| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 1992 |
| Date | 1992-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA CONCEDER LOAÇÃO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 94 / 92 AUTORIZA CONCEDER LOAÇÃO O povo ge Tocantins, por seus representantes lesais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGGO 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a goar ao Sr. TERALLO RAIMUNLO VINHA uma censa de moradia , de acordo com o projeto padrão da Prefeitura Municipal de Tocantins um lote de ter- ras de 140 mz identificado no croquis pela letra B, localizado na área Femanescente do lugar denominado "Sítio Luiz Gomes", atual 10 teamento Alvim Lias de âárruda com confrontações especificadas às | folhas Za, verso, da Escritura Pública de Retificação e Ratificação entre Alvim Dias de Arruda e sn.e a Prefeitura Funicipal,regis- trada no livro 3BX sob número 38.530, fls. 158 em 05 de dezembro f [97 se a a % " e . Ed 1973 no Cartório de Registro Ge Imóveis » Titulos e Locumentos Eu ia Comarea de Uba — H.Ge. ARBISO 20- O imóvel, Objeto de doação tem as Cimen- sões e confrontações discriminadas conforme Memorial Descritivo | a nexo. ARTIGO 3º. Revormm-as as dismosições em contrário, ARTIGO 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua Tocantina , 25 de amosto de 1992. uia: asd di CU o ni CRER io 1 s1001 RJOSER MARQUES RE NEAs TOTAL » 858,00 re “ RT bao; ia Vasalls PARA DESmE Bb lt in COM RUA VE R, m2 m2 7 18,00 140,00 MBRAMENTO nioe MANOEL R LEÃO-TOC E dera 9 am ] meira ANTINS | |