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norma nº 61/1991

Tipo Lei
Número / Ano 61 / 1991
Date 1991-08-02
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEIJA-FLOR TOCANTINS-MG"
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 61/91
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSE-
LHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEIJA-FLOR!
TOCANTINS-MG."
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-'
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal!
o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BEIJA-FLOR -
Tocantins-MG.
ARTIGO 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Tocantins, 02 de agosto de 1991.
—Fpenia ita him
DR. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

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