| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. |
| native_id | 959 |
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PREFEITURA : MUNICIPAL TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LZ1 ne //%/88 "DISPÔS SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES 5 CONTOIBUIÇÕES! A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito MNunicipal, sanciono e promul go a seguinte Leii Art. 1º - Fica o “xecutivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e contribuições consigna- das no orçamento para o exercício de 1989: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Merenda Escolar (PEAE) czê 100.000,00 - Banda de Música 028 — 100.000,00 - Clubes Esportivos czê 500.000,00 - Escolas de Samba 0z8 2.000.000,00 - Bolsa de Estudos Cz% 24.800.000,00 - intidades Assistenciais (PANA) Czê 3.000.000,00 Cz8 30.500.000,00 SUBVENÇÕES ECCNÔLICAS - EMATSR/UG Cz8 4.000.000,00 TOTAL cocecososscrcrssos Czê 34.500.000,00 Exercicio —— | 1985 a” ) PREFEITURA , MUNICIPAL EXERCÍCIO TOCANTINS iabs ) ESTADO DE MINAS GERAIS -, Art. 2£ - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de &otações próprias do Orçamento para o exer- cício de 1989. : . md . a Ed . N Arte 3º - Revogadas as disposiçoes em contrário a presente Lei entrara em vigor em 1º de Janeiro de 1989, Angelino de Arruda Prefeito Municipal