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norma nº 115/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 115 / 2017
Date 2017-01-02
Ementa“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins
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PORTARIA Nº 115 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara 
Municipal de Tocantins ”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei, ouvida a Mesa Diretora;
RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear Feliz ..........RG ............inscrição na OAB-MG sob o nº 
para o Cargo de Assessor Jurídico do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara 
Municipal de Tocantins, criado pela Lei Nº 020/2007 de 25/07/2007, com 
exercício a partir de ....... de janeiro de 2017 e vencimentos mensais de R$ (.........) 
reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos 
municipais. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 
.......... de janeiro de 2017. 
Vereador – Rafael Luiz Marques
Presidente da Câmara

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