| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1991 |
| Date | 1991-08-02 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CRUZADO FUTEBOL CLUBE". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 62/91 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CRU- ZADO FUTEBOL CLUBE”. O Povo de Tocantins, por seus representantees legais, apro- vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º -— Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Cruzado Futebol Clube. ARTIGO. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. ARTIGO 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Tocantins, 02 de agosto de 1991. DR. JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO -” PREFEITO MUNICIPAL e sa