| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº023/2007 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO | Do plano de cargos e carreiras Capítulo | Das disposições gerais Art. 1º. Este título organiza o plano de cargos e carreiras dos servidores municipais, com os seguintes objetivos: A, l. assegurar vencimento e remuneração compatíveis com a natureza e complexidade de cada cargo: PR. All II. assegurar tratamento isonômico aos servidores públicos municipais; HI. organizar as atribuições de cada cargo. “Capítulo Il Da organização Art. 2º. O quadro administrativo será composto por servidores públicos: I. De investidura administrativa efetiva ou em comissão. II. Com função de direção, chefia e assessoramento. HI. Com atividades voltadas para a supervisão, coordenação, controle, planejamento e execução. Iv. Lotados em estruturas administrativas superiores de direção e de execução. 81º. Os servidores efetivos serão providos em cargos isolados, mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. 82º. Os servidores comissionados serão providos em cargos isolados, exoneráveis ad nutum. Art. 3º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG l ESTADO DE MINAS GERAIS f 4 |- Quadro Geral: Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviço Público 31 Advogado Agente de Administração Assist. Admin. Fazendária Assistente Administrativo y Assistente Social é i Auxiliar Administrativo Niiãs Eletricista | em Engenheiro Engenheiro Agrônomo Fiscal de Posturas e Tributos í . Fiscal Municipal Nida pR Mecânico ) À ) VN o Motorista NV , N Rand A Oficial Especializado (4a Operador de Máquina Pesada meses Po A Técnico Agrícola ré Técnico em Eletricidade Pá a Pe gas e alho Técnico TA É Cbr Ri 25 PAN SA , Tratorista , | A erpnavossrAT-7eH+psor» Il— Área de Educação: ) VEN 3 o W du= RC ITS | a. Auxiliar de Serviço Escolar see DS b. Monitor Escolar A gil | AV AC? c. Supervisora Escolar Ea Eb” Cd AS III — Área de Saúde: Cn [a SY - Agente Comunitário bre Sa Bioquímico ra Dentista Enfermeiro Farmacêutica Fisioterapeuta Médico Médico Veterinário Psicólogo Fonoaudiólogo . Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório m. Visitador Sanitarista AT-r7enoeocs 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PR O O ORE ams 2 NE O AS RE COS RO TR sT” a TIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Era 81º. Os símbolos de vencimento dos cargos, seu número, a jornada de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo | desta lei. 82º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei e, subsidiariamente, as que constam da classificação brasileira de ocupação — CBO. 83º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes do Anexo V desta lei. Art.4º. Compõem a estrutura administrativa superior de direção os seguintes cargos: Coordenador de Gabinete Procurador Geral " Secretário de Planejamento Governamental e de Informática Secretário de Administração PEV Secretário de Fazenda. 7 N Secretário de Obras e Serviços Públicos Secretária de Educação e Cultura | Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Secretário de Saúde a pias "ze rp0o0s ao ? Pos bh 65 a" 81º. Os cargos de Procurador Geral e Chefe de Gabinete são equiparados ao de secretário. 5 P ij 82º. Os cargos relacionados neste artigo são descritos no Anexo Il e fazem jus à subsídios fixados pelo Poder Legislativo, sendo considerados agentes políticos. 83º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando- se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo ainda com as competências descritas nesta lei. Art. 5º. Ficam criados, consolidados e unificados os seguintes cargos isolados de provimento em comissão ou funções de confiança, quando o provimento derivado recair sob servidor efetivo: | — Quadro Geral: Assessor Administrativo Chefe da Divisão de Convênios e Contratos Chefe da Divisão de Agricultura Diretor do Departamento de Recursos Humanos Diretor do Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços Chefe da Divisão de Informática e Apoio Administrativo Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria Chefe da Divisão de Tributação Chefe da Divisão de Fiscalização 3 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG |: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Chefe da Divisão de Agua e Esgoto Diretor do Departamento de Transporte Encarregado de Transportes da Saúde Encarregado de Transportes da Educação Encarregado do Setor de Manutenção Encarregado do Setor de Obras Encarregado do Setor Elétrico Encarregado do Setor de Serviços Públicos Administrador da Usina de Reciclagem Administrador do Parque de Exposições Il - Quadro da Educação: Coordenadora Psicopedagógica Coordenadora Pedagógica Diretora Escolar Chefe da Divisão de Educação Vice-Diretora Escolar Coordenadora de Centro de Informática Orientadora de Creche Secretária Escolar À Coordenador de Ensino Musical | Coordenador de Lazer Coordenador de Cultura Ill — Quadro da Assistência Social: Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social Coordenador do Setor de Proteção Social Básica IV — Quadro da Saúde: Secretária Adjunta Diretor do Departamento Médico Diretor do Departamento de Enfermagem Diretor do Departamento de Vigilância Nutricional Chefe da Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica Chefe da Divisão de Controle e Avaliação Chefe da Divisão de Estoque 81º. Os cargos de provimento em comissão e funções de confiança serão de livre nomeação e exoneração. 82º. (VETADO) 83º. Os servidores efetivos que vierem a ocupar cargos comissionados poderão optar pela remuneração que recebem no cargo efetivo que ocupam, acrescido de uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o valor do seu vencimento. o, 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 84º. Os símbolos de vencimento dos cargos em comissão, seu número, a jornada de trabalho, escolaridade e requisitos para provimento são aqueles constantes do Anexo III desta lei. 85º. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo IV desta lei, aplicando- se, subsidiariamente, a classificação brasileira de ocupação — CBO e de acordo ainda com as competências descritas nesta lei. 86º. Os valores correspondentes a cada símbolo de vencimento são os constantes do Anexo V desta lei. TÍTULO II Da Estrutura Administrativa Municipal Capítulo | Disposições Preliminares Art. 6º. O município integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e será regido por sua lei orgânica, observados os princípios constitucionais federativos e republicanos inscritos na Constituição Federal de 1988. Art. 7º. O município buscará o seu desenvolvimento integral e aprimoramento dos serviços públicos de interesse local prestados à população, mediante planejamento de programas e projetos de suas autoridades, com a participação e colaboração de seus cidadãos, nos termos da lei e buscando o equilíbrio das finanças públicas. Art. 8º. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos agentes públicos que integram o quadro de pessoal, distribuídos na estrutura administrativa aprovada poresta lei, Art. 9º. A Administração Municipal é compreendida por: I- Administração Direta, que abrange os órgãos de assessoramento, departamentos, divisões e seções subordinadas hierarquicamente: II- Administração Indireta, formada por entidades criadas por lei, dotadas de autonomia e personalidade jurídica, responsáveis pela prestação de serviços específicos, abrangendo as autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista municipais. Art. 10. A Prefeitura Municipal é o órgão que abriga a sede do Poder Executivo Municipal. Art. 11. O município reger-se-á por sua Lei Orgânica, atendidos os preceitos de cooperação das entidades representativas no planejamento municipal. Capítulo Il Da Estrutura Administrativa Propriamente Dita Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 12. Para a consecução de suas competências constitucionais e legais, bem como dos serviços públicos de necessidade e interesse da população, a estrutura administrativa do município é composta pelos seguintes órgãos: |— Órgãos de assessoramento: - Gabinete do Prefeito; - Procuradoria Geral; - Assessoria Administrativa. Il— Órgãos de direção e execução: Secretaria de Planejamento Governamental e de Informática: a) Divisão de Convênios e Contratos; b) Divisão de Agricultura. Secretaria de Administração: a) Departamento de Recursos Humanos; b) Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços; 0) Divisão de Coordenação e Apoio Administrativo. R Secretaria de Fazenda: Papas € h a) Departamento de Contabilidade e Tesouraria: b) Divisão de Tributação; “E E > c) Divisão de Fiscalização; A É Xe d) Divisão de Água e Esgoto. mo Rs, * Ra e do Secretaria de Obras e Serviços Públicos: ajDepartamento de Transportes: À - Setor de Transportes da Educação; - Setor de Transportes da Saúde. b) Setor de Manutenção; c) Setor de Obras; d) Setor Elétrico; e) Setor de Serviços Públicos; f) Usina de Reciclagem: 9) Parque de Exposições. Secretaria de Educação e Cultura: Coordenação Psicopedagógica Coordenação Pedagógica Direções Escolares Divisão de Educação Vice-Direção Escolar Centros de Informática Creches 6 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS e > Sup ao Secretarias Escolares Coordenação de Música Coordenação de Lazer Coordenação de Cultura Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: a. Coordenação de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social b. Coordenação de Proteção Social Básica Secretaria de Saúde: Secretaria Adjunta Departamento Médico Departamento de Enfermagem Departamento de Vigilância Nutricional Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica Divisão de Controle e Avaliação Divisão de Estoque Eccccer ll — Órgãos de deliberação colegiada a serem instituídos de acordo com as exigências instituídas em leis federais, com estrutura e atribuições estabelecidas em regulamento ou leis específicas. a Capítulo II | Das Competências e Atribuições Seção | Das Competências do Prefeito Municipal Art. 13. A lei orgânica municipal disporá sobre a competência do Prefeito Municipal. Seção Il Das Competências e Atribuições do Gabinete do Prefeito Art. 14. Compete ao Gabinete do Prefeito: I- assessorar ao Prefeito Municipal em suas relações político-administrativas internas e com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas; II- promover, periodicamente, reuniões gerais e setoriais, para verificar o cumprimento do Programa da administração, conforme determinação do Prefeito Municipal; HI- redigir e expedir as Correspondências; IV- redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito Municipal; V- redigir, organizar, numerar, protocolizar e manter sua guarda os originais de leis, decretos, portarias e outros atos; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquaicom.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ig Nas Vl- | promover, intema e externamente, a disseminação de informações institucionais e divulgação de resultados e serviços prestados pelo município; Vil- realizar as atividades de divulgação em conformidade com o plano de comunicação do Poder Executivo; Vill- promover a difusão, o acompanhamento e a análise do noticiário referente ao município; IX- | promover a divulgação dos atos oficiais; X- assessorar o Prefeito Municipal nas atividades administrativas. Art.15. Compete à Assessoria Administrativa: |. assessorar administrativamente o Gabinete do Prefeito e outros órgãos a que estiver subordinada; Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art.16. Os órgãos de assessoria deverão interagir entre si buscando a otimização dos processos administrativos municipais. ' “Seção ll | Das Competências e Atribuições da Procuradoria Geral Ena a, - Fes , É qu ç? * Art.17. Compete a Procuradoria Geral: x I- promover a representação judicial e extrajudicial do município, defendendo-lhe os interesses; , II- promover a orientação jurídica dos órgãos municipais, interagindo, se for Oo caso, com consultores contratados; HI- assessorar a regular constituição dos créditos tributários, inscrição em dívida ativa e execução fiscal dos valores inadimplidos; Iv- | estrutura proposições, contratos, convênios e ajustes em que figurar como parte o município, além de promover a análise daqueles que em forem apresentados para assinatura; V- fiscalizar a regularidade jurídica dos processos disciplinares; Vl- | promover o arquivamento e atualização de todos os atos normativos municipais; VIIl- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Seção IV Das Competências e Atribuições da Secretaria de Planejamento e Informática Art.18. Compete a Secretaria de Planejamento e Informática: I- promover e estruturar o planejamento municipal, coordenando, controlando e avaliando as atividades administrativas, bem como a 2) ; 8 rá! Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG MM PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Secretária de Fazenda; HI- elaborar, atualizar e promover a execução de planos, projetos e ações que visem o desenvolvimento administrativo e municipal, analisando os resultados obtidos com as metas programadas; Hll- desenvolver atividades de fomento ao turismo local, mediante a realização de políticas públicas voltadas para o segmento; IV- | desenvolver a coordenação dos órgãos públicos municipais, requisitando dados e informações dos setores administrativos; V- promover e estruturar projetos para a captação de recursos, bem como o desenvolvimento de todas as atividades acessórias inerentes a prestação de contas destas ações; VI- implantar as políticas de desenvolvimento turístico municipal; VIl- | acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo município, bem como a adequada aplicação das transferências voluntárias em conjunto com a Secretaria de Fazenda; VIlI- manter atualizados os dados estatísticos e informações estratégicas; IX- analisar a viabilidade técnica e financeira de projetos apresentados a municipalidade e que envolvam a aplicação de recursos públicos; X- aperfeiçoar o planejamento dos órgãos municipais, ministrando cursos e palestras educativas voltadas para a padronização e uniformização de processos e de rotinas; dk XI- | executar e coordenar as atividades de processamento de dados e análise de sistemas; “A XIl- executar outras atividades. correlatas ou que forem delegadas. Art. 19. Compete a Divisão de Convênios e Contratos: Ii auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93 em conjunto com a comissão permanente de licitação e a Secretaria de Administração; Il. assessorar a elaboração de programas, projetos e ações da administração, bem como acompanhar sua execução; HI. assessorar a elaboração contratos, convênios, consórcios e equivalentes, bem como acompanhar sua execução; Iv. analisar prestações de contas feitas por entidades subvencionadas pelo município; V. executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas. Art. 20. Compete à Divisão de Agricultura: 0 | 9 / Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS AM a l. promover estudos e execução de medidas que possibilitem o desenvolvimento amplo do segmento agro-industrial, assentado dentro das diretrizes fornecidas pela Secretaria; incentivar o cultivo e plantio de mudas ou árvores, visando o incremento da arborização municipal, bem como o tratamento de árvores danificadas ou doentes no município; estudar os requerimentos e autorizar o corte de árvores, quando houver riscos à segurança municipal ou perigo de dano a terceiros: realizar estudos, elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos; promover programas de desenvolvimento rural, incentivando a capacitação e fixação do homem no campo; incentivar o associativismo e o cooperativismo; promover ações de desenvolvimento agrícola sustentável; manter contato e cooperar com os órgãos estaduais e federais que atuam na área rural; desenvolver atividades correlatas determinadas pelo secretário. * Seção V Das Competências e Atribuições da Secretaria de Administração Art. 21. Compete a Secretaria de Administração: I- coordenar as atividades de gestão de pessoas relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas concernentes aos agentes públicos e equiparados; II- coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado, assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos; Hl- exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município; IV- promover a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias; V- coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais, bem como a promoção dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim e em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Informática; VI- | coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da administração municipal; VIl- - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 22. Compete ao Departamento de Recursos Humanos: DA 10 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS à, agp q I- executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo municipal; HI- executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados; Ill- controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: a. contagem de tempo de serviço; b. progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir; c. pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros. Iv- analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário; V- elaborar a folha de pagamento; Vi- | auxiliar a Secretaria de Administração em todas as atividades concernentes aos agentes públicos municipais. ; VIl- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 23. Compete ao Departamento de Compras, Material, Patrimônio e Serviços: XIl- promover os expedientes necessários a correta formalização dos procedimentos de compras; dr tr , XIl- auxiliar a elaboração de procedimentos licitatórios, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93 “em conjunto com a comissão permanente de licitação, | XIl- | promover diretamente o registre , Inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município; XIl- realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias; XIl- executar atividades correlatas à manutenção da prefeitura e dos órgãos municipais; XIl- proceder a avaliação e análise das demandas por serviços vinculados a atividade meio; XIl- municiar a comissão permanente de licitação com informações pertinentes a correta realização de procedimentos focados para as competências de seu departamento; XIl- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 24. Compete a Divisão de Apoio Administrativo e Informática: - promover o apoio logístico das unidades administrativas; - desenvolver a política de informática do municípios; - assessorar os órgãos públicos na escolha e implantação dos sistemas de informática a serem utilizados; - coordenar a uniformização dos sistemas utilizados pelo município; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS - elaborar relatórios gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que permitam a adequada inserção nos sistemas utilizados pelo estado e União; - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário de Administração. Seção VI Das Competências e Atribuições da Secretaria de Fazenda Art. 25. Compete a Secretaria de Fazenda: VIl- auxiliar na elaboração da programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com a Assessoria de Planejamento; VIl- | coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública; VIl- promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis; , VIl- preparar balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações financeiras municipais; ' VIl- realizar pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário; E 4 VI promover a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras municipais; VIl- | coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários a inscrição destes em dívida ativa com assessoramento direto da Procuradoria Geral: Vil- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art.26. Compete ao Departamento de Contabilidade e Tesouraria: I- controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município; HI- preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município; ll- fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal; IV- | elaborar mensalmente balancetes demonstrativos; V- elaborar balanço anual do município; Vi- elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais; VIl- — escriturar livros contábeis: Vill- elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua execução e cumprimento; 24 12 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS IX- controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas; X- executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro dos padrões técnico-legais exigidos, XI- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art.27. Compete à Divisão de Tributação: HI- IV- V- VI- Art. 28. Compete à Divisão de Fiscalização: Il- HI- IV- VI- realizar o cadastramento amplo de contribuintes; realizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de melhorias e congêneres; promover a efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos; realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da Procuradoria Geral: fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente: realizar atividades correlatas determinadas pelo Secretário de Fazenda. y ' reg, & wj promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente a tributos, obras e posturas, bem como da legislação de trânsito federal; lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida pela Administração Pública; realizar atividades externas de controle da conduta particular; cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas vinculadas a sua atividade; apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 29. Compete à Divisão de Água e Esgoto: Cadastrar os contribuintes e manter atualizados os cadastros relativos à água e esgoto; emitir as cobranças e acompanhar a arrecadação dos preços públicos; promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente aos preços públicos municipais; cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas vinculadas a sua atividade; O / 13 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS V. suspender o fornecimento, apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Seção VII Das Competências e Atribuições da Secretaria de Obras e Serviços Públicos Art. 30. Compete a Secretaria de Obras e Serviços Públicos: HI- IV- VI- VII- VIII- XI- XII- XIII- XIV- XV- Art. 31 orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, nos termos estabelecidos pela lei nº8.666/93, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; executar os projetos e atividades concementes à construção e conservação de próprios municipais de. interesse local, administrativo ou para a comunidade; AD, Pri vá dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos agentes públicos envolvidos; ADA To manter atualizada a planta cadastral do município; executar trabalhos topográficos “e de desenho necessários a obras de interesse público; E Ds “Qua 4 promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais; + coordenar o cumprimento das normas referentes às construções, analisando a viabilidade técnica de projeto ou obra a ser executada de acordo com as normas aplicáveis, : coordenar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano e posturas do município; realizar estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações, notadamente as indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental; estabelecer normas e padrões municipais de controle da poluição; realizar o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos; coordenar a política municipal de conservação do meio ambiente; analisar reivindicações da comunidade relativas as atividades prestadas pela secretaria; promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. - Compete ao Departamento de Transportes: 14 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ll. cuidar da documentação, manutenção e utilização da frota municipal: III. coordenar diretamente o trânsito urbano e rural em observância da legislação pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação; Ill. fiscalizar o transporte coletivo urbano; Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 32. Compete ao Setor de Transportes da Educação: IX. coordenar as atividades de transportes da Secretaria de Educação e Cultura; IX. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da política de transportes da área de educação; IX. execut7ar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 33. Compete ao Setor de Transportes da Saúde: | XI. coordenar as atividades de transportes da secretaria de saúde; XI. assessorar o Diretor do Departamento de Transportes na formulação da política de transportes da área de saúde; XI. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. toma Q LFR AN a a | hs & Art. 34. Compete ao Setor de Manutenção: N 4 | VII. coordenar a execução das atividades de manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local; VII. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 35. Compete ao Setor de Obras: - coordenar a execução de projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente; - monitorar as atividades desempenhadas pelos agentes públicos envolvidos; - analisar o cumprimento das normas referentes às construções, enfocando a viabilidade técnica do projeto ou obra a ser executada de acordo com as normas aplicáveis; - monitorar a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais; - executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Av, Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 36. Compete ao Setor Elétrico: Il. coordenar a execução das atividades relacionadas com a eletricidade dos serviços públicos locais; Il. fiscalizar a colocação de padrões, postes, fiação e instalações elétricas dos prédios públicos e particulares; Il. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 37. Compete ao Setor de Serviços Públicos: IV. coordenar a estruturação e desenvolvimento dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capina e poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local; IV. aco7mpanhar a demanda por serviços e o atendimento à população; Iv. receber e encaminhar queixas. ao setor responsável, dando retorno ao interessado; IV. executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. Art. 38. A Usina de Reciclagem é é | > órgão ligado à secretaria de obras e terá seu funcionamento disciplinado em. regulamento. próprio, competindo ao seu administrador cumprir e fazer cumprir as! normas pertinentes ao empreendimento. Art. 39. O Parque de Exposições é ó órgão: ligado à secretaria de obras e terá seu funcionamento disciplinado em * regulamento. próprio, competindo ao seu administrador cumprir e fazer cumprir as r normas pertinentes ao local. Art.40. Os cargos de atiministraderás Eéeiidos nos artigos 38 e 39 somente permanecerão ocupados enquanto funcionarem estas unidades. Seção VIII Das Competências e Atribuições da Secretaria de Educação e Cultura Art. 41. Compete a Secretaria de Educação e Cultura, juntamente com suas coordenações e direções: |- elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 898.655.observando, sobretudo, os seguintes princípios: a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, O pensamento, a arte e o saber; c) pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; Aw. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS q É Elo, NS SCANS E» Sea oa d) respeito à liberdade e apreço à tolerância; e) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; f) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 9) valorização do profissional da educação escolar; h) gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; i) garantia de padrão de qualidade; |) valorização da experiência extra-escolar; |) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; II- fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelos órgãos municipais de ensino; HI- executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; IvV- buscar viabilizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; E V- proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; =| VI- promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes, jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; | VIl- - promover o atendimento ao “educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ; Vill- realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar, procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a necessidade de frequência à escola e promover campanhas para incentivá-la; XE IX- combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos; X- manter a rede escolar que atenda a zona rural; XI- | propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de trabalho; XIl- | executar atividades que garantam a plena assistência educacional; XIII- | desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade do ensino; XIV- promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com professores, família e comunidade; XV- desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra; Av, Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS XVI- promover atividades culturais do município, com foco prioritário no segmento jovem e estudantil; XVil- adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e econômica; XvVilI- promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas municipais, com vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local; XIX- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os em programas de desenvolvimento de recursos humanos de responsabilidade do Estado e da União; XX- | elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição, recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário; XXI- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal. Art.42. Compete à divisão de educação: HI- assessorar a Secretária de Educação em todas as suas atividades; ll- | acompanhar e auxiliar na. compra dos ingredientes a serem utilizados na confecção da merenda; Hl- | acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos ingredientes utilizados; ll- verificar a higienização do preparo « dos alimentos; ll- certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino; ) ll- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pela Secretária de Educação. Art. 43. À coordenação de psicopedagogia compete acompanhar o desenvolvimento psicológico de alunos, professores e da comunidade escolar. Art. 44. À coordenação de pedagógica compete desenvolver a orientação educacional e pedagógica de alunos, os professores e da comunidade escolar. Art. 45. À coordenação de centro de informática compete administrar os telecentros conforme os regulamentos próprios de cada unidade. Art. 46. À coordenação de ensino musical compete coordenar o ensino e difusão da música no âmbito municipal. Ar. 47. À coordenação de lazer compete coordenar e acompanhar o desenvolvimento de atividades ligadas ao lazer e esporte do município e incentivar a prática de esportes, mediante acompanhamento técnico. LA 18 As Borira Manária 490 . CEP 268492.000 nmtneuai com hr PABX: (32) 3574-1349 - Tocantins «- MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS g AL “ray > Art. 48. À coordenação de cultura compete coordenar e acompanhar o desenvolvimento da cultura no município e administrar o Espaço Cultural. Art. 49. Compete aos Diretores Escolares e Orientadores de Creche implantarem as políticas públicas de ensino aprovadas para o ano letivo, guardando estreita vinculação com as diretrizes aprovadas pela Secretaria de Educação e Cultura, e administrar as unidades de ensino sob sua responsabilidade em conformidade com os regulamentos próprios. , Art. 50. Compete às Secretarias escolares executar atividades de apoio administrativo na unidade escolar, assessorando no atendimento e desenvolvimento das atividades educacionais. SeçãolXx Das Competências e Atribuições da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: Art. 51. Compete a Secretaria RE Desenvolvimento e Assistência Social: I- realizar estudos sócio-econômicos. e ailidades correlatas com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento; st H- atuar na proteção básica, contribuindo para prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento “de potencialidades e aquisições fortalecendo vínculos familiares er comunitários: dá Hl- atuar na proteção social especial, contribuindo para proteção de situações de risco graves; maça na IV- | realizar estudos individualizados, — a critério da. administração, buscando respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a assistência social; V- receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis; VI- | orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou quando o interesse público assim o exigir; VIl- | orientar a administração sobre as solicitações das entidades assistenciais, quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua aplicação; VIll- estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social; IX- | promover e incentivar campanhas sociais com vistas a garantir o bem estar da comunidade; X- executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal. UA 19 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 52. Compete à Coordenação de Gestão de Assistência Social: Art. Art. promover as atividades de recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis, assegurando o sigilo necessário e dando o encaminhamento adequado, assim como promovendo a adequada estruturação de protocolos; promover a guarda, a conservação e o controle de bens, respeitadas as competências de outras secretarias; promover o atendimento interno e externo; coordenar a logística e todos os serviços e atividades administrativas relativas a manutenção da secretaria; coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades meio da secretaria municipal; executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. 53. Compete à Coordenação de Proteção Social Básica: desenvolver ações que visem integrar o município no programa de assistência integral a família — — PAIF — e desenvolver os atos inerentes a realização deste programa; a .' - promover a inclusão produtiva e dêsêrivolviménto” de projetos contra a pobreza; do « “ a estruturar centros ou núcleos de convivência do idoso; estruturar políticas públicas de e socialização e fortalecimento do vínculo familiar de crianças de 0 a à 6 anos; / + promover medidas sócio-educacionais | para crianças e adolescentes; estruturar centros ou núcleos de capacitação para Jovens e adultos. 54. As ações relativas ao Setor de Proteção Social. Especial (CRAS) deverão ser coordenadas pela Secretária de Assistência Social até gr sejam criados cargos específicos para desempenhar estas atividades. Art. 55. Os coordenadores ligados à assistência social deverão auxiliar a Secretária nas atividades indicadas no artigo anterior. Seção X Das Competências e Atribuições da Secretaria de Saúde Art. 56. Compete a Secretaria de Saúde: avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fi iscalização das atividades de saúde municipal, com maior ênfase na atenção básica; executar as atividades referidas no inciso anterior; 20 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS É 1 Rc e 2d H- coordenar o programa de saúde da família; IV- | acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população com o fim de identificar as causas e combater doenças; V- organização e coordenação do sistema de saúde municipal de sorte a enquadrá-lo rigorosamente dentro do sistema único de saúde; VI- aplicação de normas e de padrões técnicos de qualidade na assistência à saúde, estruturada em um programa de saúde; k VIl- — auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Secretaria de Saúde em conformidade com o programa de saúde: t ViIll- aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; dem IX- promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com a sociedade civil organizada; X- realizar pesquisas e estudos; . ; XI- atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária em conjunto com os Departamentos de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; so vo A XIl- | manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária “do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente; : XIll- administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento a população; dr tá! É | vp XIV- executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas; - . 4 ql a * & dr À z A XV- providenciar O encaminhamento de pessoas “doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes; : L Ba XVI- promover, junto à População local campanhas preventivas de educação sanitária; Rs 111 7483 8 j : XVIl- promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias, DO CP o Dd XVIIl- dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública municipal; "da XIX- controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde; . XX- participar na formulação de política de saneamento básico; XXI- formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG RC, A Bar > PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS K t À f XxXIl- participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos; formular e executar a política de sangue e seus derivados; XXIIl- executar outras atividades correlatas ou que forem Rredadas pelo Prefeito Municipal. Art. 57. Compete à Secretaria Adjunta: fe JI- DI- IV- VI- VII ' assessorar a Secretária de Saúde em todas as suas atividades; avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ÁGão, controle e fiscalização das atividades de saúde; Es acompanhamento, avaliação, divulgação e EA do nível de saúde da população; supervisão dos recursos humanos envolvidos na saúde, mantendo estreito contado com o Departamento de. Recursos Humanos; manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, Visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa, médico- sanitária lo município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente; elaboração de relatórios « gerenciais, estatísticos, sintéticos ou analíticos que permitam. a adequada inserção n tema único de saúde; 1H promover o remanejamento MAR lotados nas unidades de saúde em estreita vinculação com asp políticas | VE UEARES pelo Departamento de Recursos Humanos. Vogdede PA ' AE ZA, 4 qf Art. 58. Compete ao Departamento méico A s E H- HI- IV- V- VI- VII- VII- y ] , dar suporte e promover a ua is do corpo clínico; planejar a atuação coordenada das divisões específicas; realizar atividades correlatas. ç promover a vacinação da população. local, em campanhas específicas ou casos de epidemias; auxiliar na formulação da política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde; aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes; executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas. Art. 59. Compete ao Departamento de Enfermagem: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS “ F . o é ' I organização e direção dos serviços de pronndoan, e das atividades técnicas e auxiliares desses serviços; I- | planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem, dos planos assistenciais e da programação da saúde; HI- | consulta e prescrição da assistência de enfermagem: IV- prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; é V- — atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; VI- | assistência à gestante, parturiente e puérpera; VII- atuação em campanhas de educação visando à melhoria de saúde da população; t VII- executar outras atividades VA ou que forem delegadas. q VÁ é Y 1 pLU Né da A DA, V * 9 “AX N y ] “A Art. 60. Compete ao Departamento 7. RAMO, Nutricional: A . C aa I- avaliar, definir as instâncias « e mecanismos s de ação, controle e fiscalização ligadas à nutrição, inclusive < os 6 órgãos públicos; NES Eh Il- desenvolver ações que visem eliminar « diminuir ou prevenir riscos à saúde causados por alimentos; CASS x) fado Hl- inspecionar a qualidade da merenda à escolar dos. aetíriantes; ! IvV- | promover a vigilância nutricional 6 a orientação alimentar; VÊ V- intervir nos problemas nutricionais decorrentes de má alimentação, VI- | executar outras MiNRiaçES, correlatas ou que forem delegadas. E “o p 7 N t ” VAO, Cy Art. 61. Compete à Divisão de Fiscalização, Vigilância Sanitária e Epidemiológica: I- avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde mental da população; H- | avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva; Hl- | desenvolver ações que visem eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; IV- | recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio à Embiaia da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ' H- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas. . Art. 62. Compete a Divisão de Controle e Avaliação: VI- regulação, fiscalização, formulação, implementação, controle e avaliação dos indicadores da saúde pública; La ff ] Vil- atuação pró-ativa na epuguãO de. 4 pelfiçes públicas que apresentem estatísticas deficitárias, dá VI- | promover o adequado encaminhamento para Estaniênto fora do domicílio; Vi- | executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito e ou qm Secretário de Saúde. “e má. * Bo DES ERES f = A | Art. 63. Compete a Divisão de Estoc que: Bd” 5 Ta EIN j Mer EA Pida Il- controlar, regular e E fiscalizar os. estoques We | medicamentos, insumos, materiais de laboratório e de consumo; ar / Wl- assessorar a Secretária de Saúde na formulação e desentoNimênta da política de aquisição de medicamentos, uuiiamentos e outros insumos de interesse paraa saúde; ; Wl- promover o adequado armazenamento. e dé Sestitáção final aos medicamentos, insumos e demais materiais utilizados nas unidades de saúde; » E a ed, Il- executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário de Saúde. TÍTULO Ill Das disposições finais e transitórias Art. 64. A estrutura administrativa e os procedimentos organizacionais previstos na presente lei entrarão em vigor gradativamente, à medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e as disponibilidades orçamentárias. Au Dadra Marária 499 - CEP 26519-000 pmtocmuai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 65. A implantação da estrutura administrativa aprovada e a sua lotação far-se-á gradativamente através das seguintes medidas: I- provimento dos servidores no gabinete, nas secretarias e nas divisões através de enquadramento dos atuais servidores efetivos, nomeações dos comissionados, concurso e investidura de novos titulares, contratação temporária; j H- aparelhamento dos órgãos com os elementos materias e humanos indispensáveis ao seu pleno e eficaz funcionamento; HI- instruções das diretorias, secretarias e chefias com relação às competências que lhe são atribuídas; IV- | outras medidas correlatas as anteriores que forem indicadas, devidamente examinadas e aprovadas pelo Prefeito Mipnteipiah Art. 66. Ficam extintos os cargos vagos descritos. no Anexo VI, sendo os ocupados considerados em extinção, e extintos quando EN Pa Parágrafo Único — Enquanto permanecerem DA SARA estes cargos se regerão pelo mesmo regime dos demais, piarte gde -se sua py strdiciria atual. Ar. 67. Os atuais cargos. do di diresáres» Voando secretários. serão renomeados, mantendo a remuneração atual, da seguinte erga! q Ep! “" | Ed a) Assessor Chefe de Governo - - Coordenador de Gabinete: b) Assessor Técnico - Procurador Geral e E NUA de Planejamento Governamental e de Informática; c) Diretor do Departamento « de Administração . Secretário de Administração; d) Diretor do Departamento de Fazenda - Secretário de Fazenda; e) Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Secretário de Obras e Serviços Públicos; «2.» f) Diretor do Departamento de Edicao Secretária de Educação e Cultura; 9) Diretor do Departamento de Ação Social - - Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social; h) Diretor do Departamento de Saúde Pública - Secretário de Saúde. , Art. 68. O cargo Auxiliar de Serviços | passa a ser denominado Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 69. O cargo Técnico em Administração | passa ser denominado Agente de Administração. Art. 70. Ficam extintos os cargos não ocupados descritos no Anexo VII. o/ 25 / Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art.71. Fica mantida a denominação dos cargos efetivos atuais, retirando da nomenclatura apenas a identificação “|”. Art. 72. Quando o cargo exigir apenas ensino fundamental como requisito poderá ser substituído pela comprovação de que o servidor tenha exercido funções semelhantes ao do cargo pretendido, por no mínimo 02 (dois) anos seja na iniciativa pública ou privada, vedada qualquer distinção no processo seletivo para cargo efetivo. Art. 73. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PARÁGRAFO ÚNICO. A estrutura administrativa atual permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2007. Art. 74. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 45/90 e o Decreto 3/93. q ' - Tocantins, 20 de setembro de 2007. Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal de Tocantins 26 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 9 ANEXO I RELAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS ADMINISTRAÇAÃO/GERAL Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga Vencimento | Cargos Horária Auxiliar de Serviços Gerais CE-08 25 Ensino fundamental 44 Auxiliar de Serviço Público CE-08 83 Ensino fundamental 44º | Advogado Superior em Direito e CE-22 Ep "inscrição na OAB q Agente de Administração CE-18 | 12 | | Ensinomédio 40 Assist. Admin. Fazendária | | CE-19 | 02 | | Ensinomédio 40 Assistente Administrativo CE19 | 03 | - Ensinomédio 40 Assistente Social RO CE-22 res 4 | pe a 30 Auxiliar Administrativo | CE-09 | 06 | Ensinofundamental | 40 Eletricista | CEM | 01 | Ensinofundamental | 40 Engenheiro cER Lo pe | Superior em Engenharia 30 ae, [ASA Tm d - Civil Engenheiro Agrônomo | CE-22 | 01 | Superiorem Agronomia 30 Fiscal de Posturas e Tributos | CE19 | 03 | Ensino médio 40 Fiscal Municipal CE-08 | 03 | Ensino fundamental 40 Mecânico CE-lI4 | 01 Ensino fundamental 40 Motorista * ) “| Ensino fundamental e CE-14 15 Carteira de Habilitação 40 o aa pes — tipoD Oficial Especializado CE-11 a» Ensino fundamental 44 Operador de Máquina Pesada Ensino fundamental e CE-15 03 Carteira de Habilitação 44 tipo C Técnico Agrícola CE-19 01 Técnico em área agrícola 40 Técnico em Eletricidade CE-S 02 Curso Técnico de 40 Eletricidade Técnico em Segurança do Curso Técnico de Trabalho CE-19 di Segurança no Trabalho dy Tratorista Ensino fundamental e CE-10 04 Carteira de Habilitação 44 tipo C 27 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocquai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG sa. £ $ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TH PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. Nome do Cargo Símbolo de | Nº de Requisito Carga Vencimento Cargos Horária Auxiliar de Serviço Escolar | CE-01 60 Ensino fundamental 32 Monitor Escolar CE-11 40 Ensino Médio Magistério 30 Supervisor Escolar Pedagogia ou Normal CE-18 03 Superior com Habilitação 24 em Supervisão SECRETARIA DE SAUDE F . Nome do Cargo Símbolo de | Nºde | | Requisito Carga | Vencimento | Cargos | ek Horária Agente Comunitário CE-09 | “| Ensino fundamental 40 Bioquímico a Co | Superiorem Farmácia 67 Wim CE220 | OD AE “com Habilitação em 20 - Dos DER te “Bioquímica y Dentista “GE.22.0 | 06) PI Superior em Odontologia 20 Enfermeiro | CE-22 | 03 | Superiorem Enfermagem 20 Farmacêutico CC | cr2 | 02 | superioremFarmácia | 20 Fisioterapeuta CE-22 | 02 | Superior em Fisioterapia 20 Médico CE-22 | 12 “Superior em Medicina 20 Médico Veterinário Icer la RE em Medicina " E ai Veterinária Psicólogo CE-22 02 | Superior em Psicologia 20 Fonoaudiólo bo “| Superiorem a CE-22 Flnoendiolbpiá Ro Técnico de Enfermagem Curso Técnico de ) 8 CE-I5 | 10 finito | Técnico de Laboratório Curso Técnico de CE1S É Patologia/laboratorista nú Visitador Sanitarista CE-09 02 Ensino fundamental 40 2, 28 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Anexo II Agentes Políticos (Secretários municipais e equiparados, com sabsiaio fixado pelo Poder Legislativo) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. Denominação do Cargo U “Forma de “Provimento Requisito cal LA MEGA Coordenador de Gabinete | AN À E ANVZ | Amp Superior Procurador Geral ERAS Amelo Bacharelado em Direito AN Ad NTE =| sfiscrição na OAB SedeÃo de Planejamento Governament ental 3 : já TZ NE ] e de Informática THIN NR dh É Amplo | Superior | as A Phase SIA) Joá Secretário de Administração é To diga bw Ensino Médio. ei NT. aa [aa q fes Secretário de Fazenda Alt. q) " Ensino Médio IP. Pp Amplo do F EM e di Bi = Pa v DA f Secretário de Obras e Serviços Públicos | da i | Superior Secretário de Educação e Cultura SUP EDER Superior Secretária de Desenvolvimento el Amplo Superior Assistência Social Superior Secretário de Saúde Amplo 29 04 Av Padre Macário 129 - CEP 36512-000 omtocduai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Anexo HI Cargos em Comissão (dedicação exclusiva) d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO Denominação do Cargo Nº de | Símbolo de | Forma de Requisito Cargos | Vencimento | Provimento GABINETE ! didi é 5 Ensino Assessor Administrativo Al 4 A BELa Amplo Miadamênial PLANEJAMENTO Chefe da Divisão de Conama e kbnítógtos É 1 PR cc-o 5 Aaplo Ensino médio Lero NEN Curso Técnico ou Chefe da Divisão de Agricultura “4 Sa VA pm as “Amplo Superior na área Dam há sd N Ei agrícola SON! 7% ADMINISTRAÇÃO [ Diretor do Departamento de Reuteass À ! é To 4 Totó 1 / amplo Eosindimedio Humanos do Zi Ato PIAS Diretor do Departamento de Compras,| “4 WÁ , 4 ' Material, Patrimônio e Serviços; . em Ta, E “CC-06 | Amplo Ensino médio Chefe da Divisão de Informática e “Apoio s | Administrativo ral €Cc-0s “Amplo Ensino médio FAZENDA Diretor do Departamento de Contabilidade , O te pç . Curso Técnico ou e Tesouraria 1 CC-06 Amplo E Superior de Contabilidade Chefe da Divisão de Tributação 1 cc-0s Amplo Ensioinédio Chefe da Divisão de Fiscalização 1 cc-0s Aclo Enslho múdio Chefe da Divisão de Agua e Esgoto ] cc-0s Amplo Ensinosmiédio OBRAS Diretor do Departamento de Transporte 1 CC-06 Amplo Ensino médio á Ensino Encarregado de Transportes da Saúde 1 CCc-04 Amplo atidamebital 30 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Ea 4 Ensino Encarregado de Transportes da Educação il - €CC-03 Ampla fundamental Encarregado do Setor de Manutenção 1 CC-03 | Amplo Eua | RONY A fundamental y Ensino Encarregado do Setor de Obras R 1 CC-04 Amplo Ahdameltal aU y : “Ensino Encarregado do Setor Elétrico 1 | Cec-04 - Amplo Alndainentail Encarregado do Setor de Serviços Públicos 1 | cem | Amplo : E dA e e fundamental Administrador da Usina de Reciclagem 1 CC-05 | Amplo Ensino médio Administrador do Parque de Exposições 1 | Ceos | Amplo Ensino médio y E ar. epi k á f uam Ê pé LA fo 4 LA SECRETARIA E EDUCAÇÃO N, y fia dA dardo nd AS » ai Die mem nad À. mo PA 7 ca TÁ i o. A Denominação do Cargo BA AN TU do Simbolo de | ue de Requisito E | La q p Vencimento Provimento A é. | y e k Coordenadora Psicopedagógica T N Amplo | Superior em Psicologia Coordenadora Pedagógica N ral Amplo | Superior em Pedagogia ; re] E. ar, Superior na Área de Diretora Escolar á | — Amplo Ê TA SA EY 44 Educação Chefe da Divisão de Educação | a “Amplo Ensino médio Vice-Diretora Escolar E ca, » Amplo Cie = a GA (Sera Educação Ensino médio e curso Coordenadora de Centro de TO” Informática 2 específico de informática Orientadora de Creche 3 | ccor | amplo | Superiorna Área de Educação Secretária Escolar 3 CCc-02 Amplo Magistério Coordenador de Ensino Musical Cc-01 Amplo Enter e Eneas 1 mínima de 03 anos Prática de organização de Coordenador de Lazer 1 Cc-01 Amplo atividades esportivas mínima de 03 anos Coordenador de Cultura 1 CC-03 Amplo Ensino médio 31 | [> Mid MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Denominação do Cargo Nºde | Símbolo de | Forma de Requisito de Cargos Vencimento | Provimento Coordenador da Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social 1 CCc-02 Amplo Ensino médio Coordenador do Setor de Proteção IN Í VAR Social Básica AN ARE k CCc-02 Amplo Ensino médio VÁ WIRE AA “PINA VA É: a, k, Y psd - t a La > na " be À pe pai DE PEL ] o Aa Pá SAÚDE NFS ENO A | Í fin sq. SP E ds » “AM de - E Denominação do Cargo PO naniidade Símbolo de | Forma de Requisito de Cargos | Vencimento | Provimento [Secretária Adjunta aa CC- 07 y Amplo Ensino médio Diretor do Departamento Médico o CC-08 | Amplo Superior em Medicina Diretor do Departamento de BoA Superior em 1 CC-07 Amplo Enfermagem 4h Enfermagem jp do Departamento de 1 CC-07 Amplo Superior em Nutrição Vigilância Nutricional [ Chefe da Divisão de Fiscalização, | Vigilância Sanitária e 1 CC-05 Amplo Ensino médio Epidemiológica Chefe da Divisão de Controle e [ 1 Cc-05 denblo Ensino médio Avaliação Chefe da Divisão de Estoque 1 Cc-05 ] Amplo Ensino médio 32 sa PEDOSOCEAS ADA Ls assat DADY. [29 2E7A 4240 Tarantino «. UG E) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO V VALORES DOS CÓDIGOS DE VENCIMENTOS Efetivos Valor |Comissionados| Valor CE-01 380,00 CC-01 658,50 |? CE-02 380,00 CC-02 804,12 CE-03 380,00 €C-03 908,61 CE-04 380,00 * CC04 | 1.008,15 CE-05 380,00 — CC-05 | 1.062,92 CE-06 380,00 | | CC06 | 1.136,58 CE-07 380,00 | ' CC07 | | 1.260,31 CE-08 380,00 | | CC-0s | | 3.000,00 | CE-09 EEANC IRA O Apa J| CE-10 2150 fd Ds A IE á CE-12 ATAAON] pn AA 1] VE CE-13 EEN 4] EQ CE-14 544,67 aum SS CE-15 598,98 |. ; CE-16 CE-17 CE-18 701,58 CE-19 | 1.008,15 CE-20 CE-21 CE22 "| LI2oZ O PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO VI CARGOS EM EXTINÇÃO Nome do Cargo Símbolo | Nº Total de Cargos Cargos de Venc. Cargos Ocupados Vagos Agente Administrativo I CE-I 02 01 01 Agente Administração Faz. I CE-11 Et; 02... 01 01 Assistente Educacional I CEI9 | 02. 01 01 Atendente Administrativo I CE-08 | 06 02 04 Atendente Administrativo IL | CE-09 | OLA 01 01 | Auxiliar de Enfermagem CE-04 | A RS 01 Dentista II A CES23 sin? 303 — 01 02 Oficial Administrativo Il. CEI5S | 06 ala 03 Oficial de Administração TN A Kénl des dr 05 x h | Fazendária I PAT x, AFF Orientador de Creche 1 | CE13 | q ol 02 Orientador de Creche II | | cEM4 | oq. “ol 00 Professor Municipal 1 CE-I2 | 60. 30 30 Professor Municipal I CE-I3 | 2. 28 00 Técnico de Contabilidade T CEI9 | 0d | q 00 Vigilante CE-08 ROD AS Da 26 *Quando não houver mais nenhum ocupante o cargo será extinto independentemente de qualquer ato. **Os professores municipais I e II que possuírem curso superior serão enquadrados no cargo de professor municipal constante do plano de cargos do magistério. 34 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG E] PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Av Padre Macário 129 - CEP 36512-000 omtocouai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocanúns ANEXO VIH CARGOS EXTINTOS . Símbolo | Nº Total de Cargos Elaicoiritadiá Nome do Cargo de Venc. Cargos Ocupados 8 Advogado II CE-23 |. 01 00 01 Advogado III CE-24 01 00 01 Agente Administração Faz. II CE-12 01 00 01 Agente Administração Faz. HI | CE-13 01 00 01 Agente Administrativo II CE-12 01 00 01 Agente Administrativo HI CE-13 01 00 01 Agente Comunitário II CE-10 +. 01 00 01 Agente Comunitário II CEI | dq 00 01 Apontador 1 CEO |. 02 | o 02 Apontador II CE-09 4] Nú | “o 01 Apontador III CE-10 | 01» =". ]1 VAdo 01 Assist. Admin. Fazendária Il” CE-20 fato, o 00 01 Assist. Admin. Fazendária II | CE2Z1 |. - RN Or 00 01 Assistente Administrativo Il | CE20 | q - — 00 01 Assistente Administrativo NL) | cem | ni Ori As] 1) 7Do 01 Assistente Educacional II | | CE20 | oq | “0 01 Assistente Educacional HI x K | CE |O A Su F 00 01 Assistente Social II Ice e ONG VA//000 01 Assistente Social II | cream ER BL Vila do 01 Atend. Educacional I CRIS ja 0/>X) dh 01 Atend. Educacional II CE-I4 | vo 0 | 00 01 Atend. Educacional III CETS Sudjdi soda 00 01 * | Atendente Administrativo II CE-10 . op 00 01 Auxiliar Administrativo II CE-10 02 00 02. Auxiliar Administrativo II CE-11 01 [571.00 01 Auxiliar de Enfermagem II CE-05 01 Pe (a 00 01 Auxiliar de Enfermagem II CE-06 01 00 01 Auxiliar de Serviço Escolar II CE-02 12 00 12 Auxiliar de Serviço Escolar HI | CE-03 05 00 05 Auxiliar de Serviço II CE-02 03 00 03 Auxiliar de Serviço II | CE-03 02 00 02 Auxiliar de Serviço Público II CE-09 16 00 16 Auxiliar de Serviço Público II | CE-10 06 TI 00 06 35 -MG À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Bioquímico II CE-23 01 00 01 | Bioquímico III CE-24 01 | 00 01 | Dentista II CE-24 02 MAIO 02 | Digitador I | CE08 06 00 06 | Digitador II CE-09 03 ROD =] nm) E Digitador II | CE-10 02 ESTO TALE Eletricista II CE-15 01 00 01 Eletricista II CE-16 01 111100 01 Enfermeiro II CE-23 01 - 00 01 Enfermeiro III CE-24 01 00 01 Engenheiro Agrônomo II CE-23 01 00 01 Engenheiro Agrônomo III CE-24 Et: OU. 00 01 Engenheiro II CE-23 |. q” 00 01 = | Engenheiro HI eve E-24y | WE TÃO 01 Fiscal Municipal II = CE09 d” VAN O 00 Lito Fiscal Municipal | Fai RR EN RAS 01 Fisioterapeuta II - CE-23 . o. 00 01 Fisioterapeuta III e CE24 | r it! DO 01 Mecânico II TU NTE SU 00 01 Mecânico II “Yo sto 00 o1 Médico IT SI TERA. 97057 1 TT To 05 Médico III ; ek: TORNDTES PRM J 00 03 Médico Veterinário | "CEZ | Ta E , HZ do 01 Médico Veterinário II || | CES 24 | Ow. Vá q Monitor II No CoOENDO ld 08 Le Sd 08 Monitor II | crão [o SS IS” «00 05 | “| Motorista II GORE 00 03 “| Motorista IN CE-16 | q 00 02 [Ofe Administração Faz, II CE-16 | q 00 02], * Ofe Administração Faz. III CE-17 01 00 01 Ofe. Administrativo II CE-16 03 00 03 Ofc. Administrativo HI CE-17 01 00 01 Ofc. Especializado II CE-12 06 00 00 Ofc. Especializado HI MRE 3 00 03 Operador de Máquina Pesada CE-16 N 01 00 01 a de Máquina Pesada CE-17 01 00 01 ) 36 Av. Padre Macário 1290 . CEP 26849 Ann ils 0 BaADNV. tom nos d PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Operador de Máguna Level | CE-12 04 00 04 Operador de Máguna Leve II | CE-13 01 00 01 Operador de Máguna Leve III CE-14 01 |: 1<=500 01 Orientador de Creche II CE-15 01 00 01 Professor Municipal II | CE-I4 05 00 | 05 - | Psicólogo IT CE-23 01 o Ot] Psicólogo III CE-24 01 à 114,00 RR: Técnico de Administração IL | CE-19 02 4 2.400 02 Técnico de Administração III CE-20 01 del 1,00 01 Técnico de Contabilidade II CE-20 01 600 4 4] 01 Técnico de Contabilidade II CE-21 01 00 01 Técnico de Enfermagem II CEI | q2. 00 02 — | Técnico de Enfermagem II CESZ VIN SO! 00 01 "Técnico de Laboratório IL | CE16 | 0d | “—Ô 0 01 Técnico de Laboratório II “GH 8... RN WE 1100 01 Tratorista II VI / CEI YAN 00 01 Tratorista II e TCE Soto Oque 2500 01 [Vigilante II RE AC Ir NTE TI Vigilante II Ty No COROS az 05" | 0 05 Visitador Sanitarista ll | | CEJ0. TS CAIA Fio ol Visitador Sanitarista III AV - x amem 00 01 (us € OA 37 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmi m br PABX: (32) 3574-1318 - Toc a Fa | ANEXO IV ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIOS CARGO: Secretário Municipal/Coordenador de Gabinete/Procurador Geral Objetivo Geral: Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações pertinentes à Secretaria Municipal de que é titular. ER m ATRIBUIÇÕES: º participar das atividades de Planejamento global da Administração Municipal; * executar, em nível da sua Secretaria, o Planejamento global aprovado pelo conjunto do governo: * despachar com o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e ouiras autoridades e participar de reuniões; º representar ou acompanhar o Prefeito Municipal em atividades a que for convocado; º planejar, em conjunto com a equipe de trabalho, as ações específicas da Secretaria de que é titular, * de conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal; implantar métodos que alcancem à eficiência e a eficácia nos trabalhos da Secretaria; - promover a integração das unidades e dirigentes subordinados à Secretaria; - atuar em observância Permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública; estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de projetos, obtenção de recursos financeiros é estabelecimento de parcerias; garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa; º expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao funcionamento interno da Secretaria e aos serviços externos por ela prestados; º acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades da Secretaria, avaliando-as junto com os executores e propondo alterações necessárias; promover a descentralização e a democratização das decisões internas da Secretaria; acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente; acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução; responsabilizar-se pelos recursos financeiros que administrar, prestando contas nas formas usuais; manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de prestação de contas; º entregar nos prazos determinados os documentos que comporão a prestação de contas do Município; º cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual; Obs: As Atribuições específicas de cada secretário são as listadas nos artigos que tratam da competência da secretaria na estrutura administrativa. Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-00 14 CARGOS EM COMISSÃO CARGO: Diretor de Departamento, Chefe de Divisão, Encarregado, Assessor, Administrador, Coordenador [Objetivo Geral: assessorar, Planejar, organizar, controlar e coordenar as ações [pertinentes ao órgão de que é titular. ATRIBUIÇÕES: º participar das atividades de Planejamento da Secretaria a que estiver vinculado; * executar, em nível de seu órgão, o planejamento global aprovado pelo conjunto do governo; e espachar com o Secretário a que está vinculado e outras autoridades e participar de reuniões; conformidade com os macro-objetivos estabelecidos para o Governo Municipal; * implantar métodos que alcancem a eficiência e a eficácia nos trabalhos de seu órgão; º atuar em observância permanente aos princípios legais que devem reger a Administração Pública; estabelecer contatos com órgãos externos das diversas esferas de governo para a apresentação de projetos, obtenção de recursos financeiros e estabelecimento de parcerias; garantir a elaboração de dados e documentos de sua competência, de circulação interna ou externa; º expedir ordens e normas de serviços, circulares intemas e outras disposições relativas ao funcionamento interno de seu órgão e aos serviços externos por ele prestados; * acompanhar e orientar todas as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas, avaliando- as junto com os executores e propondo alterações necessárias; * acompanhar o desempenho dos servidores, estimulando-os ao aperfeiçoamento permanente; acompanhar todos os processos de compra e contratação de serviços, bem como a sua execução; manter sob permanente organização os dados da execução financeira e patrimonial para efeito de prestação de contas; te cumprir, nos termos acordados, os convênios assinados, prestando contas na forma usual, Obs: As Atribuições específicas de cada cargo são as listadas nos artigos que tratam da respectiva competência do órgão na estrutura administrativa. PAD A Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 CARGOS EFETIVOS CARGO: Auxiliar de Serviços Públicos Objetivo Geral: prestar serviços gerais como servente em obras, marcenaria e manutenção. Atribuições: Av. Padre Macário, 129 - CEP 365% 2-00U executar atividades de limpeza nas dependências veículos e máquinas motorizadas dos diversos setores da Prefeitura, para mantê-los em condição de uso; auxiliar em pequenos consertos e mudanças de móveis bem como carregar e descarregar veículos quando solicitado; estabelecer trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos; cavar e fechar valas visando a manutenção de vias públicas; realizar serviços de coleta de lixo domiciliar, público e especial, bem como recolher entulho visando manter a limpeza da cidade; executar serviço de varrição nas vias públicas; executar serviços de plantio, poda, coleta de muda € conservação dos parques, jardins municipais e similares; executar serviços auxiliares de alvenaria, levantando necessidades de material e mão- de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando tijolos, blocos de calçamento e componentes; fazer manutenção de rede água: executar eventualmente atividades de vigilância patrimonial; realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material, lixando, amassando paredes ou superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando tintas, verniz; executar tarefas pertinentes ao serviço de recuperação asfaltica, abrir valas para canalização, instalação de meio-fio e outras tarefas afins; manter organizados e conservados as ferramentas e os materiais utilizados na execução dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinado. EM CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais Objetivo Geral: prestar serviços gerais de limpeza, manutenção e zeladoria no órgão designado pela Administração Municipal. Atribuições: preparar e servir café, lanche ou similar nas diversas repartições da Prefeitura; receber e transmitir recados. executar serviços de limpeza e manutenção em geral de prédios, mobiliários, utensílios, máquinas, veículos e equipamentos da secretaria; e ligar aparelhos elétricos, luzes, ventiladores, desligando-os no final do expediente; efetuar reparos, Teposições, montagem, desmontagem e remoção de utensílios, móveis, equipamentos e máquinas; zelar pelo patrimônio colocado sob sua Tesponsabilidade ou sob a responsabilidade da secretaria de sua lotação, bem como pelas condições de higiene; controlar a entrada e a saída de pessoas e/ou veículos no seu local de prestação de serviços; prestar serviços de manutenção do espaço físico como troca de lâmpadas, conserto de carteiras, etc.; produzir artefatos em geral, de conformidade com as Atribuições da sua unidade, a serviço da Administração Pública; * prestar serviços de limpeza geral e manutenção de logradouros e prédios públicos; cumprir demais objetivos afins. MUNICIPA CARGO: Advogado Objetivo Geral: executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica por delegação da autoridade competente. Atribuições: *º prestar serviços de natureza jurídica, representando o Município; e elaborar peças processuais e encaminhar ao juízo competente, observadas as regras de Direito Processual; e vistar processos e contratos, conferindo dados e documentos, para verificar a sua conformidade; º exarar parecer técnico em processos, amparado em estudos e análises, para dar orientação e suporte; º contatar contratantes ou quaisquer contendores que litiguem com o Município para solucionar questões relativas à sua área de atuação; e atender ao público, esclarecendo dúvidas referentes a assuntos jurídicos; º examinar e estudar questões jurídicas, documentos ou processos relativos a direitos e obrigações de que o Município seja titular ou interessado: e fazer relatórios mensais da movimentação de todos os processos sob sua custódia, para prestar informações, quando necessárias e solicitadas; * manter-se permanentemente atualizado sobre eventuais alterações das legislações federal e estadual, propondo as adequações necessárias no âmbito do Município; * promover estudos à legislação municipal, propondo alterações e conformações necessárias; e elaborar projetos de lei, regulamentos, decretos. portarias e outros atos administrativos afins; * sugerir a aquisição de obras literárias jurídicas de interesse do Município; e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; e cumprir demais objetivos afins. Av. Padre Macã CARGO: Assistente de Administração Fazendária Objetivo Geral: Orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização, tesouraria e contabilidade. Atribuições: acompanhar a legislação tributária e suas modificações, de modo a manter-se informado para orientar os contribuintes e na execução das atividades; orientar, controlar e executar atividades relativas à tributação, arrecadação, fiscalização. tesouraria e contabilidade; operar no sistema de processamento de dados as inclusões e/ ou alterações de dados cadastrais dos contribuintes de impostos e taxas, visando o controle efetivo dos mesmos, quando for o caso; acompanhar as atividades referentes ao cadastramento e cálculo de cobrança de tarifas dos usuários de água e esgotos do Município; calcular os valores das contribuições de melhoria, dividindo o custo da obra entre os habitantes beneficiados, visando o cumprimento da legislação pertinente; efetuar o cálculo e cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros impostos, para fins de arrecadação, conforme legislação específica: executar o planejamento, organização e definição de políticas e diretrizes da tesouraria; preparar os relatórios e demonstrativos contábeis necessários à prestação de contas e controle interno; l sw elaborar o fluxo de caixa, verificando o saldo disponível, a fim de emitir os cheques para pagamento das despesas contraídas; . emitir cheques de pagamento de despesas, com base na posição dos saldos bancários, para efetuar o pagamento dos mesmos. verificar o posicionamento da receita referente ao ICMS, Fundo de Participação e outros repasses de órgãos federais e estaduais; executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. P 36512-000 PABX: (32) 3574-1318 Av. Padre Mac EC PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCA ITINS HE: ESTADO DE MINAS 3ERAI CARGO: Assistente Administrativo Objetivo Geral: Efetuar cálculos, elaborar comandos de pagamento, atos, certidões, atestados, declarações, instruir processos na área de pessoal, proceder o necessário para admissões e desligamentos, comprar, receber, registrar e estocar materiais e executar atividades pertinentes a administração geral. Atribuições: e desenvolver atividades administrativas de sua área de atuação, visando a realização e aperfeiçoamento das atividades; º recolher a documentação exigida para admissão verificando baixa no último emprego, situação com o serviço militar e eleitoral, inscrição no PIS ou PASEP, visando o cumprimento da legislação pertinente; º processar a demissão dos servidores, calculando a rescisão contratual, anotações em carteira profissional e assentamentos individuais, aplicando a legislação sobre a matéria; ni a . e anotar as ocorrências dos EA tais como: faltas, férias, hora-extra, licença k médica, registrando em controle pró; rio, afim de fornecer subsídios para elaboração nafolhade pagamento; e calcular os valores relativos as férias dos servidores, de acordo com os procedimentos - egais, para compor o recibo de férias; e elaborar certidões, atestados, declarações e outros documentos sobre a situação funcional e financeira dos servidores; | instruir processos na área de pessoal, pesquisando a legislação pertinente; º organizar o armazenamento dos diversos materiais em estoque, distribuindo e determinando os locais adequados, para assegurar uma estocagem racional; º organizar € executar os serviços de administração provenientes de acordos, convênios ou ajustes; é e efetuar as compras de materiais diversos, fazendo tomada de preços a fim de comprar o produto nas melhores condições de pagamento, prazo de entrega e qualidade; e emitir ordens de compras; e efetuar pesquisas, estudos, levantamentos de rotina de serviços, análise e interpretação de instruções, esquemas gráficos, desenhos e formulários, para escolha de alternativas, visando o desenvolvimento e/ ou adequação de novos métodos e metas de administração municipal; e executar atividades específicas de recursos humanos, recrutamento e seleção de pessoal; º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. Ei vor PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 429 - CEP 36512-000 priocot É PREFEITURA MUNICIPAL DE T ESTADO DE MINAS > CARGO: Agente de Administração Objetivo Geral: prestar serviços de natureza administrativa na Secretaria designada pela Administração Municipal. Atribuições: e redigir e digitar memorandos, ofícios, despachos, circulares internas, certidões, formulários, impressos e outros documentos afins; º conferir e arquivar, com observação dos procedimentos adequados, os documentos confiados à secretaria, mantendo-os organizados para conferência em caso de necessidade; reproduzir documentos; AÍ efetuar cálculos simplificados, de conformidade com a natureza do documento e do serviço executado; 4 kite receber c distribuir correspondências; | realizar serviços externos à unidade, como serviços bancários e cartoriais e entrega de documentos; SAL. x fazer e receber ligações telefônicas; Ema gs efetuar coleta e organização de dados relativos às atividades € aos serviços executados pela “atender as pessoas de outras unidades ao externas ao quadro de servidores do Município, no âmbito da competência da unidade; Es zelar pelo patrimônio sob a responsabilidade da unidade, bem como controlar os estoques “de materiais necessários ao seu funcionamento; i executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia; e executar demais tarefas afins. qer ' 4349 . Tocantins - MG 1513 - incinects ntocQuaicom pr PABX: (32) 3574- Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 omtocduar c m ta m “4 o o z eme] “= a PREFEITURA MUNICIPAL -b ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Assistente Social Objetivo Geral: prestar serviços nos programas e ações de assistência social desenvolvidos pelo Município, objetivando a melhoria do nível de bem-estar social da comunidade. Atribuições: “ “andamento ou para a realização de diagnóstico e coleta de dados; participar do planejamento, execução e avaliação das ações municipais de assistência social; implantar, em nível municipal, os princípios e políticas definidos na Lei Orgânica de Assistência Social; À o elaborar estudos sobre os problemas sociais do. Município, sugerindo programas específicos; / Y se promover a integração de entidades representativas sociedade civil, religiosas, de assistência social e clubes de serviços, em torno dos pj gramas e projetos desenvolvidos pelo Município; Varas VA prestar atendimento à população para serviços de TEqgado: orientação, coleta de dados, A x x ps: sy SAS”. (> nb realizar visitas domiciliares de acordo com os objetivos dos programas e projetos em hos Comunitários e Entidades Assistenciais no acompanhar e orientar os Conselh “desenvolvimento de suas atividades e na org ão de documentação oficiais; : Prestar atendimento às famílias que têm crianças ou adolescentes em situação de risco pessoal e social ou membros que utilizam . álcool ou drogas, etc.; desenvolver programas específicos. de “combate às drogas e doenças sexualmente transmissíveis; ; : localizar famílias de crianças e adolescentes na rua; elaborar relatório de cada caso atendido e fazer estudo dos mesmos; coordenar programas ligados à saúde da população, fazendo acompanhamento individual de cada paciente, através de encaminhamento para tratamento fora do município, doação de aparelhos ortopédicos, cadeiras de rodas etc.; cumprir demais objetivos afins. 9 574-4319 - Tocantins - MG or PABX: (32) 35741 Av. Padre Macário, 129 - CEP 3651 2-000 prtocQDuai.co NTINS ae PREFEITURA MUNICIPAL DE basis ANT í ESTADO DE MINAS GERAIS, 3) “AR HER CARGO: Auxiliar Administrativo Objetivo Geral: Executar atividades auxiliares na unidade onde atua, como também atividades com alguma autonomia na área de apejo à administração geral. 1) Atribuições: º prestar serviços de datilografia; º redigir expedientes administrativos simples; e conferir documentos e valores e efetuar registros de acordo com rotinas e procedimentos próprios de sua área de atuação; * organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle / administrativo; X Elfo, Pal distribuir e encaminhar papéis e cet arenas no setor de trabalho; prestar serviço de atendimento ao Béblico; PN - anotar e transmitir recados; operar mesa teliguiãos de transmissão « e recepção efetuando ligações a iii e extemas; « executar as ligações tras, determinadas por autóridades competentes; identificar defeitos nos apar hos ou mesas e providenciar o os Feberos necessários; zelar pela conservação da me executar outras atividades corre lts que The forem atribuídos. REL Erg LM mao 10 1319 - Tocantins - MG 429 - CEP 36512-000 pmtocduai.com br PABX: (32) 3574 Av. Padre Macário, ! PREFEITURA MUNICIPAL DE Ad adiado ESTADO DE MINAS GERAIS | b (3 CARGO: Eletricista n Objetivo Geral: executar serviços gerais de auxiliar elétrico. à ! ] ! Pies * Atribuições: n Ê j * executar atividades auxiliares de assistência elérica, com acompanhamento técnico; ! | -º auxiliar na instalação e manutenção de circuitos elétricos necessários ao funcionamento je dos equipamentos e órgãos públicos; º auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos sistemas Eleiros instalados; e auxiliar na implantação de EV TONI com o acompanhamento de técnicos e engenheiros; A btix A à e desempenhar outras Bliss es Y Ê A, tê E, & x VAN 18] Av. Padre Macário 129 - CEP 36 12-000 pmtocQuai.com PABX: (32) ê - Tocantins 36512-00 cuai dr (32 3574-1319 -7 t MG to, 3 É Ely ESTADO DE MINAS as x PREFEITURA MUNICIPAL pesa CARGO: Engenheiro “Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de engenharia civil Atribuições: e promover levantamento das característi estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia; elaborar normas e acompanhar concorrências: (4 elaborar cronogramas fisico-financeiro, diagramas gráficos relacionados à programação da execução de planos de obras; VM NAN a acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo da Prefeitura Municipal ou de terceiros ligados ao município; cas de terrenos onde serão executadas as obras; o fi processos e aprovar projetos de | loteamento quando aos seus diversos aspectos º técnicos, tais como: orçamento, cronograma, proje: s de pavimentação, energia elétrica, “entre outros; tibi ei, | promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares; ; fiscalizar a execução do plano. de obr e loteamento, verificando o cumprimento e “projetos aprovados; N] sw Ei , realizar adaptações de projetos de obras públicas. em função das dificuldades e necessidades do órgão competente durante a execução do projeto; proceder a cotação de preços de mercado; elaborar projetos de sinalização; | atuar no plano de combate a enchentes; | por participar na discussão e interagir na elaboração das proposituras de legislação de edificações e urbanismo, plano diretor e matérias correlatas; executar as tarefas acometidas buscando sempre a eficiência e a eficácia; e executar demais tarefas afins. 12 ins - MG tocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins = Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm 2EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Engenheiro Agrônomo Objetivo Geral: prestar serviços técnicos e assessoramento na área de * engenharia agrônoma : Atribuições: desempenhar as atividades correlatas ao cargo de engenheiro civil adaptadas à engenharia rural; acompanhar as obras de construções para fins rurais e suas instalações complementares; ! À Vono SA DA desenvolver e acompanhar atividades de imigação, drenagem para fins agrícolas, fitotecnia, zootecnia, melhoramento animal e vegetal; : ” supervisionar e acompanhar o desenvolvimento, beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; > p= E a acompanhar O uso € controle « e fertilizantes e corretivos no processo de cultura e de utilização de solo; AA - interagir e cooperar com os órgãos agrícolas de nível federal e estadual; auxiliar os produtores na elaboração e acompanhamento de projetos ligados à pal economia rural e crédito rural; Cerrpeaç a RS! h E Ea io 4 Was executar demais tarefas afins. “a ço se Pre 3 y a. Er 13 E “REFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ER ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Fiscal Municipal Objetivo Geral: Efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de policial administrativa do Município. Atribuições: e fiscalizar o embarque e desembarque de passageiros em ônibus municipais, intermunicipais e estaduais; e verificar a ocupação de passeio público, tapumes das construções, horário de funcionamento de comércio, poluição sonora, hídrica, visual e ambiental, notificar, controlar os locais visitados e notificações; A do e | efetuar inspeções com as finalidades de fazer cumprir normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município; ERRA TA e — verificar a observância de posturas municipais relacionadas com a obstrução das vias públicas, poluição ambiental, comércio e outros assuntos correlatos; e | elaborar relatórios, comunicações e notificações relativos ao trabalho de fiscalização. º orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes; 1h e informar processos e expedientes: relacionados com sua atividade; j e | fiscalizar o serviço de coleta de lixo, alçamento e jardinagem das ruas e praças públicas, visando atender as exigências da Prefeitura; Dadá Vimos e | fiscalizar as bocas de lobo das ruas verificando se não estão entupidas, a fim de evitar o ” X u - - - alagamento das mesmas; | “a aaa. se” e Executar outras atividades correlatas, quando solicitado. . ” ”, “Y I 14 ins - MG ê 3574-1319 - Tocantins (uai com br PABX: (32) acár 9 - CEP 36512-000 prio Av. Padre Macário, 12 =] pra eq EFEITURA MUNICIPAL DE TOCA! ESTADO DE MINAS GERA CARGO: Fiscal de Posturas e Tributos Objetivo Geral: executar serviços de fiscalização de posturas e tributária. Atribuições: executar atividades de fiscalização tributária; examinar e analisar livros fiscais, contábeis, notas fiscais, balanços e outros documentos dos contribuintes; 1(” expedir notificações, autos de infrações, diligências e lançamentos previstos em leis, regulamentos e códigos municipais; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços exercendo atividades de fiscalizações e inspeções, ff fiscalizar, acompanhar e atualizar o cadastro d de contribuintes municipais, fiscalizar obras, edificações e serviços: exercer outras atividades correlatas. ta º executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município; cumprir demais objetivos afins. rio V 4 > PS “> = = À */- Ye. Ay : RP í e er Ê Ah Y PSL. pos hs ó x/1 t t Ê E ta Ceres Ni “o 1 2 ! PM Sa Eb É, W v 15 Duai.com.or 129 - CEP 36512-000 0 PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG DE TOCANTINS EFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIM ESTADO DE MINAS GERAIS ) po en & CARGO: Mecânico * Objetivo Geral: executar serviços de conservação e Teparo de toda a parte mecânica de veículos, caminhões e máquinas que compõem a frota municipal. “Atribuições: º executar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Município; º ajustar, consertar, substituir peças e equipamentos; 4) e testar reparos efetuados; 1048! A, e requisitar peças para reposição; fas q Cs º indicar que os reparos sejam feitos em oficinas especializadas quando não puder realizá-los VA / + , E na própria oficina municipal; Y Mi dS os , fe, º executar as atividades do cargo com res onsabilidade, eficiência e eficácia; E sir A , Ro a A a: “e a e zelar pelo Patrimônio e controlar os estoque de matr so sua responsabilidade; p º cumprir demais objetivos afins. SAR '9Y Le À 4 | : aih dé e taR . rar .J( CMIA/E RN , , o A ERRO) CONST E ÃA ' JÁ t : x | a PA o Ea r “ Ê $ “> ] Ca bb j W 1 r 4 , 16 i MG (32) 3574-1318 - Tocantins - MO 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com br PABX: es ANTINS [O PREFEITURA MUNICIPAL DETOCANT aa ESTADO DE MINAS GERAIS 1 ADA ri,a CARGO: Motorista Objetivo Geral: conduzir veículos da frota municipal. . - Atribuições: cao — *º executar atividades de direção de veículos de transportes de passageiros e de cargas; ) - * cuidar da segurança de passageiros e cargas; Ro | * observar e cumprir a legislação de trânsito; pr — *º ecuidare zelar dos veículos, providenciando os reparos que se fizerem necessários; desempenhar outras atividades correlatas. 17 n - 36512 pmtocíduai com dr Ef pe - 10C ANS - o, 129 - CEP 6512-000 pmt PABX: (32) 3574-1319 - To antin MG Av. Padre Maca E TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE T ESTADO DE MINAS € AIS €> CARGO: Oficial Especializado Objetivo Geral: Executar: atividades manuais qualificadas em oficinas, edificações, vias públicas e similares. Atribuições: cortar, dobrar e armar ferragens nas obras de construção civil; realizar serviços de carpintaria, operando máguinas próprias, verificando médias, cortando e selecionando madeiras conforme especificações do croqui, confeccionando, montando as partes e efetuando o acabamento; preparar formas para concreto; 4 Wocddt Já e» confeccionar móveis para uso dos órgãos da Prefeitura; executar serviços de eletricidade, verificando o sistema de distribuição de energia, efetuando manutenção de redes, instalações, sistemas e componentes elétricos de máquinas e equipamentos, Visando o perfeito funcionamento; 3 executar serviços de instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, desentupir pias, ralos e vasos sanitários, executar outras tarefas afins; F | .f realizar serviços de preparação e manutenção “de instalações elétricas em veículos e máquinas rodoviárias, VA ” fx AW PA! poe executar serviços específicos de alve levantando necessidades de material e mão- de-obra, utilizando instrumentos apropriados, assentando “tijolos e componentes, consertando conforme determinação; RI// ! executar serviços de instalação hidrá lica em prédios, logradouros e próprios da Prefeitura; p e % « g realizar serviços de pintura, conforme necessidades, verificando o tipo de material, lixando, emassando paredes e outras superfícies a serem pintadas, preparando e aplicando tinta, verniz, laca e substâncias similares conforme técnicas de sinalização e indicativas, móveis de aço, eletrodomésticos; espalhar massas asfálticas para proteção da pintura de ligação, bem como espalhar o asfalto nas pistas, recompor o asfalto e redes pluviais; montar € reparar esquadrias metálicas; fazer soldagens e cortes em peças metálicas recuperar peças de maquinas e veículos automotores; efetuar o levantamento de materiais necessários à execução dos serviços; zelar pela manutenção e conservação de materiais e equipamentos utilizados em seu local de trabalho atendendo as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas que lhe forme atribuídas. 18 (32) 3574-1318 - » 129 - CEP 36512-000 pmtocídua com or PABX: (32) 357 Dadr =» PREFEITURA MUNICIPAL E ESTADO DE MINAS v me Ja m [o 3 > Poá — bd o oo am CARGO: Operador de Máquinas Pesadas Objetivo Geral: executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal. * Atribuições: * operar máquinas, tratores ou outros equipamentos motomecanizados de porte pesado; cuidar da manutenção e bom funcionamento das máquinas e equipamentos: registrar dados necessários ao controle de serviços efetuados; fazer serviços de terraplanagem em geral; k executar serviços de manutenção das vias públicas e estradas vicinais do Município; fazer cascalhamento em estradas; Mia é 2x realizar serviços de aragem, gradagem e outros serviços agrícolas; zelar pelo equipamento colocado sob. sua responsabilidade; e» cumprir demais objetivos afins. És > 19 antins -M quai com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantin G Av Parire Macário, 129 - CEP 36512-000 pm +. DE TOCANTINS = PREFEITURA MUNICIPAL Ê ESTADO DE MINAS GERAIS pod CARGO: Técnico Agrícola s Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico agrícola. Atribuições: ER ) . executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica aos Produtores Rurais; elaborar, planejar, propor e implantar projetos de apoio ao produtor rural; realizar visitas técnicas nas propriedad rurais; interagir e cooperar com os órgãos ligados àárea egricola no âmbito federal e estadual; desempenhar outras atividades correlatas. Ve PALAS E À Ep ua | / a Zoo AS v dr AS Jd ? f F O es Serras od ] st 20 - 4318 - Tocantins - MG ca m or PABX: (32) 3574 ari 9 - CEP 36512-000 pmtocQuai co Av. Padre Macário, 12 PREFEITURA MUNICIPAL D ESTADO DE MINAS & CARGO: Técnico em Eletricidade Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico em eletricidade. Atribuições: E e executar atividades de natureza técnica, envolvendo a prestação de assistência técnica elétrica aos diversos órgãos municipais; º instalar e manter circuitos elétricos necessários ao funcionamento dos equipamentos e órgãos públicos; , k º proceder à manutenção preventiva e co retiva dos si elétricos instalados; º elaborar, planejar, propor e implanta Eigeieos elétricos, com o acompanhamento de engenheiros; PV X 14 e realizar visitastécnicas, A [ Es e desempenhar outras atividades correlatas. LPS E TEN joel PER Al ' ' “rata MR] 4. jjih q A RE ND fas (TIA | dum ES Vai NES ZE If pH A A fo, a o Aa alto WS" 24 q d t O E » AAA tê DA sd f E k SA 21 st «1319 - Tocantins - MG quai com or PABX: (32) 3574-1 ári 9 - CEP 36512-000 omtocíduar o Av. Padre Macário, 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOC ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho Objetivo Geral: executar serviços gerais de técnico de Segurança do Trabalho. Atribuições: - º informar o poder público e os trabalhadores, por meio de parecer técnico, sobre os riscos nos ambientes de trabalho; º executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho; º executar programas de prevenção de acidentes do trabalho; º executar normas de segurança do trabalho; º inspecionar ambientes onde se desenvolvam atividades laborais; * prestar assessoria no que concerne a assuntos ligados à segurança do trabalho; º analisar métodos e processos de trabalho e identificar os fatores de risco, propondo sua eliminação ou controle; BVcLLA À. N R$ e executar e fazer cumprir procedimentos de segurança € higiene do trabalho e avalia os - resultados; AN Deris (LEU ; e desenvolver programas de Noites, tao, campenhas e palestras, com objetivo de “divulgar normas de segurança, visando evitar acidentes do trabalho, doença profissional e do trabalho; , À DI OO. Al cn 4 e indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção coletiva e individual dos trabalhadores; executar atividad: ligadas à segurança e higiene do trabalho que objetivem a eliminação, controle ou redução ra: nte dos riscos de acidentes e melhorias das condições do ambiente; ea os LR £a * levantar dados estatísticos de acidente e doenças para ajustes nas ações preventivas; e identificar atividades insalubres, perigosas e penosas existentes nos órgãos públicos a empresa, informando ao empregador e trabalhadores sobre seus riscos, bem como medidas preventivas ou neutralizadoras; E CO LN e interagir e cooperar com os órgãos ligados à área de segurança no âmbito federal e estadual; es 1 > e desempenhar outras atividades correlatas. 22: v. Padr: cart . 12-! pmtocídual com : (32) 3574-13 - Tocantins - MG icom or PABX: (32) a 9-7 i 9 - CEP 365 2-000 Av. Padre Macário, 2 PREFEITURA MUNICIPAL D | ESTADO DE MINAS GER: a E m > att o É [8 Ea £ | = (00) CARGO: Tratorista Objetivo Geral: Operar trator de pneus, zelando pela manutenção do equipamento, efetuando simples reparos de limpeza, lubrificação e abastecimento. : Atribuições: [” º operar trator de pneus, executando trabalhos de coleta de lixos e preparação de terrenos para agricultura; zelar pela manutenção das máguinas, efetuando e acompanhando os reparos necessários ao seu bom funcionamento; montar e desmontar implementos para cada operação; º registrar dados necessários ao controle de ser iços efetuados; º executar outras tarefas correlatas, quando solicitado. - * 0a + b POA A pra q PA po "o — + me F, A ES = K = É À tm | o1 2. o AU ] ARMAS PRI A. 147 r « AS Pos é A A d NS » VA f E: Ê - | plata aa” À o ; 4! q! Í q e h y A Sh [a s 4 ' - & < f 4 «+ + 23 PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG -000 pmtocíduai com pr Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512 m D ermef o o > mel a o PREFEITURA MUNICIPAL DE | ESTADO DE MINAS GERAIS en CARGOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO CARGO: Ausiliar de Serviço Escolar SUMÁRIO: Executar atividades de apoio administrativo nas escolas municipais. ERA! 147 ATRIBUIÇÕES: ; és e Executar atividades de limpeza e Hide, conservação arrumação de locais, móveis, utensílios e equipamentos; (/5A) e Executar serviços de copa e cozinha; É e Executar serviços de portaria; + h : o | Cuidar de preparo de e alimentos a serem servid E A Ca nÊ º o dr d Cuidar do controle de estoque de alimentos e demais u utensílios; ; Procurar inovar o cardápio, cuidanc R par EsÊ ra mantidos o ipadrãio de qualidade E nutrição; BENEN e Participar de atividades educacio Eri os professores e assistindo-os na - sua área de competência; ada dao? e Executar tarefas específicas de a A ai ES coordenação e orientação dos superiores hierárquicos; º - Exccutar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas. 24 i com br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiocê PREFEITURA MUNICIPAL DE TG ESTADO DE MINAS ( A CARGO: Monitor Escolar Objetivo Geral: Planejar e administrar atividades recreativas e orientar atividades desenvolvidas nas creches, estimulando a participação das crianças. * Atribuições: ; ) º acompanhar as crianças das escolas e creches para o cumprimento de suas tarefas escolares; e desenvolver atividades nas Creches Municipais, direcionadas para o ensino, asseio em casa e higiene corporal; º cuidar para que as recreações ocorram ordeiramente, evitando atropelos ou acidentes; f y a desenvolver a socialização das crianças; Rd Z auxiliar o professor; »V À Y DALLA o ZA e realizar outras tarefas assemelhadas a critério de sen superior. INN) TS: A a gd [ l ” 4 4 em . E" do b * o qn cEto x + É f / ] Ê ns VA À, DA! o q “A e O es [La EO » AS f + ge? oa + 23 » PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai com > E. L DE TOCANTINS E: PREFEITURA MUNICIPAL DE TO Su ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Supervisor Educacional Objetivo Geral: Elaborar e avaliar programas de treinamento, estudar adequação de Programas e currículos, proporcionar e desenvolver orientação educacional e supervisão pedagógica e método didáticos. y “Atribuições: e participar do levantamento das necessidades de treinamento, de pessoal na Prefeitura; º planejar, elaborar e avaliar programas de treinamento, atendendo as necessidades específicas dos setores da Prefeitura e os demais cursos oferecidos a comunidade; º estudar a adequação de Programas e currículos das escolas municipais, para atender OS programas oficiais de ensino; ASAS Ta º proporcionar orientação pedagógica e * desenvolver métodos e técnicas educacionais; a CL, º desenvolver e adaptar métodos « idáticos, — -º Planejare executar ações que incentivem o interesse da escola no seu envolvimento F + com a comunidade, levando-a a promover atividades Educativas na área cultura, social e de saúde; q K| Das O pod dr º orientar, acompanhar, controlar e avaliar, sistematicamente, o ensino, através de i reuniões, entrevistas, visitas à escolas utros procedimentos; 4 — * entrosar-se com os órgãos competentes e com o pessoal docente, técnico e administrativo das escolas para elaboração de currículos, adaptação de programas, organização de calendário escolar, el: iboração de regimentos e outros instrumentos adequados as Escolas Municipais; º orientar e controlar a organização e funcionamento de instituições escolares (Clubes Agrícolas, Clubes de Leitura, Banco do Livro, Associação de Pais e Professores, Centros Cívicos); dB e realizar, periodicamente, o estudo e registros dos dados relativos ao rendimento escolar da rede municipal, propondo medidas e orientando a sua aplicação, tendo em vista o aumento da produtividade do ensino; º concorre para a qualificação do Professor Leigo em exercício, incentivando a sua frequência a cursos; º executar outras atividades correlatas, quando solicitado. 26 574-1319 - Tocantins - MG 13 jai com or PABX: (32) 357 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocauai com »r PABX: (32) 3 A k ” É. PREFEITURA MUNICIPAL DE GE E ESTADO DE MINAS CARGOS DO QUADRO DA SAÚDE DOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO Objetivo Geral: Promover coleta e preparo de material para exames e participar junto à equipe de saúde no planejamento das ações de prevenção e combate à epidemias. Atribuições: LDA oca ia e Desenvolver programas que elevem o nível de consciência sanitária da população, usada quanto aos problemas de Saúde, RR corfuns, ensinando-os a prevení- os. FANNYA C/H Es e Promover medidas simplificadas de saneamento e higiene, como o uso de água filtrada ou fervida e implan de fossas onde não. houver rede de esgotos. j e Colaborar nas atividades de vigi ância epidemiológica e ajudar no controle de doenças transmissíveis, RES EE jeto pompeténis E o e Executar outras tarefas con - ) , RA DN o e E sndEn Cro pet á4 H , . . (| mo VOO a wa / aa dá usas 4 y W 27 (3 - - Tocantins - MG ccquaicom vr PABX: (32) 3574-1319 ario, 129 - CEP 36512-000 pmtocQduarco Av. Padre Macário, 1 Objetivo Geral: executar atividades de saúde Ei PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LA ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Bioquímico pública em geral no campo das análises clínicas laboratoriais ou de campo. Atribuições, e fazer a conferência do resultado apresentado e enviar ºf e e Ê urina, fezes, secreções, lígiiidos a), dentro da relação de exames e realizar todos os exames complementares iii biológicos, raspado dérmico, biópsia, lesão, leishmani. realizados pelo laboratório do SUS; realizar exame de sangue de doadore: liberar aquelas adequadas ao mesmo; realizar a análise de outros materiais de acordo saúde pública do Município; fazer atendimento ao público; Và fazer a coleta e a preparação de material a ser examinado; “pera ser A ceretisdo e entregue ao s para desprezar bolsas inadequadas para o uso e com as necessidades dos programas de É, º x Y pad X “4 Rad paciente; o LR) acompanhar os funcionários da vigilância s sanitária nas atividades “de inspeção, quando necessário; e é À participar das campanhas e programas de saú Stade desenvolvidos pelo Município; zelar pelo patrimônio e controlar. os estoques d de RE sob sua responsabilidade; en demais objetivos afins. Eçà A “A Cata ai > , E 28 er PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmt FE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E ESTADO DE MINAS GERAIS CARGO: Dentista Objetivo Geral: realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos na área odontológica, objetivando melhorar a qualidade de saúde bucal da - população do Município. Atribuições: : e prestar serviços e orientar pacientes sobre higiene bucal, cuidados básicos e acompanhamentos preventivos; , prestar atendimentos após exames clínicos realizados nos pacientes; atender à comunidade e aos alunos de escolas municipais; o” - Tealizar atendimento de urgências; ú q Tx LTC participar de programas, projetos e campanhas de saúde pública dentro da sua área de atuação profissional, NA nt / | ql e zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; do a * cumprir demais objetivosafins. - “pol é Pê 4 ) pi 4 AÇ A a À AA O mem E PRA o ' a 1 + é i + CITE pd À Da E» É 29 ) «1319 - Tocantins - MG iocquaicom or PABX: (32) 3574-1319 ári - CEP 36512-000 pmiocMual.com 2 Av. Padre Macário, 129 as E | DE TOCANTINS Fo. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTIN J ESTADO DE MINAS en 15 CARGO: Enfermeiro Objetivo Geral: executar serviços de saúde pública em nível superior, considerando os seus aspectos profiláticos e preventivos, objetivando a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da comunidade. Atribuições: e participar das atividades de planejamento da Secretaria ou unidade de sua lotação; e participar e/ou gerenciar programas de saúde pública desenvolvidos pelo Município, bem como das campanhas de mesma natureza; À e obter ou produzir dados sobre o quadro sanitário municipal, com destaque para os que se relacionaram aos atendimentos e programas efetuados pelo Município; e remeter relatórios, formulários e outros documentos de rotina para órgãos internos da Administração Municipal ou externos a ela; ”, Es º prestar informações quando solicitadas, e visitar consultórios médicos, clínicas e fisioterapia e médica, asilos e hospitais, para avaliar condições “de funcionamento, dentro das exigências do Ministério da Saúde e “Vigilância Sanitária, para fornecer alvará de funcionamento ou autuar; h e realizar visitas domiciliares de conformidade com os programas de saúde em execução; e orientar e treinar os agentes que “participam dos diversos. programas de saúde do - Município; ABR o E dr reset", É | 4 ti e realizar pesquisas de interesses da saúde pública *e dos programas em andamento ou a serem implantados; a » ! e efetuar o controle de pessoal, prestando informações ao órgão de Recursos Humanos; e ajudar na divulgação e orientar os funcionários que trabalham nas Campanhas de “vacinação; F , e zelar pelo patrimônio e controle os estoques de materiais sob sua responsabilidade; e cumprir demais objetivos afins. E É 30 comer PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocdu PREFEITURA MUNICIPAL DE RRRNEI ITS j ESTADO DE MNA GERAIS. ç Md sa NR | alt) ; CARGO: Farmacêutico ; há Objetivo Geral: executar atividades de saúde pública em em geral no campo da farmácia. El frios 3 p + o + ? j í Atribuições: dd do cdi e fazer atendimento ao público; ara ' Y is e desenvolver atividades na área dos medicamentos e eder: desde a padronização, passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem; controle de qualidade e distribuição; e supervisionar as atividades a no Sete, inclusive do Mbásnal auxiliar as rotinas e processos de dispensação; e participar das comissões E “podradadá, o di ole de infecção hospitalar e de atividades de Firmaco-vigili ância, « de piçd tiva e educação em saúde; º acompanhar os funcionári Es vi, vi gti de inspeção, quando necessário; e responsabilizar-se PRPATAN ENA a pela “Farmácia da Prefeitura, realizando o FERE e vi ilância se a armácias, drog arias, hospitais e outros estabelecimentos s que li Ses com m * participar das campé progr: zelar pelo patrimônio e controlar cumprir demais Ri RA l a a “ oq ETA aa Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmiseQuaicombr PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. i k + sa CARGO: Fisioterapeuta A , Objetivo Geral: executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde física é e bem- estar social da comunidade. ES Visao é ' Rr! " ! t Atribuições: Rr poflota e participar das atividades de planejamento global & Secretaria ades sua lotação; e executar, em nível de sua competência, as tarefas propostas pelo planejamento global; e prevenir e tratar deformidades e incapacidades físicas de pessoas portadoras de patologias inscritas como de ordem pública pela v de Sanitária e Saúde Pública; e orientar pacientes sobre suas atividades de Pr melhoria do nível de vida; e fazer orientações gerais ua Re às Pp: o NT de contágio, seqilelas, entre outros); e participar de programas, = E ide póblica no âmbito de sua competência; 184 y a, Ml o fazer treinamento daequipe de a [ho AA e ) a NR e preencher docum - e co e i os efé ; ul o fazer atendimentos do iciliares e “com os programas de saúde em * execução; , 1 Vo E As e zelar pelo patrimônio e controlar ( j le materiais AN Ss a responsabilidade; ' : ti e cumprir demais objetivos afins. Ne E» /, W . A, | sato | | » É ' é e «á «o» f dm, Cara cr”, <> EL Dt AMT pd age o di: paras Ts” SOTO | = a , ! À | y Léddo i 11 o e) É ca di Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prtocQuai.com.br PABX: (32) SEA - Tocantins - MG 5 O PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS | et 23 H jualti CARGO: Médico Objetivo Geral: executar serviços gerais de medicina, « com intuajsp pievtniih e “curativa, objetivando a melhoraria dos níveis de saúde. física e bem-estar social da da a N TEM ll | f A Tr? ” *3 ! Atribuições: “| e realizar exames médicos; e emitir diagnóstico; e prescrever e ministrar mesas licar SP étodos E medicina preventiva e terapêutica aceitos e reconhecidos « ci ei nent e y y 3 e emitir laudos e Ss de side ce & is Es NA g e desenvolver ações de saú Ee: ar d PB des e ca e de vigilância em saúde; " a PN A à saúde ia i at Saúde do ção e planejar, coordener, controlar e coletiva; e assessorar é pat " integrando-o com outros nív e cumprir demais objetivo afins. VIA fio E 429 - CEP 36512-000 pmtocQuai com.br PABX: (32) FELDIO - Tocantins -MG Av. Padre Macário, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS. 4 a f ! .ç : ot! 4 CARGO: Psicólogo À + Objetivo Geral: atender à população do Município com técnicas psicológicas, através de programas de saúde, dentro das abgrdgerio de jpsteplogia Clínica e ii ii Atribuições: e participar do planejamento global de programas, projetos e campanhas de saúde rn desenvolvidos no Município, dentro da sua área de competência; pv? e planejar e viabilizar as políticas de atenção à criança e adolescente em situação de sísco, fazendo um estudo de avaliação das demandas (via pedidos, visitas às regiões, jornais é denúncias de moradores), para garantir os direitos da criança e do adolescente; e fazer intervenções em que haja apa dd da e nça do psicólogo junto às famílias e comunidade, utilizando os conhecime os adi rs aa reorganização familiar; e estruturar baterias de menu seletivos, baseando-se no catálogo de cargos da organização; Post No ( À siológicos, A AN técnicas específicas, para analisar os resultados dos o saalga aos Px aro e elaborar laudos psicc lógicos € E receres té a DS de coleta de ' dados para cada , ii e participar de trabalhos junto a tratar de casos relativos à E dal e realizar entrevistas co lement: e prestar serviços à pop " educativas, grupoterapias; Na spo e outros profissionais, para DN VA MA atendimento clínico individual, reuniões a suga. Pa e atender aos pacientes dos pro: itamente materno, , gestantes, saúde mental e DST/Aids (doenças se nente transmis síveis), pa para a: melhoria da qualidade de vida; e cumprir demais abiias afins. = % ; A 4 (47 CAFE F DIE: PA "EDER RE Erão «dá sã 33 voy ! Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS; GERAIS. VA air CARGO: Fonoaudiólogo p há Objetivo Geral: Atividades de pesquisas, supervisão, bbllidenaição e execução relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição. Atribuições: | Lts d e desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à àárea de comunicação oral e. escrita, voz e audição; 3 Fa e participar de equipes de diagnóstico, peelizsado a avaliação da comunicação c oral e escrita, voz e audição; “é e realizar terapia fonaudiológica de problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos ur ida voz e AA fala; colaborar em assuntos fonoaudiológi s gad utras ciências; projetar, dirigir ou efetuar es Aqephicçgia promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e E A “» e lecionar teoria e oettica fonsandio — o dirigir serviço gs e eba e assessorar órgãos N' fonoaudiologia; N SG f esta úblicos, autárquicos e mistos; | os, ut uicos ou mistos, no campo da A 1 r ' ão oral é escrita, voz e audição; e dar parecer pires Pp icomotores, quando lo destinadas à correção > tt e realizar atividades de distúrbios auditi ais o n — e participar da ias Vi Là recuperação e ra reabilitação do paciente. a AS À, “ É o DM ô Dom «, si A AS. ,. p=yd ) Pet “ amo Pe TM de EA iate Pd! so” TO. a a “ » “] É | f REM ; Ji 3> “VU Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - Tocantins - MG ya PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Eta UAI ! É uai 4 ) | RA me , " CARGO: Médico Veterinário | Objetivo Geral: Desenvolver e executar ações de saúde animal, orientando os criadores do município, no sentido de prevenir doenças. Atribuições: Pe, pm e prestar atendimento aos criadores do município para prevenção das doenças dos animais de abate ou de leite, garantindo assim um consumo saudável, , e fiscalizar e evitar os abates cl inos de ovi S, caprinos, suínos e bovinos; E . À tg dota Siho ams Puts e cuidar de prevenir e erradi o vi no município, promovendo vacinação periódica; o executar outras tarefas p ir > AA Esto th 36. Ee Li Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 3574-1319 - di 2 - MG | INS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOGANT ESTADO DE MINAS GERAIS 1 PRRTo! É SST dd : CARGO: Técnico de Enfermagem : Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de enfermagem valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e social aos pacientes. aros ! é 1 del d i , Atribuições: , º executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado; e fazer curativos, imobilizações especiais e prestar cuidados em situações de emergência, empregando técnicas rotineiras ou específicas; e adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão e visitas diárias para orientação; º requisitar e controlar a entre de entorpec tes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente pre ida e « ndo saída em livro de controle específico; Das a /.. V A = À e registrar as observações, os tratamentos executad s e as ocorrências verificadas em relação ao paciente, GRÃO EO EO broniurio Hospitlar, em ficha ambulatorial, Rs Re e - A r .. 4 em relatório de enfermagem u ida le ou em relatório & geral, para docum ntar a evolução da doe: sib go saúde; Nip | “Ms h A A! 117 e auxiliar na elaboração dá plano de e termagem, baseando-se nas necessidades identificadas, Para beso r a ass Ea) ser pr | pela equipe, no período Je a é ! poi so "4 detrabalho; CY W/ i | TA e desenvolver pr get! de às ntes, às “doenças transmissíveis e eiro, atividades de treinamento e reciclagem, outras, desenvolvendo, com, ) para manter os padrões d Jávéis d issistência aos paciente: 4 . dá f E l á Ars 4 ve e participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo pro a de suplementação alimentar, para prevenção da desnutrição; TO < º preparar e esterilizar material e instrum ntal, ambientes e equipamentos, obedecendo a normas € rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; 4 e controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem , verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos; participar de campanhas de vacinação; º comunicar ao superior imediato qualguer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos da unidade de saúde, a fim de que seja providenciado o devido reparo; º executar demais atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. 37 Au. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 uai.com.br PABX: (32 3574-1319 - Tocantins - MG | NS E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI E) ESTADO DE MENA GR EEO | eat : 7 do pe À ppa CARGO: Técnico de Laboratório Objetivo Geral: Executar diversas tarefas de laboratório valendo-se dos seus conhecimentos técnicos para proporcionar o maior bem-estar físico, mental e social aos pacientes. " º executar tarefas complementares ao tratamento farmacêutica especializado; º executar atividades técnicas em Laboratório de Patologia Clínica, realizando as auxiliar na elaboração do Plano de enfermas m. seguir rigidamente os padrões té icos estabe cidos para realização dos exames e as normas de bis y VA SN na participar de campanhas « nm inação; /, a, pm alquer — roblema no funcionamento dos e que seja providen: jado o e * comunicar ao superior imediato aparelhos e equipamentos da unidade ! devido reparo; Ê A IN | 4 e executar demais ativi te adas pelo superior imediato. aNv) EN! fo WA) doem Í RIR 4 "a ” Es EA, “NY ZE V 4 4 ' Ped A a > AM 4 O (ad DO gi 4> Orr d AR 00 f E O | ne e H + 7 K + 38 W Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pm i.com.br PAB. 32) 3574-1318 - Tocantins - MG , | NS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTI ESTADO DE MINAS ad pn H ESTA CARGO: Vitiiadoa Sanitarista sa “Objetivo Geral: Atuar em Centros de Saúde e na tablado desenvolvendo ações simplificadas de saúde e saneamento, com Ecos na identificação dos problemas sanitários mais comuns. 1 e + ] a i , Atribuições: Ê vit ] À e desenvolver ações, que elevem o nível de consciência sanitária da Ceretedas conhecendo os problemas de saúde mais comuns e encaminhando-os a discussão nos diversos níveis da comunidade para elaboração de propostas de melhor encaminhamento das situações a; apresentadas; e promover medidas simplifica dr vfneentã através de atividades que tornem evidentes as relações . Pari pd situa es de desconforto e a ausência/deficiência de sa NE º apoiar a manutenção o ser ds ipament ss plificados de saneamento visando a preservação dos mesmos; — Vs e identificar doenças é findo Mt correspondentes; — o Í — e identificar pr y comuns prestando ate e colaborar nas ; atividades d Vigilãr doenças transmissíveis, notifi an cominis prestando. os cuidados mínimos, s na presença de sintomas. Oianio ] eiléndo Aa perticipar no controle de ) órgão petente; : ny: % h º executar outras N as [R “3 va PAr Le g EA, > em o: Er í Só E AS pda > dO ad é 39 44319 - Tocantins - -MG Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 pmtocQuai.com.br PABX: (32) 357 ás |