| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1991 |
| Date | 1991-08-02 |
| Ementa | " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE" |
| native_id | 888 |
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vou e eu, PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 63/91 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SETE DE SETEMBRO FUTEBOL CLUBE." O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, apro- Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Sete de Setembro Futebol Clube. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário. . ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. Tocantins, 02 de agosto de 1991. DR. JÓAQUIM CAETANO MACHADO NETO PREFEITO MUNICIPAL va