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norma nº 47/1990

Tipo Lei
Número / Ano 47 / 1990
Date 1990-11-06
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO FUTEBOL CLUBE".
native_id880

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 47/90
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O UNIÃO FUTEBOL CLUBE".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal!
o UNIÃO FUTEBOL CLUBE.
ARTIGO 2º —- Revogam-se as disposições em contrário. *
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
TOCANTINS, o6 DE NOVEMBRO DE 1990,
OAQUI?
Jos 4 | CAETANO MACHADO NETO
e
Prefeito Municipal

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