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norma nº 41/1990

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 1990
Date 1990-12-28
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
native_id873

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texto integral #

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Ex PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 41/90
" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRI-
BUIÇÕES".
O Povo de Tocantins, por «us representantes legais aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a !
conceder as seguintes subvenções e contribuições para o exer
cício de 1991:
I - SUBVENÇÕES SOCIAIS
- Merenda Escolar (PEAE) torerececeenereecanecerc... Cr$ 2.000.000,00
- Bolsas de Estudos E DE E A O O E E 6 ho mm CR$14.000.000,00
—- Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Padre!
Damião Clrccteceteesenenenenacenenencecerasacaresrse CR$ 275.000,00
- Associação Civil Beneficente São José ectceccerr 0. CR$ 275.000,00
- Grêmio Recreativo Escola de Samba "Índios do Rítmo"
-GRESIR CIO DOE SUS ME E De e o eus teeecese cas cc mens css as a. CR$ 275.000,00
—- Hovimento de Assitência ao Necessitado Tocantinen-
se — MANTO ..... EB Bl Bu no aca mio ist g gi gm 6 UM E IE Bico; urso sto as E MES EE cR$ 275.000,00
- Associação de Moradores e Amigos do Patrimônio — R
AMAPATRI ..c..ccccccccctta A RATE. 275.000,00
- Associação de Moradores e Amigos da Grama-AMAGRAMA CR$ 275.000,00
- Esporte clube Itararé cecerrecracercrrascccrrvoo. CR$ 275.000,00
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de TocantinsCR$ 275.000,00
- Rotary Club de Tocatins e Casa da Amizade CR$ 225.000,00
- Associação Maçônica Recreativa-AMAR .......ccccco. CR$ 225.000,00
- Cnnselho de Desenvolvimento Comunitário de Pires... CR$ 225.000,00
- Esporte Clube Santa Cruz corcerero corra raca res. CR$ 225.000,00
- União Futebol Clube eme Me nda een o jo mm mia mis ea msm CRE 225.000,00
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574.1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
. TELEX (322) 625 PTMT - B.R.
=>
Ex a
CAM
- Conselho de Des envolvimento Comunitário de Santa
Isabel-CDCSI moto vivo: julia (GO [o] & [8 4 (6; Gio, fia 10; foro 906 EL E E E Ui 6 ae
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo
Antônio É SUE BEE ue jon 00) É 18 a rOT ETA DIE BO ni od o [a Gi 66; IE E Do ei ai
- Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedra
Branca da TT TT PR
- Comissariado de Menores COcrcece serra asc eçs
II - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
— EMATER (MG) BSB GER [6 É ido ovo 616 Wijo] pç6 EA GUN LÊ ope fer el E Mi SS EE EE E
III - CONTRIBUIÇÕES
- Instituições Privadas Cerns eres sr rerserasas
ARTIGO 2º — As despesas decorrentes desta Lei,
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
CR$
ç PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
225.000,00
225.000,00
225.000,00
1.000.000,00
5.423,160,00
3.200.000,00
conta de dotações próprias do Orçamento para o exercício de 1991,
ARTIGO 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 1991.
Tocantins, 2g de dezembro de 1990.
Érmi CAE tes Eça
JOA CAETANO MACHADO NETO
Prefeito Municipal
RUA PADRE MACÁRIO, 129 - TELEFONES: (032) 574-1320 - 574.1319 - CEP 36.505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS
TELEX (299) 60965 prum ds id
correrão à
sa

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