| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO FUTEBOL CLUBE". |
| native_id | 880 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 47/90 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO FUTEBOL CLUBE". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro- vou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal! o UNIÃO FUTEBOL CLUBE. ARTIGO 2º —- Revogam-se as disposições em contrário. * ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação. TOCANTINS, o6 DE NOVEMBRO DE 1990, OAQUI? Jos 4 | CAETANO MACHADO NETO e Prefeito Municipal