| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1988 |
| Date | 1988-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÕES. |
| native_id | 964 |
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PR FEITURA | MUNICIPAL ' E EXERCÍCIO ——— Eb TOCANTINS 1989 J nar ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº/20/88 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES" A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promul go a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e contribuições consigna- das no orçamento para o exercício de 1989: SUBVENÇÕES SOCIAIS - Merenda Escolar (PEAE) cz$ 100.000,00 - Banda de Música Cz8 100.000,00 - Clubes Esportivos cz$ 500.000,00 - Escoles de Sanba Czê 2.000.000,00 - Bolsa de Estudos Czê 24.800.000,00 - Entidades Assistenciais (FAMA) Cz3 3.000.000,00 Cz8 30.500.000,00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - EMATER/MG Cz8 4.000.000,00 TOTAL cecccorcerccrcacõs Cz$ 34.500.000,00 | REA PREFEITURA MUNICIPAL PD exercicio TOCA ZE INS (ass ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento para o exer- cício de 1989. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1989, PZIPA As TEG eim Municipal