| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1989 |
| Date | 1989-12-19 |
| Ementa | " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES" |
| native_id | 916 |
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pe a ad A — mem rear corar rm pre rca pe ato + LHI Nº 16/89 “AUZORIZA ABURIURA DE CRÉDITOS SUPLIHENTARES" O Fovo de Tocantins, por seus representantes aprovou e eu, Tre- 3 cito rKunicipal, sanciono a seguinte Leis f + artigo 1º- fica o Pojer Executivo autorizado a atrir Créditos"! suplementares at sé o limite ae! BOj (oitenta por cento) do Crça-! mento da Despesa fixada pela Lei nº 11 15/88; Avtigo 2º- Tara aendgr a abertura de créditos citados no arte! calaçã 13 serão usados recursos provenientes do cxcesso de ariccas [98 nos texuos do arte43 918, ftem II da Lei Fei terel nº 4,320/C45 , A I-oa se vs disposiç Geo ex contrócio, entrando Ca- Articços3º- Revos es Teia 4 data d sublLicag: ta Lei qa vigor na data de sua publicação. « Tocantins, 19 de dezenvro de 1989 * JOAQUIM CAERARO HECRADO NºTO él a? prefeito Iunicipal qa