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norma nº 115/1988

Tipo Lei
Número / Ano 115 / 1988
Date 1988-09-15
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
native_id960

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DECRETO LEI N.º 1875/81 PREFEITURA , MUNICIPAL mm
ART. 2.º TOCANTINS 1989 )
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º/]97/88
"ESTINA A RECEITA E PIA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCZIRC DE 1989"
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Ninas Gerais, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono e promul-
go a seguinte Leis
Ê Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Tocantins, para o exercício financeiro de 1989, estima a Receita
| em Cz$ 550.000000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzados), e fixa a Despesa no mesmo valor, discriminada pe
los anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas, Correntes
e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Adendo III, Anexo nº 02 da Lei
Federal nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento: '
01 - RECEITAS CORRENTES ' Cz8 365.756.000,00
1.1 - Receita Tributária Czê 4.421.000,00
1.2 - Receita Patrimonial Cz8ê 1.059.000,00
1.3 - Receita Industrial Czê 2.060.000,00
1.4 - Transferências Correntes Czê 357.800.000,00
1.5 - Outras Receitas Correntes czê 416 . 000,00
pd A tis DAS
02 —- RECEITAS DE CAPITAL Czê 184.244.000,00
2.2 —- Operações de Crédito Czê 20.000.000,00
ph
a. Editora Gráfica Lida,
fas Fontes, 980 - Fone: 226-5887 - Bit,
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DECRETO LEI N.º 1875/81
ART. 2.º
TOCANTINS
PREFEITURA. MUNICIPAL
EXERCÍCIO
LEI ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
LEI
2.3 - Alienação de Bens Móveis
2.5 - Transferências de Capital
Art. 3º - À Despesa será realizada de acordo com a seguinte
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
o1 CÂMARA MUNICIFAL
1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara
02 PREFEITURA MUNICIPAL t
2.1 -Gabinete e Secretaria da Prefeitura
2.2 — Serviço
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
de Fazenda e Fiscalização
de
de
do
de Saúde e Saneamento
de
Municipal de Estradas de Rodagem
- Serviço
- Serviço
- Serviço
Controle e Planejamento
Educação e Culture.
Patrimônio e Urbanismo
Serviço
Assistência e Previdência
Serviço
Serviço
Gráfica Lida,
+ Fong 226-5887 . BH,
Czê 4.244.000,00
Cz$ 160.000.000,00
Cz8 550.000.000,00
discriminação por Unidade Orçamentária:
Czê 15.550,000,00
Cz$ 15.550.000,00
Cz8 534.450.000,00
Czf 65.610.000,00
Cz8 15.710.000,00
Cz$ 8.550.000,00
Cz8 136.500.000,00
Cz8ê 54.500.000,00
Cz$ 87.000.000,00
Cz$ 47.000.000,00
Czê 119.580.000,00
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