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norma nº 20/1989

Tipo Lei
Número / Ano 20 / 1989
Date 1989-12-29
Ementa" Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o IPSEMG para instalação de Posto na Cidade e contém outras providências"
native_id920

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gd? PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
E
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+
LEI Nº 20/89
RS
-Autoriza o Foder Executivo a firmar Convenio
Som o IPSEMG para instalação de um Posto na *
cidade e contém outras disposições.
O Povo do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por"
seus represertantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte "!
Lei: «
Art, 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio *
com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE KI.
E NAS CERAIS- IPSEMG-, para a instalação de um posto na cidade, '
o “. para “prestação de. assistênvia potiguar e e. Sfontolágica
— aos seus associados; o. RE e gel Paio E
“Art. 28. Para a instalçaõ do Posto a que se refere oartele 4'.
desta, Lei, fica, o Poder Executivo autorizado, a fornecer' o lo-"
cal, mobiliário e equipamentos, sit como o” “pessoal adminiss”
Que: Essa TE
trativo hecessário ao seu Forneeirento, di sai discriminação
Ari, je. À Provente Lei entrará em vigor na data-de sua public
cação . NR
Arte 48 Revogam-se as disposições em contrário.
mas »o
”
Tecantins, 29 de Gemembro de 19894
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Prereito Muni ci pal
Ouajrul po A A

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