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norma nº 35/1990

Tipo Lei
Número / Ano 35 / 1990
Date 1990-08-27
Ementa"INSTITUI A COMENDA PROFESSOR JOÃO LOYOLA"
native_id866

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texto integral #

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aprovou e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 35/90
" INSTITUI A COMENDA PROFESSOR JOÃO LOYOLA".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais,'
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
ARTIGO 1º- Fica instituída a Comenda "PROFESSOR JOÃO!
LOYOLA",
ARTIGO 2º- Os agraciados com a comenda serão escolhi-
dos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em lis-
ta sugerida pelo Poder Legislativo, sociedade tocanti
nense, entidades de classe, clubes de serviços, etc.
ARTIGO 3º- Não deverá exceder a dois o número de agra
ciados anualmente.
ARTIGO 4º- A entrega da comenda "Professor João Loyo-
la” será, sempre, feita em reunião festiva, em 27 de!
Dezembro, data da emancipação político-administrativa
do Município.
ARTIGO 5º- Revogam-se as disposições em contrário, ra
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi
cação.
e
Tocantins, 27 de agosto de 1990.
Apa Ls meet LT
JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
Prefeito Municipal

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