| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2018 |
| Date | 2018-01-10 |
| Ementa | “Contrata servidor “Pro-Tempore”.” |
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PORTARIA Nº 125/2018 “Contrata servidor “Pro-Tempore”.” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990, Resolve: Art. 1º - Contratar Décio Roberti Pinto, CPF nº 840.966.916-15, Carteira de Identidade nº M-7.821.062 SSP/MG para exercer em caráter “Pro-tempore” o Cargo de Secretario do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei Complementar nº 020/2007 de 13/08/2007, pelo período de 100 (cem) dias em substituição a ocupante do cargo a contar do dia 10 de janeiro de 2018 e com vencimentos de R$ 1.036,10 (Hum mil, trinta e seis reais e dez centavos) reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos municipais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 10 de janeiro de 2018. Vereador – Rafael Luiz Marques = Presidente da Câmara =