| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1990 |
| Date | 1990-11-06 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ". |
| native_id | 881 |
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 48/90 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ". O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro- vou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o ESPORTE CLUBE ITARARÉ. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. TOCANTINS, 96 DE NOVEMBRO DE 1990. e Afim e Mica LET JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO Prefeito Municipal sa