| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1988 |
| Date | 1988-03-22 |
| Ementa | "AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNCIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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[de] [em Suleniga e Sembe Prefeito Mumizipal Quoimar tmvénio com q Secretaria de fiotado de Qonuates Mumupomo e da culraa prmidêmeias.. vetou e cu, Srefedo Mumiipal, nameueme a pre- dente lero e um Convênio com Q Secnetaua de falado de. Somuiloo Mumivipos, que ne destina à comatucão de | tasas populuneo eam mexa eúcade, -atiavêo de prog. . ma àPro.mabilador. | Do Jtigo 9º - A manter da O Cedev 09 dreua meceanamina à edificacão, “bem tome negpomanhiligan. oe “pela ama. eotutua ! exigida: Como ugua., «téde de. eogelo, tua, unbamiga- ma cap e mo de Coma. o rig 18 - Lico o poder Executivo, ma pesso | do Exmos Mefedo Municipal qulmizade o firmar) 0 povo de Socanbima, pelo deva vereadones,| = | | I ui o) 3º. dl auperinttmdênta de Habitação da. sereia de Bolade de Qanumig Mumicapata devera det compremiaada com o vam de |L26.50.000,00 (cinquenta mf erugodoo! para cama Umidade enidêmeral padião daquele Giga. o digo 4º - fevogados no dioponeção em cemtiio * cola dec, Sema” em viga ma data de qua omuloação , devendo, dcda, foge | ponte Obuigateiia — do prio O nr fevmtiza E Verimuaco pele Arubumal de conto. ga de. NET da = Srafedo li (UA gi Lo - — E nn coesa ug Re a RE