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norma nº 103/1992

Tipo Lei
Número / Ano 103 / 1992
Date 1992-11-24
Ementa" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
native_id857

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Lbi Nº 103/92
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E con
ho
TRIBUIÇÕES",
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conce
der as seguintes subvenções e contribuições consignadas no Orçamen-
to para o exercício de 1993:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Escola de Samba Cr$
Grêmio Recreativo Escola de Samba Índios do Rítmo -
GRESIR ........... corccorerenceenero casaco resa 0.00, 5.500.000,00
Clubes Esportivos
” Esporte Clube Santa Cruz .......cccicccccccttttaeo 5.500.000,00
Esporte Clube Itararé certececcreecercererorer0 0. 5.500.000,00
União Futebol Clube crrecereecereccore coa... 00.5.500.000,00
Entidades Assistenciais
Fundação de Assistência ao Menor e Adolescente -FAMA 5.500.000,00
Associação Civil Beneficente São Josê .oqissecca caro 5.500.000,00
Movimento de Assistência ao Necessitado Tocantinense
MANTO ............ PER Ono (OC 18! BIO TO co ros 06) A SUS SLi era 9 a 5.500.000,00
Juizado de Menores dd e RS O ER O 5.500.000,00
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (039) E74.1990 Eoudao ARO nano
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Associações e Conselhos Comunitários
Associação Maçônica Recreativa - AMAR
Associação de
Associação de
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
nio
Conselho de Des
ca
Conselho de Desenvolvimento Comunit
Sociedade Musical
Ge
de
de
de
de
Desenvolvimento
Desenvolvimento
Desenvolvimento
Desenvolvimento
Desenvolvimento
envolvimento
Moradores e Amigos do Patrimônio-AMAPATRI
Moradores e Amigos da Grama -
rLira Tocantinense
trote sessce seo 5.500.000) 00
5.500.000,00
AMAGRAMA 8.500.000,00
Comunitário dos Pires cg 8.500.000,00
Comunitário de Santa Isabel 8.500.000,00
Comunitário de
Beija-flor 5.500.000,00
Comunitário de Tocantins... 5.500.000,00
Comunitário de Santo Antô-
RUE é x 8.500.000,00
Somunitário de Pedra Bran-
. 8.500.000,00
ário dos Macacos .. 5.500.000,09
.
.. 8.500.000,00
Rotary Clube de Tocantins e Casa da Amizade
Merenda Escolar (PEAE)
Bolsa de Estudos e secg
SUBVENÇÕES EconômICAS
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MAT
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CO CO SÊ ao as iso E IE É era evo voce ca..
R/MG .
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ontribuições Correntes
ARTIGO 2º
....
e
*- 8.500.000,00
«2.000.000.000,00
-1.000.000.000,00
. 836.000.000,00
. 364.000.000,00
As despesas decorrentes desta Lei correrão á
- a 4 .
conta de dotações Proprias do Orçamento para o exercicio de 1993.
ARTIGO 39º
poderão ser
ves de cr
8º esteja em funcionamento regular
ts
ct
e
be |
q
édito especial,
a, Esporte e Lazer,
aprovados outros
na
TELEX (322) 625 PTMT-
forma da Lei 4.320,
de 09.08.:
CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
BR.
- E74.1919 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
Gs
ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, a pre
sente Lei entra em vigor em 1º fe janeiro de 1993.
TOCANTINS, 24 DE NOVEMBRO DE 1992.'
AD WA <a
Dr. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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