| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1992 |
| Date | 1992-08-25 |
| Ementa | " DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM MACHADO A LOTEAMENTO PÚBLICO DESTA CIDADE" |
| native_id | 847 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 93/92 " DÁ DENOMENAÇÃO LE JOAQUIM MACHALO A LOTEAMENTO PÚBLICO DESTA CILADE “ O novo de Tocantins , por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Passa a denominar-se JOAQUIM MACHALO o loteamento sito entre os bairros Floresta e Colina no Patrimônio e) ue ainda não tem nome oficial instituído em leio K ARTIGO 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de man der confeccionar e afixar q placa indicativa do local em momento o portuno e, ainda, de: comunicar à Empresa de Correios e Teléorafos tal decisão, ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário, ARTIGO 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua ! publicação, Tocantins , 25 de acosto de 1992. 2) cal FZ LR. JOAQUIM CAETANO MACHALO KETO PREPEITO MUNICIPAL