| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1991 |
| Date | 1991-08-02 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ" |
| native_id | 885 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 60/91 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AS- SOCIAÇÃO ATLÉTICA PIRES DA LUZ”. O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; ARTIGO 1º —- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Pires da Luz. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Tocantins, q2 de agosto de 1991. Lo LE DR. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL a