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norma nº 48/1990

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 1990
Date 1990-11-06
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ".
native_id881

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 48/90
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O ESPORTE CLUBE ITARARÉ".
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
vou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
o ESPORTE CLUBE ITARARÉ.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
TOCANTINS, 96 DE NOVEMBRO DE 1990.
e
Afim e Mica LET
JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
Prefeito Municipal
sa

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