| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 1986 |
| Date | 1986-12-09 |
| Ementa | " Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providências" |
| native_id | 945 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36505 - ESTADO DE MINAS GERAIS ser no b/ do “ Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providências." A Cêmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adqui- rir do Sr. Osmar Martins Gomes, 02 (dois) lotes, de nºs 4 e 5, loca- izados à Rus Floresta, Bairro Floresta, que serão doados à firma Plasmer Comércio de Plástico Ltda, situada à Rua José Angelino Perei ra nº 317, registrada no Gadastro Geral de Contribuintes sob o nº 20.604.773/0001-94, com Inscrição Estadual de nº 6900482043000018. Art. 2º - O preço do referido imóvel de Cz$ 30.000,00 ; (Trinta mil cruzados), será pago à vistas k Art. 3º - Para cumprir com o pagamento do valor acima * fica aberto um Crédito Especial no valor de Cz$ 30c000,00 (Trinta mil cruzados). Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei trará em vigor na data de sua publicação. Tocantins, ãe Dezembro de 1986 ag 1 Algrdo ) p s. elino de Arruda repara Municipal E a (e 2 Med ma E e oa ng ec nto AV noticias E vera ah Go 4 E Bos sa Ee do de j, ada DOADA pr Peres Es Bo PO E e bs m de nº (EMA AS Ea (. arde 2 E IRA E 4 Lº uim ZA arelmal lia a a desde DOM BRO - Cibcheco agua Er ira emita ope az à O migicgo Calrendo wo ErRé PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36505 - ESTADO DE MINAS GERAIS sm ne 62 / dé “ Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providênciase* A Cêmara Municipal ãe Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou € eu Prefeito Municipal, sanciono & seguinte Leis Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a adqui= rir do Sr. Osmar Martins Gomes, 02 (dois) lotes, de nºs 4 e 5, loca- ( Azados à ua Floresta, Bairro Floresta, que serão doados à fima * Flasmar Comércio de Flástico Ltda, situada à Rua José Angelino Perei ra nº 317, registrada no Cadastro Geral de Contribuintes sob o nº 20.604.773/0001-94, com Inscrição Estadual de nº 690.482.430.0018. Art. 2º — O preço do referido imóvel de Cz$ 30.000,00 i (Trinta mil cruzados), será pago à vista. ' Art. 3º - Para cumprir com o pagamento do valor acima , fica aberto um Crédito Especial no velor de Cz$ 30.000,00 (Trinta * mil cruzados). Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 09 de Dezembro de 1986 ba Leto to Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS CEP 36505 - ESTADO DE MINAS GERAIS 1mr me 62 p dl n Autoriza a aquisição de imóvel e contém outras providências." A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono & seguinte Leis Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a adqui- rir do Sr. Osmar Martins Gomes, 02 (dois) lotes, de nºs 4 e 5, loca- (Azados à Rua Floresta, Bairro Floresta, que serão doados à firma * Plasmar Comércio de Plástico Ltda, situada à Rua José Angelino Perei ra nº 317, registrada no Cadastro Geral de Contribuintes sob o nº 20.604.773/0001-94, com Inscrição Estadual de nº 690.482 .430.0018. Art. 2º — O preço do referido imóvel de Cz8 30.000,00 * (Trinta mil cruzados), será pago à vista. ú Art. 3º - Para cumprir com o pagamento do valor acima * fica aberto um Crédito Especial no valor de Cz%& 30.000,00 (Trinta * mil cruzados). Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário esta Lei “entrará em vigor na data de sua publicação. Tocantins, de Dezembro de 1986 Ad dliicitata Angelino de Arruda Í/ Pr efeito Municipal