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norma nº 106/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 106 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaArt. 1º - Altera o dispositivo do caput do Art. 37 da Resolução Nº 069/2004
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 106/2018
“Altera dispositivo do Regimento Interno”
Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais
aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:
r
Art. 1º - Altera o dispositivo do caput do Art. 37 da Resolução Nº 069/2004
com a redação:
As sessões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, com duração de até
3 (três) horas com início às 18:45 (dezoito horas e quarenta e cinco minutos).
SIC (uu)
Era
Art. 2º - Revoga-se a Resolução Nº 099/2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 15
de maio de 2018.
Cl ha
Presidente da Câmara
Av, Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
DOI At BU
Ata Nº1.719/2018 po Auromk,
Ata da Reunião Ordinária do dia 30/04/2018. Aos trinta dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito)
na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Catalilo, devidamente convocados pelo Presidente
comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, 1º
Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário vereador Angelo Rodrigues Vicente, Vice Presidente Cleber
da Silva Lopes, os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade,
José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes
Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, [ê uma mensagem pela
passagem do "Dia do Trabalhador.Passando para a parte do expediente solicita ao 1º Secretário
verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 23/04/2018,aprovada pelos
vereadores, suprimindo-se a leitura das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a 1º e a 2º votação do
Projeto de Lei Nº 005/2018.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofícios Nºs.
093 e 094/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando as Leis Ordinárias Nºs. 606/2018, 607/2018 e
608/2018; Ofício Nº 046 - CMT datado de 30/04/2018 em que solicitação Jaz ao Executivo com
referência ao Projeto de Lei nº 006/2018 aprovado por esta Casa; Ofício Nº 211/2018/1º EJU ref.
Inquérito Civil nº MPMG-0699.16.001621-7, requisitando relatório sobre o que já foi apurado na CEI do
loteamento Novo Horizonte; correspondência dos (a) senhores (a), Valir Rodrigues de Oliveira, Weber
Rodrigues de Oliveira, José Flávio Gaudereto Rocha, Vanilla Oliveira Apolinário membros da Comissão
responsável pelo movimento ifqueremosnossarodoviária" solicitando desta Casa instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a obra do abrigo rodoviário; Portaria Nº 128 de 30 de
abril de 2018 que "Nomeia Comissão Especial" para apuração de possíveis irregularidades nas obras do
abrigo rodoviário;leitura da justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018 que "Altera a
redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de Tocantins, e
acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de fixpiras subterrâneas para a coleta de
Bixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson; Ofício nº 095 de 26 de abril de
2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2018 que "Dispõe sobre as Diretrizes
Orfamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências" e solicita agendamento de
audiência pública para o projeto supracitado; Indicação de autoria dos vereadores Evani e Claudiomir;
Requerimento de autoria do vereador Waskington;Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e
Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Resolução Nº 106/2018 e Projeto
de Lei Nº 008/2018. Passando para Ordem do Dia a indicação e o requerimento são colocados em
discussão. Colocados em votação, são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado em
discussão o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
008/2018 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipal, o piso salarial dos
profissionais do magistério, servidores inativos e pensionistas e dá outras providências! O presidente
concedeu a palavra ao vereador Washington que solicitou através de requerimento verbal o seguinte: O
valor do impacto financeiro da folha de pagamento se o aumento for o índice do IPCA, ou seja, 2,94% e
não pelo INPC de 1,81%, sendo deferido pelo presidente. colocado em discussão o Parecer da Comissão de
Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 106/2018. Os vereadores sugerem o horário de
18:45 (dezoito horas e quarenta e cinco minutos), sendo acatado por todos os edis. Colocado em votação é
aprovado em votação simbólica. A seguir é colocado em discussão e votação o. Projeto de Resolução Nº
106/2018 que “Altera dispositivo do Regimento Interno”(mudança do horário e dia da reunião da Câmara)
de autoria da Mesa Diretora. Colocado em votação o vereador Nedson através do Art. 79 do Regimento
Interno solicita que o processo de votação seja nominaLO projeto é colocado em votação sendo aprovado
com emenda por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.É concedida a palavra Bvre
aos vereadores que fazem suas explanações.O presidente dá por encerrada a reunião, e para constar eu, 1º
Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Ve . Sala das Sessões do
Plenário Dr. Manoel Cataldo Licántins, 30 de abril de 2018 (dois mile Teco) Aun
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