar a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e
logradouros municipais;
- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
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Art. 36. Compete ao Setor Elétrico:
Il. coordenar a execução das atividades relacionadas com a eletricidade dos
serviços públicos locais;
Il. fiscalizar a colocação de padrões, postes, fiação e instalações elétricas dos
prédios públicos e particulares;
Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 37. Compete ao Setor de Serviços Públicos:
IV. coordenar a estruturação e desenvolvimento dos serviços públicos locais, tais
como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados,
feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores
e serviços assemelhados de interesse local;
IV. aco7mpanhar a demanda por serviços e o atendimento à população;
Iv. receber e encaminhar queixas. ao setor responsável, dando retorno ao
interessado;
IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
Art. 38. A Usina de Reciclagem é é | > órgão ligado à secretaria de obras e terá seu
funcionamento disciplinado em. regulamento. próprio, competindo ao seu
administrador cumprir e fazer cumprir as! normas pertinentes ao empreendimento.
Art. 39. O Parque de Exposições é ó órgão: ligado à secretaria de obras e terá seu
funcionamento disciplinado em * regulamento. próprio, competindo ao seu
administrador cumprir e fazer cumprir as r normas pertinentes ao local.
Art.40. Os cargos de atiministraderás Eéeiidos nos artigos 38 e 39 somente
permanecerão ocupados enquanto funcionarem estas unidades.
Seção VIII
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Educação e Cultura
Art. 41. Compete a Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com suas
coordenações e direções:
|- elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as
normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
898.655.observando, sobretudo, os seguintes princípios:
a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, O pensamento, a
arte e o saber;
c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
Aw. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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d) respeito à liberdade e apreço à tolerância;
e) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
9) valorização do profissional da educação escolar;
h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
i) garantia de padrão de qualidade;
|) valorização da experiência extra-escolar;
|) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
II- fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelos órgãos municipais de
ensino;
HI- executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação
dos recursos públicos destinados à educação;
IvV- buscar viabilizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças
de zero a seis anos de idade; E
V- proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando; =|
VI- promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes,
jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; |
VIl- - promover o atendimento ao “educando, no ensino fundamental público, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde; ;
Vill- realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar,
procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis
sobre a necessidade de frequência à escola e promover campanhas para
incentivá-la; XE
IX- combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos
alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos
alunos;
X- manter a rede escolar que atenda a zona rural;
XI- | propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de
professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de
trabalho;
XIl- | executar atividades que garantam a plena assistência educacional;
XIII- | desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o
professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a
qualidade do ensino;
XIV- promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional,
em cooperação com professores, família e comunidade;
XV- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de
alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades
locais de mão-de-obra;
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XVI- promover atividades culturais do município, com foco prioritário no segmento
jovem e estudantil;
XVil- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a
rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem
climática e econômica;
XvVilI- promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou
especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas
municipais, com vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local;
XIX- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos
professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de
desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da
União;
XX- | elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição,
recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário;
XXI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal.
Art.42. Compete à divisão de educação:
HI- assessorar a Secretária de Educação em todas as suas atividades;
ll- | acompanhar e auxiliar na. compra dos ingredientes a serem utilizados na
confecção da merenda;
Hl- | acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos
ingredientes utilizados;
ll- verificar a higienização do preparo « dos alimentos;
ll- certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da
rede municipal de ensino; )
ll- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pela Secretária
de Educação.
Art. 43. À coordenação de psicopedagogia compete acompanhar o desenvolvimento
psicológico de alunos, professores e da comunidade escolar.
Art. 44. À coordenação de pedagógica compete desenvolver a orientação
educacional e pedagógica de alunos, os professores e da comunidade escolar.
Art. 45. À coordenação de centro de informática compete administrar os telecentros
conforme os regulamentos próprios de cada unidade.
Art. 46. À coordenação de ensino musical compete coordenar o ensino e difusão da
música no âmbito municipal.
Ar. 47. À coordenação de lazer compete coordenar e acompanhar o
desenvolvimento de atividades ligadas ao lazer e esporte do município e incentivar a
prática de esportes, mediante acompanhamento técnico.
LA 18
As Borira Manária 490 . CEP 268492.000 nmtneuai com hr PABX: (32) 3574-1349 - Tocantins «- MG
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Art. 48. À coordenação de cultura compete coordenar e acompanhar o
desenvolvimento da cultura no município e administrar o Espaço Cultural.
Art. 49. Compete aos Diretores Escolares e Orientadores de Creche implantarem as
políticas públicas de ensino aprovadas para o ano letivo, guardando estreita
vinculação com as diretrizes aprovadas pela Secretaria de Educação e Cultura, e
administrar as unidades de ensino sob sua responsabilidade em conformidade com
os regulamentos próprios. ,
Art. 50. Compete às Secretarias escolares executar atividades de apoio
administrativo na unidade escolar, assessorando no atendimento e desenvolvimento
das atividades educacionais.
SeçãolXx
Das Competências e Atribuições da Secretaria de
Desenvolvimento e Assistência Social:
Art. 51. Compete a Secretaria RE Desenvolvimento e Assistência Social:
I- realizar estudos sócio-econômicos. e ailidades correlatas com vistas a
manter atualizado os registros municipais deste segmento; st
H- atuar na proteção básica, contribuindo para prevenção de situações de risco
social por meio do desenvolvimento “de potencialidades e aquisições
fortalecendo vínculos familiares er comunitários: dá
Hl- atuar na proteção social especial, contribuindo para proteção de situações de
risco graves; maça na
IV- | realizar estudos individualizados, — a critério da. administração, buscando
respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a
assistência social;
V- receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder
Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis;
VI- | orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente
as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou
quando o interesse público assim o exigir;
VIl- | orientar a administração sobre as solicitações das entidades assistenciais,
quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua
aplicação;
VIll- estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária
para atuar no campo de promoção social;
IX- | promover e incentivar campanhas sociais com vistas a garantir o bem estar
da comunidade;
X- executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo
Prefeito Municipal.
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Art. 52. Compete à Coordenação de Gestão de Assistência Social:
Art.
Art.
promover as atividades de recebimento, distribuição, controle, andamento
e o arquivamento de dados e papéis, assegurando o sigilo necessário e
dando o encaminhamento adequado, assim como promovendo a
adequada estruturação de protocolos;
promover a guarda, a conservação e o controle de bens, respeitadas as
competências de outras secretarias;
promover o atendimento interno e externo;
coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas
relativas a manutenção da secretaria;
coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da
secretaria municipal;
executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
53. Compete à Coordenação de Proteção Social Básica:
desenvolver ações que visem integrar o município no programa de
assistência integral a família — — PAIF — e desenvolver os atos inerentes a
realização deste programa; a .' -
promover a inclusão produtiva e dêsêrivolviménto” de projetos contra a
pobreza; do « “ a
estruturar centros ou núcleos de convivência do idoso;
estruturar políticas públicas de e socialização e fortalecimento do vínculo
familiar de crianças de 0 a à 6 anos; / +
promover medidas sócio-educacionais | para crianças e adolescentes;
estruturar centros ou núcleos de capacitação para Jovens e adultos.
54. As ações relativas ao Setor de Proteção Social. Especial (CRAS) deverão ser
coordenadas pela Secretária de Assistência Social até gr sejam criados cargos
específicos para desempenhar estas atividades.
Art. 55. Os coordenadores ligados à assistência social deverão auxiliar a Secretária
nas atividades indicadas no artigo anterior.
Seção X
Das Competências e Atribuições da Secretaria de Saúde
Art. 56. Compete a Secretaria de Saúde:
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fi iscalização
das atividades de saúde municipal, com maior ênfase na atenção básica;
executar as atividades referidas no inciso anterior;
20
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H- coordenar o programa de saúde da família;
IV- | acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da
população com o fim de identificar as causas e combater doenças;
V- organização e coordenação do sistema de saúde municipal de sorte a
enquadrá-lo rigorosamente dentro do sistema único de saúde;
VI- aplicação de normas e de padrões técnicos de qualidade na assistência à
saúde, estruturada em um programa de saúde; k
VIl- — auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Secretaria de Saúde
em conformidade com o programa de saúde: t
ViIll- aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da
saúde; dem
IX- promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com
a sociedade civil organizada;
X- realizar pesquisas e estudos; . ;
XI- atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de
polícia sanitária em conjunto com os Departamentos de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica; so vo A
XIl- | manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde
estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência
médico-social e de defesa médico-sanitária “do município, integrando-se ao
Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente; :
XIll- administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo
atendimento a população; dr tá! É | vp
XIV- executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas;
- . 4 ql a * & dr À z A
XV- providenciar O encaminhamento de pessoas “doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos
médicos locais não forem suficientes; : L Ba
XVI- promover, junto à População local campanhas preventivas de educação
sanitária; Rs 111 7483 8 j :
XVIl- promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou
casos de epidemias, DO CP o Dd
XVIIl- dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios
destinados à saúde pública municipal; "da
XIX- controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa
de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde; .
XX- participar na formulação de política de saneamento básico;
XXI- formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros
insumos de interesse para a saúde:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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XxXIl- participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos;
formular e executar a política de sangue e seus derivados;
XXIIl- executar outras atividades correlatas ou que forem Rredadas pelo Prefeito
Municipal.
Art. 57. Compete à Secretaria Adjunta:
fe
JI-
DI-
IV-
VI-
VII
'
assessorar a Secretária de Saúde em todas as suas atividades;
avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ÁGão, controle e fiscalização
das atividades de saúde; Es
acompanhamento, avaliação, divulgação e EA do nível de saúde da
população;
supervisão dos recursos humanos envolvidos na saúde, mantendo estreito
contado com o Departamento de. Recursos Humanos;
manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde
estadual e federal, Visando ao atendimento dos serviços de assistência
médico-social e de defesa, médico- sanitária lo município, integrando-se ao
Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente;
elaboração de relatórios « gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos
que permitam. a adequada inserção n tema único de saúde; 1H
promover o remanejamento MAR lotados nas unidades de saúde
em estreita vinculação com asp políticas | VE UEARES pelo Departamento
de Recursos Humanos. Vogdede PA '
AE ZA,
4
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Art. 58. Compete ao Departamento méico A s
E
H-
HI-
IV-
V-
VI-
VII-
VII-
y ] ,
dar suporte e promover a ua is do corpo clínico;
planejar a atuação coordenada das divisões específicas;
realizar atividades correlatas. ç
promover a vacinação da população. local, em campanhas específicas ou
casos de epidemias;
auxiliar na formulação da política de aquisição de medicamentos,
equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde;
aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e
recuperação da saúde;
providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as
carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos
médicos locais não forem suficientes;
executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas.
Art. 59. Compete ao Departamento de Enfermagem:
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I organização e direção dos serviços de pronndoan, e das atividades
técnicas e auxiliares desses serviços;
I- | planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos
serviços da assistência de enfermagem, dos planos assistenciais e da
programação da saúde;
HI- | consulta e prescrição da assistência de enfermagem:
IV- prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde
pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; é
V- — atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de
doenças transmissíveis em geral;
VI- | assistência à gestante, parturiente e puérpera;
VII- atuação em campanhas de educação visando à melhoria de saúde da
população; t
VII- executar outras atividades VA ou que forem delegadas.
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Art. 60. Compete ao Departamento 7. RAMO, Nutricional:
A . C aa
I- avaliar, definir as instâncias « e mecanismos s de ação, controle e fiscalização
ligadas à nutrição, inclusive < os 6 órgãos públicos; NES Eh
Il- desenvolver ações que visem eliminar « diminuir ou prevenir riscos à saúde
causados por alimentos; CASS x) fado
Hl- inspecionar a qualidade da merenda à escolar dos. aetíriantes; !
IvV- | promover a vigilância nutricional 6 a orientação alimentar; VÊ
V- intervir nos problemas nutricionais decorrentes de má alimentação,
VI- | executar outras MiNRiaçES, correlatas ou que forem delegadas.
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” VAO,
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Art. 61. Compete à Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica:
I- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização
das atividades de saúde mental da população;
H- | avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ações que proporcionem o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva;
Hl- | desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde;
IV- | recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos;
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intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio à Embiaia da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, abrangendo:
- O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos,
da produção ao consumo;
- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde. '
H- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. .
Art. 62. Compete a Divisão de Controle e Avaliação:
VI- regulação, fiscalização, formulação, implementação, controle e avaliação
dos indicadores da saúde pública; La ff ]
Vil- atuação pró-ativa na epuguãO de. 4 pelfiçes públicas que apresentem
estatísticas deficitárias, dá
VI- | promover o adequado encaminhamento para Estaniênto fora do domicílio;
Vi- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
e ou qm Secretário de Saúde.
“e
má. *
Bo
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ERES
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= A
|
Art. 63. Compete a Divisão de Estoc que: Bd”
5 Ta EIN j Mer EA Pida
Il- controlar, regular e E fiscalizar os. estoques We | medicamentos, insumos,
materiais de laboratório e de consumo; ar /
Wl- assessorar a Secretária de Saúde na formulação e desentoNimênta da
política de aquisição de medicamentos, uuiiamentos e outros insumos
de interesse paraa saúde; ;
Wl- promover o adequado armazenamento. e dé Sestitáção final aos
medicamentos, insumos e demais materiais utilizados nas unidades de
saúde; » E a ed,
Il- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito
Municipal ou pelo Secretário de Saúde.
TÍTULO Ill
Das disposições finais e transitórias
Art. 64. A estrutura administrativa e os procedimentos organizacionais previstos na
presente lei entrarão em vigor gradativamente, à medida que os órgãos que a
compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e
as disponibilidades orçamentárias.
Au Dadra Marária 499 - CEP 26519-000 pmtocmuai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Art. 65. A implantação da estrutura administrativa aprovada e a sua lotação far-se-á
gradativamente através das seguintes medidas:
I- provimento dos servidores no gabinete, nas secretarias e nas divisões através
de enquadramento dos atuais servidores efetivos, nomeações dos
comissionados, concurso e investidura de novos titulares, contratação
temporária; j
H- aparelhamento dos órgãos com os elementos materias e humanos
indispensáveis ao seu pleno e eficaz funcionamento;
HI- instruções das diretorias, secretarias e chefias com relação às competências
que lhe são atribuídas;
IV- | outras medidas correlatas as anteriores que forem indicadas, devidamente
examinadas e aprovadas pelo Prefeito Mipnteipiah
Art. 66. Ficam extintos os cargos vagos descritos. no Anexo VI, sendo os ocupados
considerados em extinção, e extintos quando EN Pa
Parágrafo Único — Enquanto permanecerem DA SARA estes cargos se regerão pelo
mesmo regime dos demais, piarte gde -se sua py strdiciria atual.
Ar. 67. Os atuais cargos. do di diresáres» Voando secretários. serão
renomeados, mantendo a remuneração atual, da seguinte erga! q
Ep! “" | Ed
a) Assessor Chefe de Governo - - Coordenador de Gabinete:
b) Assessor Técnico - Procurador Geral e E NUA de Planejamento
Governamental e de Informática;
c) Diretor do Departamento « de Administração . Secretário de Administração;
d) Diretor do Departamento de Fazenda - Secretário de Fazenda;
e) Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Secretário de
Obras e Serviços Públicos; «2.»
f) Diretor do Departamento de Edicao Secretária de Educação e Cultura;
9) Diretor do Departamento de Ação Social - - Secretária de Desenvolvimento e
Assistência Social;
h) Diretor do Departamento de Saúde Pública - Secretário de Saúde. ,
Art. 68. O cargo Auxiliar de Serviços | passa a ser denominado Auxiliar de Serviços
Gerais.
Art. 69. O cargo Técnico em Administração | passa ser denominado Agente de
Administração.
Art. 70. Ficam extintos os cargos não ocupados descritos no Anexo VII.
o/ 25
/
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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Art.71. Fica mantida a denominação dos cargos efetivos atuais, retirando da
nomenclatura apenas a identificação “|”.
Art. 72. Quando o cargo exigir apenas ensino fundamental como requisito poderá ser
substituído pela comprovação de que o servidor tenha exercido funções
semelhantes ao do cargo pretendido, por no mínimo 02 (dois) anos seja na iniciativa
pública ou privada, vedada qualquer distinção no processo seletivo para cargo
efetivo.
Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PARÁGRAFO ÚNICO. A estrutura administrativa atual permanecerá em vigor até 31
de dezembro de 2007.
Art. 74. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 45/90 e o
Decreto 3/93. q '
- Tocantins, 20 de setembro de 2007.
Silas Fortunato de Carvalho
Prefeito Municipal de Tocantins
26
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9
ANEXO I
RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS
EFETIVOS
ADMINISTRAÇAÃO/GERAL
Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga
Vencimento | Cargos Horária
Auxiliar de Serviços Gerais CE-08 25 Ensino fundamental 44
Auxiliar de Serviço Público CE-08 83 Ensino fundamental 44º |
Advogado Superior em Direito e
CE-22 Ep "inscrição na OAB q
Agente de Administração CE-18 | 12 | | Ensinomédio 40
Assist. Admin. Fazendária | | CE-19 | 02 | | Ensinomédio 40
Assistente Administrativo CE19 | 03 | - Ensinomédio 40
Assistente Social RO CE-22 res 4 | pe a 30
Auxiliar Administrativo | CE-09 | 06 | Ensinofundamental | 40
Eletricista | CEM | 01 | Ensinofundamental | 40
Engenheiro cER Lo pe | Superior em Engenharia 30
ae, [ASA Tm d - Civil
Engenheiro Agrônomo | CE-22 | 01 | Superiorem Agronomia 30
Fiscal de Posturas e Tributos | CE19 | 03 | Ensino médio 40
Fiscal Municipal CE-08 | 03 | Ensino fundamental 40
Mecânico CE-lI4 | 01 Ensino fundamental 40
Motorista * ) “| Ensino fundamental e
CE-14 15 Carteira de Habilitação 40
o aa pes — tipoD
Oficial Especializado CE-11 a» Ensino fundamental 44
Operador de Máquina Pesada Ensino fundamental e
CE-15 03 Carteira de Habilitação 44
tipo C
Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área agrícola 40
Técnico em Eletricidade CE-S 02 Curso Técnico de 40
Eletricidade
Técnico em Segurança do Curso Técnico de
Trabalho CE-19 di Segurança no Trabalho dy
Tratorista Ensino fundamental e
CE-10 04 Carteira de Habilitação 44
tipo C
27
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
sa.
£
$
A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TH PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga
Vencimento Cargos Horária
Auxiliar de Serviço Escolar | CE-01 60 Ensino fundamental 32
Monitor Escolar CE-11 40 Ensino Médio Magistério 30
Supervisor Escolar Pedagogia ou Normal
CE-18 03 Superior com Habilitação 24
em Supervisão
SECRETARIA DE SAUDE
F .
Nome do Cargo Símbolo de | Nºde | | Requisito Carga
| Vencimento | Cargos | ek Horária
Agente Comunitário CE-09 | “| Ensino fundamental 40
Bioquímico a Co | Superiorem Farmácia
67 Wim CE220 | OD AE “com Habilitação em 20
- Dos DER te “Bioquímica y
Dentista “GE.22.0 | 06) PI Superior em Odontologia 20
Enfermeiro | CE-22 | 03 | Superiorem Enfermagem 20
Farmacêutico CC | cr2 | 02 | superioremFarmácia | 20
Fisioterapeuta CE-22 | 02 | Superior em Fisioterapia 20
Médico CE-22 | 12 “Superior em Medicina 20
Médico Veterinário Icer la RE em Medicina "
E ai Veterinária
Psicólogo CE-22 02 | Superior em Psicologia 20
Fonoaudiólo bo “| Superiorem
a CE-22 Flnoendiolbpiá Ro
Técnico de Enfermagem Curso Técnico de )
8 CE-I5 | 10 finito |
Técnico de Laboratório Curso Técnico de
CE1S É Patologia/laboratorista nú
Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40
2,
28
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Anexo II
Agentes Políticos
(Secretários municipais e equiparados, com sabsiaio fixado pelo Poder
Legislativo)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Denominação do Cargo
U “Forma de
“Provimento
Requisito
cal LA MEGA
Coordenador de Gabinete | AN À
E ANVZ | Amp Superior
Procurador Geral ERAS Amelo Bacharelado em Direito
AN Ad NTE =| sfiscrição na OAB
SedeÃo de Planejamento Governament ental 3 : já TZ NE ]
e de Informática THIN NR dh É Amplo | Superior
| as A Phase SIA) Joá
Secretário de Administração é To diga bw Ensino Médio.
ei NT. aa [aa q fes
Secretário de Fazenda Alt. q) " Ensino Médio
IP. Pp Amplo do
F EM e di Bi = Pa v DA f
Secretário de Obras e Serviços Públicos | da i | Superior
Secretário de Educação e Cultura SUP EDER Superior
Secretária de Desenvolvimento el Amplo Superior
Assistência Social
Superior
Secretário de Saúde Amplo
29
04
Av Padre Macário 129 - CEP 36512-000 omtocduai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Anexo HI
Cargos em Comissão
(dedicação exclusiva)
d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO
Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de | Forma de Requisito
Cargos | Vencimento | Provimento
GABINETE !
didi é 5 Ensino
Assessor Administrativo Al 4 A BELa Amplo Miadamênial
PLANEJAMENTO
Chefe da Divisão de Conama e kbnítógtos É 1 PR cc-o 5 Aaplo Ensino médio
Lero NEN Curso Técnico ou
Chefe da Divisão de Agricultura “4 Sa VA pm as “Amplo Superior na área
Dam há sd N Ei agrícola
SON! 7% ADMINISTRAÇÃO [
Diretor do Departamento de Reuteass À ! é To 4 Totó 1 / amplo Eosindimedio
Humanos do Zi Ato PIAS
Diretor do Departamento de Compras,| “4 WÁ , 4 '
Material, Patrimônio e Serviços; . em Ta, E “CC-06 | Amplo Ensino médio
Chefe da Divisão de Informática e “Apoio s |
Administrativo ral €Cc-0s “Amplo Ensino médio
FAZENDA
Diretor do Departamento de Contabilidade , O te pç
. Curso Técnico ou
e Tesouraria 1 CC-06 Amplo E
Superior de
Contabilidade
Chefe da Divisão de Tributação 1 cc-0s Amplo Ensioinédio
Chefe da Divisão de Fiscalização 1 cc-0s Aclo Enslho múdio
Chefe da Divisão de Agua e Esgoto ] cc-0s Amplo Ensinosmiédio
OBRAS
Diretor do Departamento de Transporte 1 CC-06 Amplo Ensino médio
á Ensino
Encarregado de Transportes da Saúde 1 CCc-04 Amplo atidamebital
30
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ea 4 Ensino
Encarregado de Transportes da Educação il - €CC-03 Ampla fundamental
Encarregado do Setor de Manutenção 1 CC-03 | Amplo Eua
| RONY A fundamental
y Ensino
Encarregado do Setor de Obras R 1 CC-04 Amplo Ahdameltal
aU y : “Ensino
Encarregado do Setor Elétrico 1 | Cec-04 - Amplo Alndainentail
Encarregado do Setor de Serviços Públicos 1 | cem | Amplo : E dA
e e fundamental
Administrador da Usina de Reciclagem 1 CC-05 | Amplo Ensino médio
Administrador do Parque de Exposições 1 | Ceos | Amplo Ensino médio
y E ar. epi
k á f uam Ê pé LA fo 4 LA
SECRETARIA E EDUCAÇÃO
N, y fia
dA dardo nd AS »
ai Die mem nad
À. mo PA 7 ca TÁ i
o. A
Denominação do Cargo BA AN TU do Simbolo de | ue de Requisito
E | La q p Vencimento Provimento
A é. | y e k
Coordenadora Psicopedagógica T N Amplo | Superior em Psicologia
Coordenadora Pedagógica N ral Amplo | Superior em Pedagogia
; re] E. ar, Superior na Área de
Diretora Escolar á | — Amplo Ê
TA SA EY 44 Educação
Chefe da Divisão de Educação | a “Amplo Ensino médio
Vice-Diretora Escolar E ca, » Amplo Cie = a GA
(Sera Educação
Ensino médio e curso
Coordenadora de Centro de TO”
Informática 2 específico de informática
Orientadora de Creche 3 | ccor | amplo | Superiorna Área de
Educação
Secretária Escolar 3 CCc-02 Amplo Magistério
Coordenador de Ensino Musical Cc-01 Amplo Enter e Eneas
1 mínima de 03 anos
Prática de organização de
Coordenador de Lazer 1 Cc-01 Amplo atividades esportivas
mínima de 03 anos
Coordenador de Cultura 1 CC-03 Amplo Ensino médio
31 | [>
Mid MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação do Cargo Nºde | Símbolo de | Forma de Requisito
de Cargos Vencimento | Provimento
Coordenador da Gestão do Sistema
Municipal de Assistência Social 1 CCc-02 Amplo Ensino médio
Coordenador do Setor de Proteção IN Í VAR
Social Básica AN ARE k CCc-02 Amplo Ensino médio
VÁ WIRE AA
“PINA VA É: a,
k, Y psd - t a
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SAÚDE
NFS ENO A | Í
fin sq. SP E ds
» “AM de -
E Denominação do Cargo PO naniidade Símbolo de | Forma de Requisito
de Cargos | Vencimento | Provimento
[Secretária Adjunta aa CC- 07 y Amplo Ensino médio
Diretor do Departamento Médico o CC-08 | Amplo Superior em Medicina
Diretor do Departamento de BoA Superior em
1 CC-07 Amplo
Enfermagem 4h Enfermagem
jp do Departamento de 1 CC-07 Amplo Superior em Nutrição
Vigilância Nutricional [
Chefe da Divisão de Fiscalização, |
Vigilância Sanitária e 1 CC-05 Amplo Ensino médio
Epidemiológica
Chefe da Divisão de Controle e [ 1 Cc-05 denblo Ensino médio
Avaliação
Chefe da Divisão de Estoque 1 Cc-05 ] Amplo Ensino médio
32
sa PEDOSOCEAS ADA Ls assat DADY. [29 2E7A 4240 Tarantino «. UG
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
VALORES DOS CÓDIGOS DE VENCIMENTOS
Efetivos Valor |Comissionados| Valor
CE-01 380,00 CC-01 658,50 |?
CE-02 380,00 CC-02 804,12
CE-03 380,00 €C-03 908,61
CE-04 380,00 * CC04 | 1.008,15
CE-05 380,00 — CC-05 | 1.062,92
CE-06 380,00 | | CC06 | 1.136,58
CE-07 380,00 | ' CC07 | | 1.260,31
CE-08 380,00 | | CC-0s | | 3.000,00 |
CE-09 EEANC IRA O Apa J|
CE-10 2150 fd Ds A IE á
CE-12 ATAAON] pn AA 1] VE
CE-13 EEN 4] EQ
CE-14 544,67 aum SS
CE-15 598,98 |. ;
CE-16
CE-17
CE-18 701,58
CE-19 | 1.008,15
CE-20
CE-21
CE22 "| LI2oZ
O PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO VI
CARGOS EM EXTINÇÃO
Nome do Cargo Símbolo | Nº Total de Cargos Cargos
de Venc. Cargos Ocupados Vagos
Agente Administrativo I CE-I 02 01 01
Agente Administração Faz. I CE-11 Et; 02... 01 01
Assistente Educacional I CEI9 | 02. 01 01
Atendente Administrativo I CE-08 | 06 02 04
Atendente Administrativo IL | CE-09 | OLA 01 01
| Auxiliar de Enfermagem CE-04 | A RS 01
Dentista II A CES23 sin? 303 — 01 02
Oficial Administrativo Il. CEI5S | 06 ala 03
Oficial de Administração TN A Kénl des dr 05 x h |
Fazendária I PAT x, AFF
Orientador de Creche 1 | CE13 | q ol 02
Orientador de Creche II | | cEM4 | oq. “ol 00
Professor Municipal 1 CE-I2 | 60. 30 30
Professor Municipal I CE-I3 | 2. 28 00
Técnico de Contabilidade T CEI9 | 0d | q 00
Vigilante CE-08 ROD AS Da 26
*Quando não houver mais nenhum ocupante o cargo será extinto independentemente
de qualquer ato.
**Os professores municipais I e II que possuírem curso superior serão enquadrados no
cargo de professor municipal constante do plano de cargos do magistério.
34
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
E] PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av Padre Macário 129 - CEP 36512-000 omtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocanúns
ANEXO VIH
CARGOS EXTINTOS .
Símbolo | Nº Total de Cargos Elaicoiritadiá
Nome do Cargo de Venc. Cargos Ocupados 8
Advogado II CE-23 |. 01 00 01
Advogado III CE-24 01 00 01
Agente Administração Faz. II CE-12 01 00 01
Agente Administração Faz. HI | CE-13 01 00 01
Agente Administrativo II CE-12 01 00 01
Agente Administrativo HI CE-13 01 00 01
Agente Comunitário II CE-10 +. 01 00 01
Agente Comunitário II CEI | dq 00 01
Apontador 1 CEO |. 02 | o 02
Apontador II CE-09 4] Nú | “o 01
Apontador III CE-10 | 01» =". ]1 VAdo 01
Assist. Admin. Fazendária Il” CE-20 fato, o 00 01
Assist. Admin. Fazendária II | CE2Z1 |. - RN Or 00 01
Assistente Administrativo Il | CE20 | q - — 00 01
Assistente Administrativo NL) | cem | ni Ori As] 1) 7Do 01
Assistente Educacional II | | CE20 | oq | “0 01
Assistente Educacional HI x K | CE |O A Su F 00 01
Assistente Social II Ice e ONG VA//000 01
Assistente Social II | cream ER BL Vila do 01
Atend. Educacional I CRIS ja 0/>X) dh 01
Atend. Educacional II CE-I4 | vo 0 | 00 01
Atend. Educacional III CETS Sudjdi soda 00 01
* | Atendente Administrativo II CE-10 . op 00 01
Auxiliar Administrativo II CE-10 02 00 02.
Auxiliar Administrativo II CE-11 01 [571.00 01
Auxiliar de Enfermagem II CE-05 01 Pe (a 00 01
Auxiliar de Enfermagem II CE-06 01 00 01
Auxiliar de Serviço Escolar II CE-02 12 00 12
Auxiliar de Serviço Escolar HI | CE-03 05 00 05
Auxiliar de Serviço II CE-02 03 00 03
Auxiliar de Serviço II | CE-03 02 00 02
Auxiliar de Serviço Público II CE-09 16 00 16
Auxiliar de Serviço Público II | CE-10 06 TI 00 06
35
-MG
À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Bioquímico II CE-23 01 00 01 |
Bioquímico III CE-24 01 | 00 01 |
Dentista II CE-24 02 MAIO 02 |
Digitador I | CE08 06 00 06 |
Digitador II CE-09 03 ROD =] nm) E
Digitador II | CE-10 02 ESTO TALE
Eletricista II CE-15 01 00 01
Eletricista II CE-16 01 111100 01
Enfermeiro II CE-23 01 - 00 01
Enfermeiro III CE-24 01 00 01
Engenheiro Agrônomo II CE-23 01 00 01
Engenheiro Agrônomo III CE-24 Et: OU. 00 01
Engenheiro II CE-23 |. q” 00 01
= | Engenheiro HI eve E-24y | WE TÃO 01
Fiscal Municipal II = CE09 d” VAN O 00 Lito
Fiscal Municipal | Fai RR EN RAS 01
Fisioterapeuta II - CE-23 . o. 00 01
Fisioterapeuta III e CE24 | r it! DO 01
Mecânico II TU NTE SU 00 01
Mecânico II “Yo sto 00 o1
Médico IT SI TERA. 97057 1 TT To 05
Médico III ; ek: TORNDTES PRM J 00 03
Médico Veterinário | "CEZ | Ta E , HZ do 01
Médico Veterinário II || | CES 24 | Ow. Vá q
Monitor II No CoOENDO ld 08 Le Sd 08
Monitor II | crão [o SS IS” «00 05 |
“| Motorista II GORE 00 03
“| Motorista IN CE-16 | q 00 02
[Ofe Administração Faz, II CE-16 | q 00 02], *
Ofe Administração Faz. III CE-17 01 00 01
Ofe. Administrativo II CE-16 03 00 03
Ofc. Administrativo HI CE-17 01 00 01
Ofc. Especializado II CE-12 06 00 00
Ofc. Especializado HI MRE 3 00 03
Operador de Máquina Pesada CE-16
N 01 00 01
a de Máquina Pesada CE-17 01 00 01
) 36
Av. Padre Macário 1290 . CEP 26849 Ann ils 0 BaADNV. tom nos
d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Operador de Máguna Level | CE-12 04 00 04
Operador de Máguna Leve II | CE-13 01 00 01
Operador de Máguna Leve III CE-14 01 |: 1<=500 01
Orientador de Creche II CE-15 01 00 01
Professor Municipal II | CE-I4 05 00 | 05
- | Psicólogo IT CE-23 01 o Ot]
Psicólogo III CE-24 01 à 114,00 RR:
Técnico de Administração IL | CE-19 02 4 2.400 02
Técnico de Administração III CE-20 01 del 1,00 01
Técnico de Contabilidade II CE-20 01 600 4 4] 01
Técnico de Contabilidade II CE-21 01 00 01
Técnico de Enfermagem II CEI | q2. 00 02
— | Técnico de Enfermagem II CESZ VIN SO! 00 01
"Técnico de Laboratório IL | CE16 | 0d | “—Ô 0 01
Técnico de Laboratório II “GH 8... RN WE 1100 01
Tratorista II VI / CEI YAN 00 01
Tratorista II e TCE Soto Oque 2500 01
[Vigilante II RE AC Ir NTE TI
Vigilante II Ty No COROS az 05" | 0 05
Visitador Sanitarista ll | | CEJ0. TS CAIA Fio ol
Visitador Sanitarista III AV - x amem 00 01
(us €
OA 37
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmi
m br PABX: (32) 3574-1318 - Toc
a Fa |
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
SECRETÁRIOS
CARGO: Secretário Municipal/Coordenador de
Gabinete/Procurador Geral
Objetivo Geral: Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes
à Secretaria Municipal de que é titular.
ER m
ATRIBUIÇÕES:
º participar das atividades de Planejamento global da Administração Municipal;
* executar, em nível da sua Secretaria, o Planejamento global aprovado pelo conjunto do governo:
* despachar com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e ouiras autoridades e participar de reuniões;
º representar ou acompanhar o Prefeito Municipal em atividades a que for convocado;
º planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas da Secretaria de que é titular,
* de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal;
implantar métodos que alcancem à eficiência e a eficácia nos trabalhos da Secretaria;
- promover a integração das unidades e dirigentes subordinados à Secretaria;
- atuar em observância Permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros é estabelecimento de parcerias;
garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
º expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno da Secretaria e aos serviços externos por ela prestados;
º acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades da Secretaria, avaliando-as
junto com os executores e propondo alterações necessárias;
promover a descentralização e a democratização das decisões internas da Secretaria;
acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente;
acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução;
responsabilizar-se pelos recursos financeiros que administrar, prestando contas nas formas usuais;
manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
º entregar nos prazos determinados os documentos que comporão a prestação de contas do
Município;
º cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual;
Obs: As Atribuições específicas de cada secretário são as listadas nos artigos
que tratam da competência da secretaria na estrutura administrativa.
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-00
14
CARGOS EM COMISSÃO
CARGO: Diretor de Departamento, Chefe de Divisão,
Encarregado, Assessor, Administrador, Coordenador
[Objetivo Geral: assessorar, Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações
[pertinentes ao órgão de que é titular.
ATRIBUIÇÕES:
º participar das atividades de Planejamento da Secretaria a que estiver vinculado;
* executar, em nível de seu órgão, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo;
e espachar com o Secretário a que está vinculado e outras autoridades e participar de reuniões;
conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal;
* implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos de seu órgão;
º atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública;
estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de
projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias;
garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa;
º expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao
funcionamento interno de seu órgão e aos serviços externos por ele prestados;
* acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas, avaliando-
as junto com os executores e propondo alterações necessárias;
* acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente;
acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução;
manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de
prestação de contas;
te cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual,
Obs: As Atribuições específicas de cada cargo são as listadas nos artigos que
tratam da respectiva competência do órgão na estrutura administrativa.
PAD A
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000
CARGOS EFETIVOS
CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos
Objetivo Geral: prestar serviços gerais como servente em obras, marcenaria e
manutenção.
Atribuições:
Av. Padre Macário, 129 - CEP 365% 2-00U
executar atividades de limpeza nas dependências veículos e máquinas motorizadas dos
diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso;
auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis bem como carregar e
descarregar veículos quando solicitado;
estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos;
cavar e fechar valas visando a manutenção de vias públicas;
realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher
entulho visando manter a limpeza da cidade;
executar serviço de varrição nas vias públicas;
executar serviços de plantio, poda, coleta de muda € conservação dos parques, jardins
municipais e similares;
executar serviços auxiliares de alvenaria, levantando necessidades de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos, blocos de calçamento
e componentes;
fazer manutenção de rede água:
executar eventualmente atividades de vigilância patrimonial;
realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, amassando paredes ou superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando
tintas, verniz;
executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfaltica, abrir valas para
canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins;
manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na
execução dos serviços;
executar outras tarefas correlatas, quando determinado.
EM
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
Objetivo Geral: prestar serviços gerais de limpeza, manutenção e zeladoria no
órgão designado pela Administração Municipal.
Atribuições:
preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura;
receber e transmitir recados.
executar serviços de limpeza e manutenção em geral de prédios, mobiliários, utensílios,
máquinas, veículos e equipamentos da secretaria;
e ligar aparelhos elétricos, luzes, ventiladores, desligando-os no final do expediente;
efetuar reparos, Teposições, montagem, desmontagem e remoção de utensílios, móveis,
equipamentos e máquinas;
zelar pelo patrimônio colocado sob sua Tesponsabilidade ou sob a responsabilidade da
secretaria de sua lotação, bem como pelas condições de higiene;
controlar a entrada e a saída de pessoas e/ou veículos no seu local de prestação de serviços;
prestar serviços de manutenção do espaço físico como troca de lâmpadas, conserto de
carteiras, etc.;
produzir artefatos em geral, de conformidade com as Atribuições da sua unidade, a serviço
da Administração Pública;
* prestar serviços de limpeza geral e manutenção de logradouros e prédios públicos;
cumprir demais objetivos afins.
MUNICIPA
CARGO: Advogado
Objetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do
Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo
demais serviços de natureza jurídica por delegação da autoridade competente.
Atribuições:
*º prestar serviços de natureza jurídica, representando o Município;
e elaborar peças processuais e encaminhar ao juízo competente, observadas as regras de
Direito Processual;
e vistar processos e contratos, conferindo dados e documentos, para verificar a sua
conformidade;
º exarar parecer técnico em processos, amparado em estudos e análises, para dar orientação e
suporte;
º contatar contratantes ou quaisquer contendores que litiguem com o Município para
solucionar questões relativas à sua área de atuação;
e atender ao público, esclarecendo dúvidas referentes a assuntos jurídicos;
º examinar e estudar questões jurídicas, documentos ou processos relativos a direitos e
obrigações de que o Município seja titular ou interessado:
e fazer relatórios mensais da movimentação de todos os processos sob sua custódia, para
prestar informações, quando necessárias e solicitadas;
* manter-se permanentemente atualizado sobre eventuais alterações das legislações federal e
estadual, propondo as adequações necessárias no âmbito do Município;
* promover estudos à legislação municipal, propondo alterações e conformações necessárias;
e elaborar projetos de lei, regulamentos, decretos. portarias e outros atos administrativos
afins;
* sugerir a aquisição de obras literárias jurídicas de interesse do Município;
e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade;
e cumprir demais objetivos afins.
Av. Padre Macã
CARGO: Assistente de Administração Fazendária
Objetivo Geral: Orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação,
arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade.
Atribuições:
acompanhar a legislação tributária e suas modificações, de modo a manter-se informado
para orientar os contribuintes e na execução das atividades;
orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização.
tesouraria e contabilidade;
operar no sistema de processamento de dados as inclusões e/ ou alterações de dados
cadastrais dos contribuintes de impostos e taxas, visando o controle efetivo dos mesmos,
quando for o caso;
acompanhar as atividades referentes ao cadastramento e cálculo de cobrança de tarifas
dos usuários de água e esgotos do Município;
calcular os valores das contribuições de melhoria, dividindo o custo da obra entre os
habitantes beneficiados, visando o cumprimento da legislação pertinente;
efetuar o cálculo e cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros
impostos, para fins de arrecadação, conforme legislação específica:
executar o planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da tesouraria;
preparar os relatórios e demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas e
controle interno; l sw
elaborar o fluxo de caixa, verificando o saldo disponível, a fim de emitir os cheques para
pagamento das despesas contraídas; .
emitir cheques de pagamento de despesas, com base na posição dos saldos bancários,
para efetuar o pagamento dos mesmos.
verificar o posicionamento da receita referente ao ICMS, Fundo de Participação e outros
repasses de órgãos federais e estaduais;
executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
P 36512-000 PABX: (32) 3574-1318
Av. Padre Mac
EC PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCA ITINS
HE: ESTADO DE MINAS 3ERAI
CARGO: Assistente Administrativo
Objetivo Geral: Efetuar cálculos, elaborar comandos de pagamento, atos,
certidões, atestados, declarações, instruir processos na área de pessoal, proceder
o necessário para admissões e desligamentos, comprar, receber, registrar e
estocar materiais e executar atividades pertinentes a administração geral.
Atribuições:
e desenvolver atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e
aperfeiçoamento das atividades;
º recolher a documentação exigida para admissão verificando baixa no último emprego,
situação com o serviço militar e eleitoral, inscrição no PIS ou PASEP, visando o
cumprimento da legislação pertinente;
º processar a demissão dos servidores, calculando a rescisão contratual, anotações em
carteira profissional e assentamentos individuais, aplicando a legislação sobre a
matéria; ni a .
e anotar as ocorrências dos EA tais como: faltas, férias, hora-extra, licença
k médica, registrando em controle pró; rio, afim de fornecer subsídios para elaboração
nafolhade pagamento;
e calcular os valores relativos as férias dos servidores, de acordo com os procedimentos
- egais, para compor o recibo de férias;
e elaborar certidões, atestados, declarações e outros documentos sobre a situação
funcional e financeira dos servidores; |
instruir processos na área de pessoal, pesquisando a legislação pertinente;
º organizar o armazenamento dos diversos materiais em estoque, distribuindo e
determinando os locais adequados, para assegurar uma estocagem racional;
º organizar € executar os serviços de administração provenientes de acordos, convênios
ou ajustes; é
e efetuar as compras de materiais diversos, fazendo tomada de preços a fim de comprar
o produto nas melhores condições de pagamento, prazo de entrega e qualidade;
e emitir ordens de compras;
e efetuar pesquisas, estudos, levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação
de instruções, esquemas gráficos, desenhos e formulários, para escolha de alternativas,
visando o desenvolvimento e/ ou adequação de novos métodos e metas de
administração municipal;
e executar atividades específicas de recursos humanos, recrutamento e seleção de
pessoal;
º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
Ei
vor PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 429 - CEP 36512-000 priocot
É PREFEITURA MUNICIPAL DE T
ESTADO DE MINAS
>
CARGO: Agente de Administração
Objetivo Geral: prestar serviços de natureza administrativa na Secretaria
designada pela Administração Municipal.
Atribuições:
e redigir e digitar memorandos, ofícios, despachos, circulares internas, certidões,
formulários, impressos e outros documentos afins;
º conferir e arquivar, com observação dos procedimentos adequados, os documentos
confiados à secretaria, mantendo-os organizados para conferência em caso de necessidade;
reproduzir documentos; AÍ
efetuar cálculos simplificados, de conformidade com a natureza do documento e do serviço
executado; 4 kite
receber c distribuir correspondências; |
realizar serviços externos à unidade, como serviços bancários e cartoriais e entrega de
documentos; SAL. x
fazer e receber ligações telefônicas; Ema gs
efetuar coleta e organização de dados relativos às atividades € aos serviços executados pela
“atender as pessoas de outras unidades ao externas ao quadro de servidores do Município,
no âmbito da competência da unidade; Es
zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade da unidade, bem como controlar os estoques
“de materiais necessários ao seu funcionamento; i
executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia;
e executar demais tarefas afins. qer
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4349 . Tocantins - MG
1513 - incinects
ntocQuaicom pr PABX: (32) 3574-
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 omtocduar c
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PREFEITURA MUNICIPAL -b
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Assistente Social
Objetivo Geral: prestar serviços nos programas e ações de assistência social
desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar
social da comunidade.
Atribuições:
“
“andamento ou para a realização de diagnóstico e coleta de dados;
participar do planejamento, execução e avaliação das ações municipais de assistência
social;
implantar, em nível municipal, os princípios e políticas definidos na Lei Orgânica de
Assistência Social; À o
elaborar estudos sobre os problemas sociais do. Município, sugerindo programas
específicos; / Y se
promover a integração de entidades representativas sociedade civil, religiosas, de
assistência social e clubes de serviços, em torno dos pj gramas e projetos desenvolvidos
pelo Município; Varas VA
prestar atendimento à população para serviços de TEqgado: orientação, coleta de dados,
A
x x
ps: sy SAS”. (> nb
realizar visitas domiciliares de acordo com os objetivos dos programas e projetos em
hos Comunitários e Entidades Assistenciais no
acompanhar e orientar os Conselh
“desenvolvimento de suas atividades e na org ão de documentação oficiais; :
Prestar atendimento às famílias que têm crianças ou adolescentes em situação de risco
pessoal e social ou membros que utilizam . álcool ou drogas, etc.;
desenvolver programas específicos. de “combate às drogas e doenças sexualmente
transmissíveis; ; :
localizar famílias de crianças e adolescentes na rua;
elaborar relatório de cada caso atendido e fazer estudo dos mesmos;
coordenar programas ligados à saúde da população, fazendo acompanhamento individual
de cada paciente, através de encaminhamento para tratamento fora do município, doação
de aparelhos ortopédicos, cadeiras de rodas etc.;
cumprir demais objetivos afins.
9
574-4319 - Tocantins - MG
or PABX: (32) 35741
Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 prtocQDuai.co
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CARGO: Auxiliar Administrativo
Objetivo Geral: Executar atividades auxiliares na unidade onde atua, como
também atividades com alguma autonomia na área de apejo à administração
geral.
1)
Atribuições:
º prestar serviços de datilografia;
º redigir expedientes administrativos simples;
e conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e
procedimentos próprios de sua área de atuação;
* organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle
/
administrativo; X Elfo, Pal
distribuir e encaminhar papéis e cet arenas no setor de trabalho;
prestar serviço de atendimento ao Béblico; PN -
anotar e transmitir recados;
operar mesa teliguiãos de transmissão « e recepção efetuando ligações a iii e
extemas; «
executar as ligações tras, determinadas por autóridades competentes;
identificar defeitos nos apar hos ou mesas e providenciar o os Feberos necessários;
zelar pela conservação da me
executar outras atividades corre lts que The forem atribuídos. REL
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1319 - Tocantins - MG
429 - CEP 36512-000 pmtocduai.com br PABX: (32) 3574
Av. Padre Macário,
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ESTADO DE MINAS GERAIS |
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(3 CARGO: Eletricista
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Objetivo Geral: executar serviços gerais de auxiliar elétrico. à
! ] ! Pies
* Atribuições: n Ê j
* executar atividades auxiliares de assistência elérica, com acompanhamento técnico; !
| -º auxiliar na instalação e manutenção de circuitos elétricos necessários ao funcionamento
je dos equipamentos e órgãos públicos;
º auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos sistemas Eleiros instalados;
e auxiliar na implantação de EV TONI com o acompanhamento de técnicos e
engenheiros; A btix A à
e desempenhar outras Bliss es Y Ê A, tê E, & x
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Av. Padre Macário 129 - CEP 36 12-000 pmtocQuai.com PABX: (32) ê - Tocantins
36512-00 cuai dr (32 3574-1319 -7 t MG
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PREFEITURA MUNICIPAL
pesa
CARGO: Engenheiro
“Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de
engenharia civil
Atribuições:
e promover levantamento das característi
estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia;
elaborar normas e acompanhar concorrências: (4
elaborar cronogramas fisico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da
execução de planos de obras; VM NAN a
acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo da Prefeitura
Municipal ou de terceiros ligados ao município;
cas de terrenos onde serão executadas as obras;
o fi processos e aprovar projetos de | loteamento quando aos seus diversos aspectos
º
técnicos, tais como: orçamento, cronograma, proje: s de pavimentação, energia elétrica,
“entre outros; tibi ei, |
promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; ;
fiscalizar a execução do plano. de obr e loteamento, verificando o cumprimento e
“projetos aprovados; N] sw Ei ,
realizar adaptações de projetos de obras públicas. em função das dificuldades e
necessidades do órgão competente durante a execução do projeto;
proceder a cotação de preços de mercado;
elaborar projetos de sinalização; |
atuar no plano de combate a enchentes; | por
participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de
edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas;
executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia;
e executar demais tarefas afins.
12
ins - MG
tocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins =
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm
2EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Engenheiro Agrônomo
Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de
* engenharia agrônoma :
Atribuições:
desempenhar as atividades correlatas ao cargo de engenheiro civil adaptadas à
engenharia rural;
acompanhar as obras de construções para fins rurais e suas instalações
complementares; ! À Vono SA DA
desenvolver e acompanhar atividades de imigação, drenagem para fins agrícolas,
fitotecnia, zootecnia, melhoramento animal e vegetal; : ”
supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, beneficiamento e conservação dos
produtos animais e vegetais; > p= E a
acompanhar O uso € controle « e fertilizantes e corretivos no processo de cultura e de
utilização de solo; AA -
interagir e cooperar com os órgãos agrícolas de nível federal e estadual;
auxiliar os produtores na elaboração e acompanhamento de projetos ligados à
pal
economia rural e crédito rural; Cerrpeaç a RS! h
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executar demais tarefas afins. “a ço se
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13
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ER ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Fiscal Municipal
Objetivo Geral: Efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir
normas derivadas do poder de policial administrativa do Município.
Atribuições:
e fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros em ônibus municipais,
intermunicipais e estaduais;
e verificar a ocupação de passeio público, tapumes das construções, horário de
funcionamento de comércio, poluição sonora, hídrica, visual e ambiental, notificar,
controlar os locais visitados e notificações; A do
e | efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de
polícia administrativa do Município; ERRA TA
e — verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução das vias
públicas, poluição ambiental, comércio e outros assuntos correlatos;
e | elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização.
º orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; 1h
e informar processos e expedientes: relacionados com sua atividade; j
e | fiscalizar o serviço de coleta de lixo, alçamento e jardinagem das ruas e praças
públicas, visando atender as exigências da Prefeitura; Dadá Vimos
e | fiscalizar as bocas de lobo das ruas verificando se não estão entupidas, a fim de evitar o
” X u - -
- alagamento das mesmas; | “a aaa. se”
e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado.
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EFEITURA MUNICIPAL DE
TOCA!
ESTADO DE MINAS GERA
CARGO: Fiscal de Posturas e Tributos
Objetivo Geral: executar serviços de fiscalização de posturas e tributária.
Atribuições:
executar atividades de fiscalização tributária;
examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, balanços e outros documentos
dos contribuintes; 1(”
expedir notificações, autos de infrações, diligências e lançamentos previstos em leis,
regulamentos e códigos municipais;
visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços exercendo
atividades de fiscalizações e inspeções, ff
fiscalizar, acompanhar e atualizar o cadastro d de contribuintes municipais, fiscalizar obras,
edificações e serviços: exercer outras atividades correlatas. ta
º executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
cumprir demais objetivos afins. rio V 4
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DE TOCANTINS
EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CARGO: Mecânico
* Objetivo Geral: executar serviços de conservação e Teparo de toda a parte
mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal.
“Atribuições:
º executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município;
º ajustar, consertar, substituir peças e equipamentos; 4)
e testar reparos efetuados; 1048! A,
e requisitar peças para reposição; fas q Cs
º indicar que os reparos sejam feitos em oficinas especializadas quando não puder realizá-los
VA / + , E
na própria oficina municipal;
Y Mi dS os
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º executar as atividades do cargo com res onsabilidade, eficiência e eficácia;
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e zelar pelo Patrimônio e controlar os estoque de matr so sua responsabilidade; p
º cumprir demais objetivos afins. SAR '9Y Le À 4 |
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(32) 3574-1318 - Tocantins - MO
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ri,a CARGO: Motorista
Objetivo Geral: conduzir veículos da frota municipal. .
- Atribuições: cao
— *º executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas; )
- * cuidar da segurança de passageiros e cargas; Ro |
* observar e cumprir a legislação de trânsito; pr
— *º ecuidare zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários;
desempenhar outras atividades correlatas.
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ESTADO DE MINAS € AIS
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CARGO: Oficial Especializado
Objetivo Geral: Executar: atividades manuais qualificadas em oficinas,
edificações, vias públicas e similares.
Atribuições:
cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil;
realizar serviços de carpintaria, operando máguinas próprias, verificando médias,
cortando e selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando,
montando as partes e efetuando o acabamento;
preparar formas para concreto; 4 Wocddt Já e»
confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura;
executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuição de energia,
efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de
máquinas e equipamentos, Visando o perfeito funcionamento; 3
executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias,
ralos e vasos sanitários, executar outras tarefas afins; F | .f
realizar serviços de preparação e manutenção “de instalações elétricas em veículos e
máquinas rodoviárias, VA ” fx AW PA! poe
executar serviços específicos de alve levantando necessidades de material e mão-
de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando “tijolos e componentes,
consertando conforme determinação; RI// !
executar serviços de instalação hidrá lica em prédios, logradouros e próprios da
Prefeitura; p e % « g
realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material,
lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e
aplicando tinta, verniz, laca e substâncias similares conforme técnicas de sinalização e
indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos;
espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar o
asfalto nas pistas, recompor o asfalto e redes pluviais;
montar € reparar esquadrias metálicas;
fazer soldagens e cortes em peças metálicas recuperar peças de maquinas e veículos
automotores;
efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços;
zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu
local de trabalho atendendo as normas de segurança e higiene do trabalho;
executar outras atividades correlatas que lhe forme atribuídas.
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(32) 3574-1318 -
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CARGO: Operador de Máquinas Pesadas
Objetivo Geral: executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos
locais determinados pela Administração Municipal.
* Atribuições:
* operar máquinas, tratores ou outros equipamentos motomecanizados de porte pesado;
cuidar da manutenção e bom funcionamento das máquinas e equipamentos:
registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados;
fazer serviços de terraplanagem em geral; k
executar serviços de manutenção das vias públicas e estradas vicinais do Município;
fazer cascalhamento em estradas; Mia é 2x
realizar serviços de aragem, gradagem e outros serviços agrícolas;
zelar pelo equipamento colocado sob. sua responsabilidade; e»
cumprir demais objetivos afins. És >
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quai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantin G
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ESTADO DE MINAS GERAIS
pod CARGO: Técnico Agrícola
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Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico agrícola.
Atribuições: ER )
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executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica aos
Produtores Rurais;
elaborar, planejar, propor e implantar projetos de apoio ao produtor rural;
realizar visitas técnicas nas propriedad rurais;
interagir e cooperar com os órgãos ligados àárea egricola no âmbito federal e estadual;
desempenhar outras atividades correlatas. Ve PALAS E
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PREFEITURA MUNICIPAL D
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CARGO: Técnico em Eletricidade
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico em eletricidade.
Atribuições: E
e executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica
elétrica aos diversos órgãos municipais;
º instalar e manter circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e
órgãos públicos; , k
º proceder à manutenção preventiva e co retiva dos si elétricos instalados;
º elaborar, planejar, propor e implanta Eigeieos elétricos, com o acompanhamento de
engenheiros; PV X 14
e realizar visitastécnicas, A [ Es
e desempenhar outras atividades correlatas. LPS
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Av. Padre Macário, 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOC
ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico de Segurança do Trabalho.
Atribuições:
- º informar o poder público e os trabalhadores, por meio de parecer técnico, sobre os riscos
nos ambientes de trabalho;
º executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho;
º executar programas de prevenção de acidentes do trabalho;
º executar normas de segurança do trabalho;
º inspecionar ambientes onde se desenvolvam atividades laborais;
* prestar assessoria no que concerne a assuntos ligados à segurança do trabalho;
º
analisar métodos e processos de trabalho e identificar os fatores de risco, propondo sua
eliminação ou controle; BVcLLA À. N R$
e executar e fazer cumprir procedimentos de segurança € higiene do trabalho e avalia os
- resultados; AN Deris (LEU ;
e desenvolver programas de Noites, tao, campenhas e palestras, com objetivo de
“divulgar normas de segurança, visando evitar acidentes do trabalho, doença profissional e
do trabalho; , À DI OO. Al cn 4
e indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção coletiva e individual dos
trabalhadores; executar atividad: ligadas à segurança e higiene do trabalho que objetivem
a eliminação, controle ou redução ra: nte dos riscos de acidentes e melhorias das
condições do ambiente; ea os LR £a
* levantar dados estatísticos de acidente e doenças para ajustes nas ações preventivas;
e identificar atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos órgãos públicos a
empresa, informando ao empregador e trabalhadores sobre seus riscos, bem como medidas
preventivas ou neutralizadoras; E CO LN
e interagir e cooperar com os órgãos ligados à área de segurança no âmbito federal e
estadual; es 1 >
e desempenhar outras atividades correlatas.
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v. Padr: cart . 12-! pmtocídual com : (32) 3574-13 - Tocantins - MG
icom or PABX: (32) a 9-7
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Av. Padre Macário, 2
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CARGO: Tratorista
Objetivo Geral: Operar trator de pneus, zelando pela manutenção do
equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e
abastecimento. :
Atribuições: [”
º operar trator de pneus, executando trabalhos de coleta de lixos e preparação de
terrenos para agricultura;
zelar pela manutenção das máguinas, efetuando e acompanhando os reparos
necessários ao seu bom funcionamento;
montar e desmontar implementos para cada operação;
º registrar dados necessários ao controle de ser iços efetuados;
º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado.
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PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE |
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO
CARGO: Ausiliar de Serviço Escolar
SUMÁRIO: Executar atividades de apoio administrativo nas escolas
municipais.
ERA! 147
ATRIBUIÇÕES: ; és
e Executar atividades de limpeza e Hide, conservação arrumação de locais, móveis,
utensílios e equipamentos; (/5A)
e Executar serviços de copa e cozinha; É
e Executar serviços de portaria; + h :
o | Cuidar de preparo de e alimentos a serem servid E A Ca nÊ
º
o
dr d
Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais u utensílios; ;
Procurar inovar o cardápio, cuidanc R par EsÊ ra mantidos o ipadrãio de qualidade E
nutrição; BENEN
e Participar de atividades educacio Eri os professores e assistindo-os na
- sua área de competência; ada dao?
e Executar tarefas específicas de a A ai ES coordenação e orientação dos superiores
hierárquicos;
º - Exccutar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.
24
i com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocê
PREFEITURA MUNICIPAL DE TG
ESTADO DE MINAS ( A
CARGO: Monitor Escolar
Objetivo Geral: Planejar e administrar atividades recreativas e orientar
atividades desenvolvidas nas creches, estimulando a participação das crianças.
* Atribuições: ;
) º acompanhar as crianças das escolas e creches para o cumprimento de suas tarefas
escolares;
e desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas para o ensino, asseio
em casa e higiene corporal;
º cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando atropelos ou
acidentes; f y a
desenvolver a socialização das crianças; Rd Z
auxiliar o professor; »V À Y DALLA o ZA
e realizar outras tarefas assemelhadas a critério de sen superior.
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» PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com >
E. L DE TOCANTINS
E: PREFEITURA MUNICIPAL DE TO
Su ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Supervisor Educacional
Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar
adequação de Programas e currículos, proporcionar e desenvolver orientação
educacional e supervisão pedagógica e método didáticos. y
“Atribuições:
e participar do levantamento das necessidades de treinamento, de pessoal na
Prefeitura;
º planejar, elaborar e avaliar programas de treinamento, atendendo as necessidades
específicas dos setores da Prefeitura e os demais cursos oferecidos a comunidade;
º estudar a adequação de Programas e currículos das escolas municipais, para atender
OS programas oficiais de ensino; ASAS Ta
º proporcionar orientação pedagógica e * desenvolver métodos e técnicas
educacionais; a CL,
º desenvolver e adaptar métodos « idáticos, —
-º Planejare executar ações que incentivem o interesse da escola no seu envolvimento
F
+
com a comunidade, levando-a a promover atividades Educativas na área cultura,
social e de saúde; q K| Das O pod dr
º orientar, acompanhar, controlar e avaliar, sistematicamente, o ensino, através de
i reuniões, entrevistas, visitas à escolas utros procedimentos; 4
— * entrosar-se com os órgãos competentes e com o pessoal docente, técnico e
administrativo das escolas para elaboração de currículos, adaptação de programas,
organização de calendário escolar, el: iboração de regimentos e outros instrumentos
adequados as Escolas Municipais;
º orientar e controlar a organização e funcionamento de instituições escolares
(Clubes Agrícolas, Clubes de Leitura, Banco do Livro, Associação de Pais e
Professores, Centros Cívicos); dB
e realizar, periodicamente, o estudo e registros dos dados relativos ao rendimento
escolar da rede municipal, propondo medidas e orientando a sua aplicação, tendo
em vista o aumento da produtividade do ensino;
º concorre para a qualificação do Professor Leigo em exercício, incentivando a sua
frequência a cursos;
º executar outras atividades correlatas, quando solicitado.
26
574-1319 - Tocantins - MG
13
jai com or PABX: (32) 357
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocauai com »r PABX: (32) 3
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É. PREFEITURA MUNICIPAL DE
GE
E ESTADO DE MINAS
CARGOS DO QUADRO DA SAÚDE
DOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO
Objetivo Geral: Promover coleta e preparo de material para exames e
participar junto à equipe de saúde no planejamento das ações de prevenção e
combate à epidemias.
Atribuições: LDA oca ia
e Desenvolver programas que elevem o nível de consciência sanitária da população,
usada quanto aos problemas de Saúde, RR corfuns, ensinando-os a prevení-
os. FANNYA C/H Es
e Promover medidas simplificadas de saneamento e higiene, como o uso de água
filtrada ou fervida e implan de fossas onde não. houver rede de esgotos. j
e Colaborar nas atividades de vigi ância epidemiológica e ajudar no controle de
doenças transmissíveis, RES EE jeto pompeténis E
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e Executar outras tarefas con - )
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E sndEn Cro pet á4 H , . .
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(3 - - Tocantins - MG
ccquaicom vr PABX: (32) 3574-1319
ario, 129 - CEP 36512-000 pmtocQduarco
Av. Padre Macário, 1
Objetivo Geral: executar atividades de saúde
Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LA ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Bioquímico
pública em geral no campo das
análises clínicas laboratoriais ou de campo.
Atribuições,
e fazer a conferência do resultado apresentado e enviar
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urina, fezes, secreções, lígiiidos
a), dentro da relação de exames
e realizar todos os exames complementares iii
biológicos, raspado dérmico, biópsia, lesão, leishmani.
realizados pelo laboratório do SUS;
realizar exame de sangue de doadore:
liberar aquelas adequadas ao mesmo;
realizar a análise de outros materiais de acordo
saúde pública do Município;
fazer atendimento ao público; VÃ
fazer a coleta e a preparação de material a ser examinado;
“pera ser A ceretisdo e entregue ao
s para desprezar bolsas inadequadas para o uso e
com as necessidades dos programas de
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paciente; o LR)
acompanhar os funcionários da vigilância s sanitária nas atividades “de inspeção, quando
necessário; e é À
participar das campanhas e programas de saú Stade desenvolvidos pelo Município;
zelar pelo patrimônio e controlar. os estoques d de RE sob sua responsabilidade;
en demais objetivos afins. Eçà A “A
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er PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmt
FE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGO: Dentista
Objetivo Geral: realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na
área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da
- população do Município.
Atribuições: :
e prestar serviços e orientar pacientes sobre higiene bucal, cuidados básicos e
acompanhamentos preventivos; ,
prestar atendimentos após exames clínicos realizados nos pacientes;
atender à comunidade e aos alunos de escolas municipais; o”
- Tealizar atendimento de urgências; ú q Tx LTC
participar de programas, projetos e campanhas de saúde pública dentro da sua área de
atuação profissional, NA nt / | ql
e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; do a
* cumprir demais objetivosafins.
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Av. Padre Macário, 129
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Fo. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN
J ESTADO DE MINAS
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CARGO: Enfermeiro
Objetivo Geral: executar serviços de saúde pública em nível superior,
considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria
dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade.
Atribuições:
e participar das atividades de planejamento da Secretaria ou unidade de sua lotação;
e participar e/ou gerenciar programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município, bem
como das campanhas de mesma natureza; À
e obter ou produzir dados sobre o quadro sanitário municipal, com destaque para os que se
relacionaram aos atendimentos e programas efetuados pelo Município;
e remeter relatórios, formulários e outros documentos de rotina para órgãos internos da
Administração Municipal ou externos a ela; ”, Es
º prestar informações quando solicitadas,
e visitar consultórios médicos, clínicas e fisioterapia e médica, asilos e hospitais, para
avaliar condições “de funcionamento, dentro das exigências do Ministério da Saúde e
“Vigilância Sanitária, para fornecer alvará de funcionamento ou autuar; h
e realizar visitas domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução;
e orientar e treinar os agentes que “participam dos diversos. programas de saúde do
- Município; ABR o E dr reset", É | 4 ti
e realizar pesquisas de interesses da saúde pública *e dos programas em andamento ou a
serem implantados; a » !
e efetuar o controle de pessoal, prestando informações ao órgão de Recursos Humanos;
e ajudar na divulgação e orientar os funcionários que trabalham nas Campanhas de
“vacinação; F ,
e zelar pelo patrimônio e controle os estoques de materiais sob sua responsabilidade;
e cumprir demais objetivos afins. E É
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comer PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocdu
PREFEITURA MUNICIPAL DE RRRNEI ITS
j ESTADO DE MNA GERAIS.
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CARGO: Farmacêutico ; há
Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em em geral no campo da
farmácia. El frios 3 p
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Atribuições: dd do cdi
e fazer atendimento ao público; ara ' Y is
e desenvolver atividades na área dos medicamentos e eder: desde a padronização,
passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem; controle de qualidade e
distribuição;
e supervisionar as atividades a no Sete, inclusive do Mbásnal auxiliar as rotinas
e processos de dispensação;
e participar das comissões E “podradadá, o di ole de infecção hospitalar e de
atividades de Firmaco-vigili ância, « de piçd tiva e educação em saúde;
º acompanhar os funcionári Es vi, vi gti de inspeção, quando
necessário;
e responsabilizar-se PRPATAN ENA a pela “Farmácia da Prefeitura,
realizando o FERE e vi ilância se a armácias, drog arias, hospitais e outros
estabelecimentos s que li Ses com m
* participar das campé progr:
zelar pelo patrimônio e controlar
cumprir demais Ri
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiseQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS. i
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CARGO: Fisioterapeuta
A
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Objetivo Geral: executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação
preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física é e bem-
estar social da comunidade. ES Visao
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Atribuições: Rr poflota
e participar das atividades de planejamento global & Secretaria ades sua lotação;
e executar, em nível de sua competência, as tarefas propostas pelo planejamento global;
e prevenir e tratar deformidades e incapacidades físicas de pessoas portadoras de patologias
inscritas como de ordem pública pela v de Sanitária e Saúde Pública;
e orientar pacientes sobre suas atividades de Pr melhoria do nível de vida;
e fazer orientações gerais ua Re às Pp: o NT de contágio, seqilelas, entre
outros);
e participar de programas, = E ide póblica no âmbito de sua
competência; 184 y a, Ml
o fazer treinamento daequipe de a [ho AA e )
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e preencher docum - e co e i os efé ; ul
o fazer atendimentos do iciliares e “com os programas de saúde em
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e zelar pelo patrimônio e controlar ( j le materiais AN Ss a responsabilidade; '
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e cumprir demais objetivos afins. Ne E» /, W
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocQuai.com.br PABX: (32) SEA - Tocantins - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS |
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CARGO: Médico
Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, « com intuajsp pievtniih e
“curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde. física e bem-estar social
da da a N TEM ll
| f A Tr? ” *3 !
Atribuições: “|
e realizar exames médicos;
e emitir diagnóstico;
e prescrever e ministrar mesas licar SP étodos E medicina preventiva e
terapêutica aceitos e reconhecidos « ci ei nent e y y 3
e emitir laudos e Ss de side ce & is Es NA g
e desenvolver ações de saú Ee: ar d PB des e ca e de vigilância
em saúde; "
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e planejar, coordener, controlar
e coletiva;
e assessorar é pat
" integrando-o com outros nív
e cumprir demais objetivo afins.
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429 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) FELDIO - Tocantins -MG
Av. Padre Macário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CARGO: Psicólogo À +
Objetivo Geral: atender à população do Município com técnicas psicológicas,
através de programas de saúde, dentro das abgrdgerio de jpsteplogia Clínica e
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Atribuições:
e participar do planejamento global de programas, projetos e campanhas de saúde rn
desenvolvidos no Município, dentro da sua área de competência; pv?
e planejar e viabilizar as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de sísco,
fazendo um estudo de avaliação das demandas (via pedidos, visitas às regiões, jornais é
denúncias de moradores), para garantir os direitos da criança e do adolescente;
e fazer intervenções em que haja apa dd da e nça do psicólogo junto às famílias e
comunidade, utilizando os conhecime os adi rs aa reorganização familiar;
e estruturar baterias de menu seletivos, baseando-se no catálogo
de cargos da organização; Post No (
À siológicos, A AN técnicas específicas,
para analisar os resultados dos o saalga aos Px aro
e elaborar laudos psicc lógicos € E receres té a DS de coleta de
' dados para cada , ii
e participar de trabalhos junto a
tratar de casos relativos à E dal
e realizar entrevistas co lement:
e prestar serviços à pop
" educativas, grupoterapias;
Na spo e outros profissionais, para
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atendimento clínico individual, reuniões
a suga. Pa
e atender aos pacientes dos pro: itamente materno, , gestantes, saúde mental e
DST/Aids (doenças se nente transmis síveis), pa para a: melhoria da qualidade de vida;
e cumprir demais abiias afins. = % ; A 4
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS; GERAIS.
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CARGO: Fonoaudiólogo p há
Objetivo Geral: Atividades de pesquisas, supervisão, bbllidenaição e execução
relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se
refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição.
Atribuições: | Lts d
e desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à àárea de comunicação oral e.
escrita, voz e audição; 3 Fa
e participar de equipes de diagnóstico, peelizsado a avaliação da comunicação c oral e
escrita, voz e audição; “é
e realizar terapia fonaudiológica de problemas de comunicação oral e escrita, voz e
audição;
realizar o aperfeiçoamento dos ur ida voz e AA fala;
colaborar em assuntos fonoaudiológi s gad utras ciências;
projetar, dirigir ou efetuar es Aqephicçgia promovidas por entidades
públicas, privadas, autárquicas e E A “»
e lecionar teoria e oettica fonsandio
— o dirigir serviço gs e eba
e assessorar órgãos
N' fonoaudiologia; N SG f
esta úblicos, autárquicos e mistos;
| os, ut uicos ou mistos, no campo da
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ão oral é escrita, voz e audição;
e dar parecer pires
Pp icomotores, quando lo destinadas à correção
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e realizar atividades
de distúrbios auditi ais o n
— e participar da ias Vi LÃ recuperação e ra reabilitação do paciente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Eta UAI
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, "
CARGO: Médico Veterinário |
Objetivo Geral: Desenvolver e executar ações de saúde animal, orientando
os criadores do município, no sentido de prevenir doenças.
Atribuições: Pe, pm
e prestar atendimento aos criadores do município para prevenção das doenças dos
animais de abate ou de leite, garantindo assim um consumo saudável, ,
e fiscalizar e evitar os abates cl inos de ovi S, caprinos, suínos e bovinos;
E . À tg dota Siho ams Puts
e cuidar de prevenir e erradi o vi no município, promovendo vacinação
periódica;
o executar outras tarefas p ir
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - di 2 - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOGANT
ESTADO DE MINAS GERAIS
1 PRRTo!
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CARGO: Técnico de Enfermagem :
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de enfermagem valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes. aros ! é
1 del d
i ,
Atribuições: ,
º executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado;
e fazer curativos, imobilizações especiais e prestar cuidados em situações de
emergência, empregando técnicas rotineiras ou específicas;
e adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são
aplicados, realizando entrevistas de admissão e visitas diárias para orientação;
º requisitar e controlar a entre de entorpec tes e psicotrópicos, apresentando a
receita médica devidamente pre ida e « ndo saída em livro de controle
específico; Das a /.. V A = À
e registrar as observações, os tratamentos executad s e as ocorrências verificadas em
relação ao paciente, GRÃO EO EO broniurio Hospitlar, em ficha ambulatorial,
Rs Re e - A r .. 4
em relatório de enfermagem u ida le ou em relatório & geral, para docum ntar a
evolução da doe: sib go saúde; Nip |
“Ms h A A! 117
e auxiliar na elaboração dá plano de e termagem, baseando-se nas necessidades
identificadas, Para beso r a ass Ea) ser pr | pela equipe, no período
Je a
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detrabalho; CY W/ i | TA
e desenvolver pr get! de às ntes, às “doenças transmissíveis e
eiro, atividades de treinamento e reciclagem,
outras, desenvolvendo, com, )
para manter os padrões d Jávéis d issistência aos paciente: 4
. dá f E l á Ars 4 ve
e participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo pro a de suplementação
alimentar, para prevenção da desnutrição; TO <
º preparar e esterilizar material e instrum ntal, ambientes e equipamentos,
obedecendo a normas € rotinas preestabelecidas, para a realização de exames,
tratamentos e intervenções cirúrgicas; 4
e controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem ,
verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos;
participar de campanhas de vacinação;
º comunicar ao superior imediato qualguer problema no funcionamento dos
aparelhos e equipamentos da unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o
devido reparo;
º executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato.
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Au. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 uai.com.br PABX: (32 3574-1319 - Tocantins - MG
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI
E) ESTADO DE MENA GR EEO |
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À ppa
CARGO: Técnico de Laboratório
Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de laboratório valendo-se dos seus
conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e
social aos pacientes. "
º executar tarefas complementares ao tratamento farmacêutica especializado;
º executar atividades técnicas em Laboratório de Patologia Clínica, realizando as
auxiliar na elaboração do Plano de enfermas m.
seguir rigidamente os padrões té icos estabe cidos para realização dos exames e
as normas de bis y VA SN na
participar de campanhas « nm inação; /, a, pm
alquer — roblema no funcionamento dos
e que seja providen: jado o
e
* comunicar ao superior imediato
aparelhos e equipamentos da unidade
! devido reparo; Ê A IN |
4 e executar demais ativi te adas pelo superior imediato.
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm i.com.br PAB. 32) 3574-1318 - Tocantins - MG
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| NS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI
ESTADO DE MINAS ad pn
H ESTA
CARGO: Vitiiadoa Sanitarista sa
“Objetivo Geral: Atuar em Centros de Saúde e na tablado desenvolvendo
ações simplificadas de saúde e saneamento, com Ecos na identificação dos
problemas sanitários mais comuns.
1 e + ]
a i ,
Atribuições: Ê vit ] À
e desenvolver ações, que elevem o nível de consciência sanitária da Ceretedas
conhecendo os problemas de saúde mais comuns e encaminhando-os a discussão nos
diversos níveis da comunidade para elaboração de propostas de melhor
encaminhamento das situações a; apresentadas;
e promover medidas simplifica dr vfneentã através de atividades que tornem
evidentes as relações . Pari pd situa es de desconforto e a
ausência/deficiência de sa NE
º apoiar a manutenção o ser ds ipament ss plificados de saneamento visando
a preservação dos mesmos; — Vs
e identificar doenças é findo Mt
correspondentes; — o Í
— e identificar pr
y comuns prestando ate
e colaborar nas ; atividades d Vigilãr
doenças transmissíveis, notifi an
cominis prestando. os cuidados mínimos,
s na presença de sintomas. Oianio
] eiléndo Aa perticipar no controle de
) órgão petente; : ny:
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º executar outras N as [R
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 357 ás |

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