| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1988 |
| Date | 1988-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE SE ESPECIFICA. |
| native_id | 937 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.41 · pages: 2
no Slonga degaprominego de tereme que de 4 têm. Municipal de Socambima per deus teprenemlomica — fegaro aprovou e tu, Guleito Mpomirpal de * Sotambina damtime é promule 0. nequente tera Ati a Ata 6 Pxeculivo umcopol Outer nd | Oedetda q Pegintarão petiimente, | a denapropuar. o tememy “declarado de utilidade pública por Jumo de desapruacço , Fadaueo do Decreto mº 42/88 de 30 de Yi de, | dido e 4º Ata e neleudo temem Jotaki mode mo” Baum Boa via, nesta eilade Medindo QuoM ha, de prpuedade de Senhor Roberto terra Lelede, temde como Confaontantes pelo lado enquerdo com o Senhor Jroe Cemgal. vovo Vera Llhg e Prefecturo Municipal de Socambima, peloo. fumaeo Com Lucheinio Sotumtema | do, pelo direcao tom o prpuçtue é, lo Juemte tom o qudongamento da fua “Sumo Salughiame. ua | | | ' | Poda 99º. 4a dem popuuçao destina. 98 O tenolrucad de Casa populares, Confome Convite luvmado emine qro-mablarão e a Qeletua Mumecpal de docantima. y Hrigo nº - Ho deopema decementeo da prgoente desapropuacção , temendo “a conta de doar própua do emento vigente, | Sig RE cs Sguogadas nn Arypearcoto Contrib eta Ler entar em. Úigo ala de qua publicação. | Sombima, 03 de junho de JU Angeles fe Melédo Municipal. era na |