| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1990 |
| Date | 1990-08-27 |
| Ementa | "INSTITUI A COMENDA PROFESSOR JOÃO LOYOLA" |
| native_id | 866 |
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aprovou e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 35/90 " INSTITUI A COMENDA PROFESSOR JOÃO LOYOLA". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais,' eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; ARTIGO 1º- Fica instituída a Comenda "PROFESSOR JOÃO! LOYOLA", ARTIGO 2º- Os agraciados com a comenda serão escolhi- dos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em lis- ta sugerida pelo Poder Legislativo, sociedade tocanti nense, entidades de classe, clubes de serviços, etc. ARTIGO 3º- Não deverá exceder a dois o número de agra ciados anualmente. ARTIGO 4º- A entrega da comenda "Professor João Loyo- la” será, sempre, feita em reunião festiva, em 27 de! Dezembro, data da emancipação político-administrativa do Município. ARTIGO 5º- Revogam-se as disposições em contrário, ra entrando a presente Lei em vigor na data de sua publi cação. e Tocantins, 27 de agosto de 1990. Apa Ls meet LT JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO Prefeito Municipal