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norma nº 93/1992

Tipo Lei
Número / Ano 93 / 1992
Date 1992-08-25
Ementa" DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM MACHADO A LOTEAMENTO PÚBLICO DESTA CIDADE"
native_id847

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 93/92
" DÁ DENOMENAÇÃO LE JOAQUIM MACHALO A LOTEAMENTO
PÚBLICO DESTA CILADE “
O novo de Tocantins , por seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Passa a denominar-se JOAQUIM MACHALO o
loteamento sito entre os bairros Floresta e Colina no Patrimônio
e)
ue ainda não tem nome oficial instituído em leio
K
ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de man
der confeccionar e afixar q placa indicativa do local em momento o
portuno e, ainda, de: comunicar à Empresa de Correios e Teléorafos
tal decisão,
ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário,
ARTIGO 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua !
publicação,
Tocantins , 25 de acosto de 1992.
2)
cal
FZ
LR. JOAQUIM CAETANO MACHALO KETO
PREPEITO MUNICIPAL

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