| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amarallogradouro público desta cidade”. Autor: Vereador João Araújo de Andrade |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº. 647 DE 20 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade”. Autor: Vereador João Araújo de Andrade A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Leonel Pires do Amaral”, que faz a ligação entre a Rua Odilon Machado e a Avenida Dr. João Cataldo Pinto, entre as Ruas Padre Goulart e Rua Capitão Antônio Machado, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas indicativa do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocantins, 20 de maio de 2020. IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado no Quadro de Atos Oficiais em SA! 1 20MO ordenador(a) de Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | prefeituraDtocantins.mg.gov.br