br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 114/1988

Tipo Lei
Número / Ano 114 / 1988
Date 1988-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES.
native_id959

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

PREFEITURA : MUNICIPAL
TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LZ1 ne //%/88
"DISPÔS SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 5 CONTOIBUIÇÕES!
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito MNunicipal, sanciono e promul
go a seguinte Leii
Art. 1º - Fica o “xecutivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e contribuições consigna-
das no orçamento para o exercício de 1989:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
- Merenda Escolar (PEAE) czê 100.000,00
- Banda de Música 028 — 100.000,00
- Clubes Esportivos czê 500.000,00
- Escolas de Samba 0z8 2.000.000,00
- Bolsa de Estudos Cz% 24.800.000,00
- intidades Assistenciais (PANA) Czê 3.000.000,00 Cz8 30.500.000,00
SUBVENÇÕES ECCNÔLICAS
- EMATSR/UG
Cz8 4.000.000,00
TOTAL cocecososscrcrssos Czê 34.500.000,00
Exercicio ——
| 1985
a”
)
PREFEITURA , MUNICIPAL
EXERCÍCIO
TOCANTINS iabs )
ESTADO DE MINAS GERAIS
-,
Art. 2£ - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de &otações próprias do Orçamento para o exer-
cício de 1989.
: . md . a Ed . N
Arte 3º - Revogadas as disposiçoes em contrário a presente Lei entrara em vigor em 1º de Janeiro de 1989,
Angelino de Arruda
Prefeito Municipal

open original →