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norma nº 8/1989

Tipo Lei
Número / Ano 8 / 1989
Date 1989-09-25
Ementa" AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id908

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
LEI Nº 09 /89
"AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRE
TARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TU-
RISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu, sanciono e promulgo a seguinte LBI:
Art. 1º. Fica, o Senhor Chefe do Executivo Municipal, autori-
zado a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e !
Turismo,
Art. 2º. Fica ainda, autorizado a tomar as providências Jurí-
dicas, Orçamentárias, financeiras e Gontáveis relativas ao Convênio.
Arte 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en!
trará em vigor na data de sua publicação»
Tocantins, 25 de setembro de 19896
JOAQUIM CARTANO MACHADO * NETO
Prefeito Municipal

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