| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Lbi Nº 103/92 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E con ho TRIBUIÇÕES", O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conce der as seguintes subvenções e contribuições consignadas no Orçamen- to para o exercício de 1993: SUBVENÇÕES SOCIAIS Escola de Samba Cr$ Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo - GRESIR ........... corccorerenceenero casaco resa 0.00, 5.500.000,00 Clubes Esportivos ” Esporte Clube Santa Cruz .......cccicccccccttttaeo 5.500.000,00 Esporte Clube Itararé certececcreecercererorer0 0. 5.500.000,00 União Futebol Clube crrecereecereccore coa... 00.5.500.000,00 Entidades Assistenciais Fundação de Assistência ao Menor e Adolescente -FAMA 5.500.000,00 Associação Civil Beneficente São Josê .oqissecca caro 5.500.000,00 Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense MANTO ............ PER Ono (OC 18! BIO TO co ros 06) A SUS SLi era 9 a 5.500.000,00 Juizado de Menores dd e RS O ER O 5.500.000,00 RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (039) E74.1990 Eoudao ARO nano a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Associações e Conselhos Comunitários Associação Maçônica Recreativa - AMAR Associação de Associação de Conselho Conselho Conselho Conselho Conselho nio Conselho de Des ca Conselho de Desenvolvimento Comunit Sociedade Musical Ge de de de de Desenvolvimento Desenvolvimento Desenvolvimento Desenvolvimento Desenvolvimento envolvimento Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI Moradores e Amigos da Grama - rLira Tocantinense trote sessce seo 5.500.000) 00 5.500.000,00 AMAGRAMA 8.500.000,00 Comunitário dos Pires cg 8.500.000,00 Comunitário de Santa Isabel 8.500.000,00 Comunitário de Beija-flor 5.500.000,00 Comunitário de Tocantins... 5.500.000,00 Comunitário de Santo Antô- RUE é x 8.500.000,00 Somunitário de Pedra Bran- . 8.500.000,00 ário dos Macacos .. 5.500.000,09 . .. 8.500.000,00 Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade Merenda Escolar (PEAE) Bolsa de Estudos e secg SUBVENÇÕES EconômICAS tg MAT tg CO CO SÊ ao as iso E IE É era evo voce ca.. R/MG . b q ontribuições Correntes ARTIGO 2º .... e *- 8.500.000,00 «2.000.000.000,00 -1.000.000.000,00 . 836.000.000,00 . 364.000.000,00 As despesas decorrentes desta Lei correrão á - a 4 . conta de dotações Proprias do Orçamento para o exercicio de 1993. ARTIGO 39º poderão ser ves de cr 8º esteja em funcionamento regular ts ct e be | q édito especial, a, Esporte e Lazer, aprovados outros na TELEX (322) 625 PTMT- forma da Lei 4.320, de 09.08.: CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS BR. - E74.1919 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS Gs ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, a pre sente Lei entra em vigor em 1º fe janeiro de 1993. TOCANTINS, 24 DE NOVEMBRO DE 1992.' AD WA <a Dr. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL