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norma nº 63/1991

Tipo Lei
Número / Ano 63 / 1991
Date 1991-08-02
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE"
native_id888

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

vou e eu,
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 63/91
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE."
O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro-
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o
Sete de Setembro Futebol Clube.
ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. .
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Tocantins, 02 de agosto de 1991.
DR. JÓAQUIM CAETANO MACHADO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
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