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norma nº 120/1988

Tipo Lei
Número / Ano 120 / 1988
Date 1988-12-06
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÕES.
native_id964

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PR FEITURA | MUNICIPAL
' E EXERCÍCIO ———
Eb TOCANTINS 1989 J
nar ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº/20/88
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES"
A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promul
go a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e contribuições consigna-
das no orçamento para o exercício de 1989:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
- Merenda Escolar (PEAE) cz$ 100.000,00
- Banda de Música Cz8 100.000,00
- Clubes Esportivos cz$ 500.000,00
- Escoles de Sanba Czê 2.000.000,00
- Bolsa de Estudos Czê 24.800.000,00
- Entidades Assistenciais (FAMA) Cz3 3.000.000,00 Cz8 30.500.000,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
- EMATER/MG Cz8 4.000.000,00
TOTAL cecccorcerccrcacõs Cz$ 34.500.000,00
| REA
PREFEITURA MUNICIPAL PD exercicio
TOCA ZE INS (ass
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento para o exer-
cício de 1989.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1989,
PZIPA
As TEG
eim Municipal

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