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norma nº 127/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 127 / 2018
Date 2018-03-14
Ementa“Contrata servidora “Pro-Tempore”
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PORTARIA Nº 127 DE 14 DE MARÇO DE 2018 
“Contrata servidora “Pro-Tempore”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 
19/03/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar Mariana Gonçalves Amaral, CPF nº 135.465.556-78, 
Carteira de Identidade nº MG-19.907.001 SSP/MG para exercer em caráter “Pro￾tempore” o Cargo de Secretaria do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão da 
Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei Complementar nº 020/2007 de 
13/08/2007, pelo período de 37 (trinta e sete) dias em substituição a ocupante do 
cargo a contar do dia 14 de março de 2018 e com vencimentos de R$ 1.036,10 
(Hum mil, trinta e seis reais e dez centavos) reajustáveis na mesma data e índices 
concedidos aos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, 
em 14 de março de 2018. 
Vereador – Rafael Luiz Marques
= Presidente da Câmara =

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