| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1989 |
| Date | 1989-12-29 |
| Ementa | " Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o IPSEMG para instalação de Posto na Cidade e contém outras providências" |
| native_id | 920 |
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gd? PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E h + LEI Nº 20/89 RS -Autoriza o Foder Executivo a firmar Convenio Som o IPSEMG para instalação de um Posto na * cidade e contém outras disposições. O Povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por" seus represertantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte "! Lei: « Art, 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio * com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE KI. E NAS CERAIS- IPSEMG-, para a instalação de um posto na cidade, ' o “. para “prestação de. assistênvia potiguar e e. Sfontolágica — aos seus associados; o. RE e gel Paio E “Art. 28. Para a instalçaõ do Posto a que se refere oartele 4'. desta, Lei, fica, o Poder Executivo autorizado, a fornecer' o lo-" cal, mobiliário e equipamentos, sit como o” “pessoal adminiss” Que: Essa TE trativo hecessário ao seu Forneeirento, di sai discriminação Ari, je. À Provente Lei entrará em vigor na data-de sua public cação . NR Arte 48 Revogam-se as disposições em contrário. mas »o ” Tecantins, 29 de Gemembro de 19894 “OLQUIM CaLraNO MY CHATO KED Prereito Muni ci pal Ouajrul po A A