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norma nº 647/2020

Tipo Lei
Número / Ano 647 / 2020
Date 2020-05-20
Ementa“Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amarallogradouro público desta cidade”. Autor: Vereador João Araújo de Andrade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 647 DE 20 DE MAIO DE 2020
“Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel
Pires do Amaral logradouro público desta cidade”.
Autor: Vereador João Araújo de Andrade
A Câmara Municipal de Tocantins, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Travessa Leonel Pires do Amaral”, que
faz a ligação entre a Rua Odilon Machado e a Avenida Dr. João Cataldo Pinto,
entre as Ruas Padre Goulart e Rua Capitão Antônio Machado, que não possui
denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placas
indicativa do logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocantins, 20 de maio de 2020.
IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de
Atos Oficiais em
SA! 1 20MO
ordenador(a) de Gabinete
Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
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