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norma nº 71/1991

Tipo Lei
Número / Ano 71 / 1991
Date 1991-12-10
Ementa" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE".
native_id896

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
BELANE 24/07
? DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MuUN
PAL A SOGIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTI-
NENSE",
'O Povo de Tocantins, por seus representantes legais, am
Provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A | CARTIGO 19º “rica declarada de Utílidade Pública Munic
pal a SOCIEDADE MUSICAL LIRA TOCANTINENSE.,
FARTIGO 2º «. Revogam-se as disposições em contrário,
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
é
cação.
Tocantins,10: de dezembro de isg91i,
AD DADA
* JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO
“ PREFEITO MUNICIPAL
RUA PADRE MACÁRIO 109. rei cem DD

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