br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 125/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 125 / 2018
Date 2018-01-10
Ementa“Contrata servidor “Pro-Tempore”.”
native_id98

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
PORTARIA Nº 125/2018 
“Contrata servidor “Pro-Tempore”.”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990,
Resolve:
Art. 1º - Contratar Décio Roberti Pinto, CPF nº 840.966.916-15, Carteira 
de Identidade nº M-7.821.062 SSP/MG para exercer em caráter “Pro-tempore” o 
Cargo de Secretario do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara 
Municipal de Tocantins, criado pela Lei Complementar nº 020/2007 de 13/08/2007, 
pelo período de 100 (cem) dias em substituição a ocupante do cargo a contar do dia 
10 de janeiro de 2018 e com vencimentos de R$ 1.036,10 (Hum mil, trinta e seis 
reais e dez centavos) reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores 
públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 
10 de janeiro de 2018.
Vereador – Rafael Luiz Marques
= Presidente da Câmara =

open original →