| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. |
| native_id | 960 |
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ss hj =-—""* Ee p——— DECRETO LEI N.º 1875/81 PREFEITURA , MUNICIPAL mm ART. 2.º TOCANTINS 1989 ) ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º/]97/88 "ESTINA A RECEITA E PIA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCZIRC DE 1989" A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Ninas Gerais, aprovou eu, Prefeito Municipal, sanciono e promul- go a seguinte Leis Ê Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Tocantins, para o exercício financeiro de 1989, estima a Receita | em Cz$ 550.000000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzados), e fixa a Despesa no mesmo valor, discriminada pe los anexos integrantes desta Lei. Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas, Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes do Adendo III, Anexo nº 02 da Lei Federal nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento: ' 01 - RECEITAS CORRENTES ' Cz8 365.756.000,00 1.1 - Receita Tributária Czê 4.421.000,00 1.2 - Receita Patrimonial Cz8ê 1.059.000,00 1.3 - Receita Industrial Czê 2.060.000,00 1.4 - Transferências Correntes Czê 357.800.000,00 1.5 - Outras Receitas Correntes czê 416 . 000,00 pd A tis DAS 02 —- RECEITAS DE CAPITAL Czê 184.244.000,00 2.2 —- Operações de Crédito Czê 20.000.000,00 ph a. Editora Gráfica Lida, fas Fontes, 980 - Fone: 226-5887 - Bit, ac aaaae aaa DECRETO LEI N.º 1875/81 ART. 2.º TOCANTINS PREFEITURA. MUNICIPAL EXERCÍCIO LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADO DE MINAS GERAIS Nº LEI 2.3 - Alienação de Bens Móveis 2.5 - Transferências de Capital Art. 3º - À Despesa será realizada de acordo com a seguinte UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS o1 CÂMARA MUNICIFAL 1.1 - Gabinete e Secretaria da Câmara 02 PREFEITURA MUNICIPAL t 2.1 -Gabinete e Secretaria da Prefeitura 2.2 — Serviço 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 de Fazenda e Fiscalização de de do de Saúde e Saneamento de Municipal de Estradas de Rodagem - Serviço - Serviço - Serviço Controle e Planejamento Educação e Culture. Patrimônio e Urbanismo Serviço Assistência e Previdência Serviço Serviço Gráfica Lida, + Fong 226-5887 . BH, Czê 4.244.000,00 Cz$ 160.000.000,00 Cz8 550.000.000,00 discriminação por Unidade Orçamentária: Czê 15.550,000,00 Cz$ 15.550.000,00 Cz8 534.450.000,00 Czf 65.610.000,00 Cz8 15.710.000,00 Cz$ 8.550.000,00 Cz8 136.500.000,00 Cz8ê 54.500.000,00 Cz$ 87.000.000,00 Cz$ 47.000.000,00 Czê 119.580.000,00 TedToTMW OJTegaIa EPpNLIV op outTeSuy g86T *P Oxqueges op gz *BUTIUBDOT Op TedToTUNH “my tegeIa *OTIBIZUOO So05TE0dsTp se sepeõossi “696T ep OITemep op (OITeWLId) sT ep ITjIBÍ B IOBTA Wo eIBIqUO ToT B4sm — 54 *4IY *“v9/02€*y sU Texopag TeT ep *sT & Cf “gre op somrs) sou 'esadsag ep ojueucdi) op “(oguso od BquSZ9s) YO) OP SJTUTI O 948 SoqusFTA Oqusmsõio op seodegop sg sSerequowo Ting sosTPAIO ITIqY - (q *69/TO su TEUOTONITISUOL “pus Cp L9ºjIE Op SOmIO] SOU “EpeuTIsZ VjTedoy EP (Ogueo od OoUTO é SJUTA) gGz SP SJTUTT O 248 fej Ted ep OtSedtosjue 10d OyTpSx1o ep Segdmredo IezTTee - (8 :B OpeztIoqne “TedTOTUMN OATINDSXA Xepodg O Botg — sy “IV NI e >> SivHID SVNIN 3a OqVvISa ( ro oT LMV 6g6T VIVINIAVÕNO 137 eNENATOCSO o olojouaxa 18/9184 oN I37 OL3H930 WdIlDINNIA VANLIAIAA re Le Teca TT TRE EEE UR TIP SE mesa merveme