br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 88/1992

Tipo Lei
Número / Ano 88 / 1992
Date 1992-07-08
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MACACOS, TOCANTINS-MG"
native_id842

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 88/92
» DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSE-
LHO DE DESXNVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MACACOS!
TOCANTINS-MINAS GERAIS."
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal oe
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MACACOS, Tocantins, Minas!
ts
Gerais.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-'
TOCANTINS, 08 pE JULHO DE 1992,
Aga Leds Pe 4
DR. JOAQUIM CAETANO ACHADO NETO
PREFEITO MUNICUPAL

open original →