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norma nº 60/1991

Tipo Lei
Número / Ano 60 / 1991
Date 1991-08-02
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ"
native_id885

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 60/91
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AS-
SOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ”.
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
ARTIGO 1º —- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
Associação Atlética Pires da Luz.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Tocantins, q2 de agosto de 1991.
Lo LE
DR. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL a

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