| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1989 |
| Date | 1989-05-12 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Grama, deste Município. |
| native_id | 904 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS LEI Nº 04/89 Delcara de utilidade pública a Associação de Moradores e Ami- gos da Grama, deste Município, A Câmara Municipal de Tocantins aprovou, e eu Prefeito Munici pal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação de! Moradores e Amigos da Grama. Art. 29- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, Tocantins, 12 de Maio” de 1989, A JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO Prefeito Municipal JA PADRE MACÁRIO, 129 . TELEFONES: (032) 574.1390 . 5741319 . cep 36505 - TOCANTINS - MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA Gui i DA ASSOCIAÇÃO E SUAS FINAL IDADES ARTIGO 1º A Associação Ge Moradnres e Anizos da Grama, fundada por iniciativa dos moracores locais, é uma cigiage civil, seu fins lu- crativos, de duração indeterminaça, se: carater politico-partigarin ou religioso. t ANTIGO Ze . Toãos os moradores e amigos do Bairro tên os nesmos di reitos e deveres, independente de: Sexo, enr, estado civil, grau ge trução, tipo de trabalho, religião ou filiação politico-partiga- Tia. ARTIGO R A Associação Ge Moragnres e amigos da Grana, te: sede no je Tocantins/MG, e seu funcionamento seguirá 0 presente ARTIGO he A Associação qe Moradores e Amigos da Grana, te as se guintes finalidades: = 2. Promover a união e organização Gs moraiores na luta pelos seus direitos e pela melhoria Gas condições Ge vida Ge seus moradores; 2. Analisar qualquer iniciativa que surja no Sairro pera reinvindicar Gireitos da coletividade; , 5 Contribuir para a criação e fortalecimento às viga co- nunitaria, do espírito Ge solidarietage e à sentido Ge coletivia 4. Promover a co iscienti-ação Gos moradores locais quanto a seus Gireitos e Geveres no sentião mais amplo do possivel; a 5. Promover 0 mais amplo Gebate sobre questões sociais, econonicas e políticas Ge interesse Go Bairro, da Cidade e do País; É 6. Manter sstreito relacionamento com outras Associações ou movimentos comunitarios sexelhantes: 7. Manter relacionamento com outras Associações, tntida- Rec ou Empresas que vise: a promoção «e cursos profiscionalicantec « outras atividages que represente: Ge fato anseio dos associados; 8. Firmar convênios cor entigages assistenciais e outras, teis como: FUNDEC, LBA, INPS, ASSOC, DOS CEGOS, EMATER, ete., a fir Ge atender a objetivos da comunidade; 9. Representar e Gefenger os Geres publicos Fegeral, o que s biita Defe co do Pp pre s a “a pro” a ue) . DOS PODERES SOCIAIS 3 1) - DA ASSEMBLÉIA GERAL ' Y LRTIGO 1 À Ass enbléia Geral £ 0 poã Ss a ss soberano da associação e suas erã er s a Geliberações 5 o tomadas por maioria de votos dos associados presel tes. Estas decisões somente poderão ser revogadas e/ ou modificadas por outra assenbleia. ARTIGO 12 A Accenbléia Geral ordinaria sera resli-aúa a cala seis 2 ses sob a convoçação da Giretoria en exercicio, com uz minimo de de» Gias Ge entecedencia, para julgar as contas e atividades da Giretoria mono tembes para apreciar e votar os planos para O semestre seguinte. Outros pontos poderão ser objetos Ge apreciação nesta assenbleia Ges- ge que divulgados e Geliberados no início gos trabalhos pela maioria dos presentes. : AnTIGO 13. º EL SO a 4 Assenbleia Geral extraordinária sera realivada em qual- quer tempo e Gata, desde que'se obedeça, e requerinento fundamenta- ão, independentemente do praro inino, os seguintes requisitos a) - requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos associa- b) - requerimento assinado pela maioria (metade mais un) &os membros Ga Diretoria; , , -“e) - por resolução da própria assembleia, independentem en- te gos praros, horarios ou justificativas. ARTIGO 14 =” Passados cinco(5) dias do praro em que a ascenbleia geral i requeriga, sem que a Giretogia se manifeste e a eonvoque, aqueles ue 2 requereramn poderão convoca-la Gecigindo quantos a) - aos asguntos que motivaram a sua convocação; bj - a possível perda de mandato Ge toãa a Diretoria pela em Gespachar o requerimento âe ronvocação da assenbleia geral. Antico Os moradores Go Bairr cipar das assenbleias sen, entre - , não forem so é v [o] e los, poderão parti- tanto, Gireito a vor É o- ea vio. 2) - DA DIMREBIORTA A Associação de Moradores evAmigos da Grana, será aquinis- trade por wma Diretoria composta Ge Geresseis (16) menbros, assir | Gent a t+: Presidente e um Vice-Presidente; u 2º e uz 2º Secr T e wu. 2º Tesoureiros; uz conselho fiscal composto Ge « 6 1, sendo cinco(5) titulares e cinco(5) suplentes que ser ei wu» mandato de Gois(2) anos, com excessão Gos suplentes qu ticados pela diretoria eleita. a Diretoria isto no caso Ge . í No caso Ge vacância do cargo Ge Presigente'o sgu Vice o substi tui e promove para O cargo de Vice-Presidente o 12 Secretario e, para o cargo Geste o 2º Secretario. Vagando, tambem e novamente o cargo de Pre Gente, pronove-se uma Assembleia Gera) extrãorainaria para a eleição do novos Presidente e Vice-Presidente, recondu-indo aos cargos anteriores o — 'a S a 21º e 22 Secretarios. ARTIGO 18 ào Presidente compete: eis a) - Representar a sociedade ex juico e fora Gele, ativa e pa sivarente, podendo delegar poderes a m ou mais procuradores, Gesde que sejam socios Ga Associação Ge Moradores e Amigos Go Bairro; b) - Convocar as reuniões Ga Diretoria; ec) - Abrir, rubricar e encerrar os livros da sociedade; q) - Assinar, col o 12 Secretarià, toda correspondencia da en- , .e) - Autorivar, por Geliberação da Diretoria, as despesas ne * cessarias a manutenção Ga entidade; , £f) - Assinar, com o 1º Tesoureiro, todos os cheques e Gemais papeis que importe: en obrigações sociais; E) - Assinar escritura de aquisição e venda Ge bens. da Socieda- âe; juntamente com 0 2º Tesoureiro, após aprovação es Assembleia Geral. ARTIGO 19 ào Vice-Presidente compete: a) - Substituir o Presidente en seus impedimentos; b) - Colaborar con o Presidente nos trabalhos de administração ãa Sociedade, ARTIGO 20 âo 1º Secretário conpete; 3 Lavrar e assinar as Atas Gas reuniões da Diretoria e As- A a; = sembleias b) - Elaborar toda a correspondência ãa sociedade; c) - Dirigir os trabalhos da secretaria, tengo a seu cargo O ociedade; . , ) - Manter en Gia o registro Ge socios e controle Ge presença: ) - Encaminhar a Giretoria as propostas Ge filiações Ge soc arquivo da 8 é E Nasi io SO pau «Andes 2) - Assinar juntamente col o isto apos precedido Ge escrituras de aquisição e veitdas de bens da S Presi Gente, Gesãe que autorirad s pela. Direto votação pela assenbleia geral; So Té pa O ii des a) - Fiscalivar os relatórios mensais e senestrais do 1º Tesou- reiro; > b) - Fiscalizar toda a gestão financeira do 1º Tesoureiro: c) - Efetuar sindicâncias por determinação do Presidente Ga En- tidage; q - Integrar conistões para representar ou Gefender gireitos ia sociedade, tudo por autorivação da Diretoria; e) - Assessorar a presigência nos trabalhos Ge organi-ação das eleições. CAPÍTULO V DAS ELEIÇÕES ANTIGO 26 O Presidente da entidade, trinta (30) Gias antes do término go manGato Ge sua diretoria, Gevera afixar, em locais Ge granâãe afluéne ia ãe sócios e na sede da Associação, edital Ge convocação para as elefções, a- companhagdo do regimento e eleitoral elaborado pela conissão- organivadore Gas eleições e da relaçao completa dos socios ex pleno goro de seus direi- tos sociais que terão Gireito a voto. selho Fisca ção financeira jér Associação. ARTIGO 23 Compete ainda, indistintamente, a a) - Colaborar para o desenvolvimento os assuntos Ge cada setor; b) - Compor comissões diversas Ges Ga entidade Es - ARTIGO 25 Compete ao Canselho Fiscal: f) - Submeter mensalmente a Diretoria e, sensata lmente ao Com e: conjunto con a Assenbleia Geral, um relatorio da situa- o 1º Tesoureiro. toda Diretoria e encaminhamento Ge todos para fa-er cumprir as final ia- es pg iberar sobre, Do To a dem Ge genbros Ga Diretoria con- as antes da reali-ação das elei o pr nr idemed are toá o material s to eleitoral, dentre eles: livros Gde Atas eleitorais e as folhas Gde vo- ta ETR indevassaveir, . Ge reali-ação Gas eleições mam» 2 , : a -. Parágrafo único. s. Lá A a em SE e s a z . O requerinento contera, alem Ge outros dados pessoais Go cam didato estipulado no regizrento eleitoral, a relação nominal dos candida- tos com pe respectivos cargos. ARTIGO 28 É pes ea a todo associado, nos termos e nas formas pre istas neste estatuto, o direito de concorrer a cargos da Diretoria, des- ie que Seja socio ha nais ge ir és meser. Tem direito de votar todos os associados, conforme o capítulo II Geste estatuto. <q E o ” £ e 2 Paracrafo unico =” L Ed £ 2 > . Somente para o 1º pleito eleitoral e que sera o prar»o minimo Ge tres meses Gispensado. ARTIGO 29 nã oderão ser votados: 3 a) - Os que houvere: lesado o porn de qualquer associa- ção, quer seja a bairro, quer seja profissional b) - Os que não tiveram suas contas aprovadas, referentes a cargos Ge administração Ge qualquer as-ociação; e) - Os que tiveres abandonado os cargos para os quais foram eleitos e expossados, para o mandato da Diretoria e exercício; , q - Os pe tiveram os seus mandatos cassados pela assembleia geral, com base neste estatuto; e) - Os que estiveres com os seus direitos suspensos; £f) - Os Diretores atuais que estiverem concluindo o segundo mandato eletivo Ge direção da entidade. ARTIGO 30 As normas e processos estabelecidos neste estatuto para a elei- m- - - Pp s cão Ga Diretoria são as seguintes: a) - à comissão organi-adora das eleições, comum acordo com tantes Gas chapas concorrentes nomnearã os socios inte grantes os represen ãa mesa Ge votação, cabendo a ester, « escolha entre si &o Presidente da mesas; O Presidente da mesa publicamente, e com a presença Gos fiscais concorrentes verificara se as urnas estão eia pas- sanão, a a ç ia É votação, fornare procedimentos; s Geverão constar e: Ata, GesGe que das permanecer o om E: Em Ei! O e ke ALTIGO 32 : . a 2 a o . a 2a 2 ” La - O. associado relacionado coro votante se identificara com qual- quer documento Ge identidade. Não sera admitido o voto por procuração. + ed E . Paragrafo unico O eleitor que não souber assinar ou não puger deixar registra- d%o na lista de presença sua assinatura, pedira a um socio que o faça a seu rogo, Gevendo o fato constar Ge Ata. ARTIGO 353 A : m A É x as ; Apôs q encerramento da votação tera início, imediatamente, a apuraçao que sera publicamente. ARTIGO 3h A mesa de apuração, constituida de três socios 1 comm acor- dão indicados pelos liãeres des chapas concorrentes, elegera entre si m presidente. . É 1º - Recebida as urnas dos respectivos presidentes das mesas Ge wtação, o presidente Ga mesa Ge apuração verificara se houve protes- tos no curso Ga votação. Caso tenha havido, ez comuz acordão com a mesa de apuração, primeiramente os deciaira. , 5 2º - Em seguiga conferirá pela lista ge votantes o número de cedulas. Apos isto, passara a proceder a apuração dos votos. 83.32 - Seo número de cêquias for maior que o número Ge votam tes, far-se-a a apuração Gescontanão-se da chapa que maior nímero de vo- tos teve, a diferença encontrada, S ig - Seo número de céquias for inferior ou igual ao nímero Ge votantes relacionados na respective folha, far-se-a a apuração normal- mente, e ao final, proclamara vencedora a chapa que maior número de votos obtiver, desãe, entretanto, que este número corresponda a pelo menos des (10) por cento do total Ge sócios relacionados segunão o disposto no ar- tigo 26 Geste estatuto. ANTIGO 35 lenidage, pelos membros diretores Ga mesa rereptora e apuradora êns s senão, pois, impecílios para tal efetivação quaisquer recursos ou ara SOBRE A RENDA E O PATRIMÔNIO ARTIGO Z6 N A ” m- a A Diretoria propora a assenbicia geral a aplicação dos recur- sos financeiros, atendendo as finalidades Ga associação, titui o patrimônio da associação as Gnações, os le tividades financeiras, os,bens e valores adquiriãos emos progu-igdos, os alugubis ie imóveis, os juros ba a 4.4 Sua TE cu Compete a em exercício a administraçao âe to& ia entidade; - Fo caso ás Ros sn Z o: cao da associação, que so se Gara por rali, convocada especialmente para Sais $ nfo idade e a do artigo 13 deste estatuto, o seu parade io ram revertido em r de una ou mais instituições Ge carida- de do Bairro que a ARTIGO HO Pergerá o mandato o diretor: a) - Que mudar de cidaãe ou, mudando-se somente do Bairro não es manifeste inequivocamente sua intenção ge eontinuar com amigo da asso- ciação; b) - Que renunciar ou abandonar o cargo; c) - Que deixar Ge comparecer a cinco (5) reuniões consecuti- vas Ga diretoria, se: motivo justo; V à) - Que gesrespeitar o Estatuto, a assembleia geral ou reso- pa for es o O :a Eu [4] a + D :a ve e) - Que Geixar Ge cumprir as obrigaçõe s Ge seu cargo; £) - Que Gilapidar o patrimônio da as sociaçãos Nos demais casos prev os neste estatuto: - 4 perda de mangato sera Gecidida pela Diretoria no ca- e no caso de renuncia. Nos Gemais casos somente por deci- bleia geral. ' 8 2º - No caso de vacância ge cargo eletivo por perGa Ge man- Gato o preenchimento do claro obedecera 0 prescrito no artigo 17 paragra- fo único deste estatuto. ARTIGO OU - E E Quando a perda Ge aros Rato ocorrer por decisao Ga assembleia t Tr rmesno ato a substituição Go diretor Ge O a A DO qm > Cr E É "eia geral extraordinaria Ge aprovação G 3eol! por atlamação una junta governativa qu fa de organi-ar a eleição da primeira Diretor não isposto no artizo ll gGeste Estatuto. , . grafo unico onstituida no &to uma chapa concorrente a junta ia pe reali-ada no Gia 27 Ge Outubro de 1988 sera tificaãa a sua criação para que se cum A a La a & B indicará pel conforme Ata lavrada pra O contido no presente Ze Eid, ARTIGO 13 a seren cobradas dos sócios será objgto de estudo receita e a Gespesa da entidade e o numero Ge : abera a primeira Diretoria são qe deteminar este valor e as Diretorias seguintes, os r i a renãa minima niliar Ed : necessarios, tomando-se como base, dores do Bairro. ADÍTILO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ' Os cargos de direção da associação serão exercidos gratui- tamente., ARTIGO 5 É cu pr s Sem autori-ação expressa da ascembleia geral convocada pa- ra tal fin, e lina a qualquer Diretor assumir em nome da associa- ção qualquer compromisso políticd, financeiro e/ou religioso. ARTIGO 16 Dae A 4 » Ed s à onlicação de punições estatutarias não excluem os soci- os ou Diretores Ge res pons abilidages civ is e/ ou criminais pelos atos lesivos ao padaria Ônio da as sociação. ARTIGO 17 - Este Estatuto foi aprovado pela Assenbleia Geral resli-ada no dia 27 27/10/1988, artigo por artigo, passando a vigorar imediata- nenie apos a sua aprova ção e, sua noGificação parecia? ou total somen- te podera ocorrer por Gecisão Ge outra Assembleia Geral. Ps Pd A | aero A Diretoria atual; eleita em 27 Ge Outubro Ge 2988, por wu: mandato Ge 2 (dois) anos, está assim constituida: Presidente: Walter Rodrigues Ge Oliveira Vice-Presidente: Reinaldo Mendes Basques 1º Secretário: Alcione Machado Lage 2º Secretário: Francisec Moreira Pacheco 2º Tesoureiro: Dalvio José ge Sousa 2º Tesoureiro: Alcésio Cassange Conselho Fiscal 1º Fiscal: Aoírio Gaudereto Rocha , 28 Fiscal: Jose Cláudio de Paula 32º Fiscal: Getúlio Vieira Lima he Fiscal: João Batista Neto m 5º Fiscal: Geraldo Tiãefonso Soares Na Fiscais Suplentes 1º Fiscal: Marli Vieira Machado 28 Fiscal: Antonio Othon Marques 3 Fiscal: Maria Ge Lourães Menges de Oliveira Barbosa le Fiscal: Lincoin Ântonio de Oliveira 5º Fiscal: Jair: Tringdage Costa * a S ( Presidente E E , “o IA peter A — /4 E Sie in NEVE: Eirsgs 4% “a RE A E Caldo pasa A Sousa —f- 24 ler Los L AM id fullaidio di lado RE ] À EN dá GQ» 3 RÃ So Cliigão “2 DL Õ A “4 E À x 4! e: N NEY ad O) N q À EN dl S Sos id 0 N é Ny (17 A AN NON 4 f ] Can tORID DE PR ' ho DE ROTAS a) REGISTRO DE TÍTULOS É DOCUMENTOS caRTORIO DE c para registro é aponian € Anresantado hoje ETs E É seo 4. VE E,no PR am ty im = AS pasta e site e) REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E INICUMENTOS Comarca ds “Amas Gerais Oficial, Dire Certifico que os presentes Estatutos, foram registrados em resumo no Livro u dos S-nos Ribeiro , st “A*, de Registro Civil das Pessoas Ju rídicas, às fls.. 108/9, sob nº 192, - Certifico mais haver arquivado uma via Octavian, Ja Son. “*ana Eiao Ribeiro de igual teor dos mesmos nesta data.,. Ubá, 14 de fevereiro de 1989.,.,eseçes [278 Loma 4h Oficial — Su 10/MG ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS À Erirato do Estetutu da Associação de Hordãores e ámigos da Grama. Sociodade Civil, sem fins lucrativos, com se- de em Tocantins/MG, com a Finslidade de promover = umi- ão cos Moradores eu torno de seus direitos é criar me: ios de foriziecimento e assistência & vida commiiémia alêm de representar os interesses dos Koradores junto à ôrgãos públicos e privativos. Será administrada, por ume Assembléia Geral, um Conselho Fiscal e um Diretoris * eleita por 2 anos Somposta por um Presidente, um Vice , dois Secretários, dois Tescureiros. Em caso de dissolu- ção seu patrimônio, será dosdo para instituições de ca- béeata = > -Stofos s T. 529.504 - x e ren - Er a em PUBLICADO NO JORNAL | SARTOR.O DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS º o para registro e apontado sb A js BE7 RAR OFIAL Le no livro Cód 07.20.100 Í *