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norma nº 5/1983

Tipo Lei
Número / Ano 5 / 1983
Date 1983-10-27
EmentaA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
native_id990

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texto integral #

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No
Assunto
Serviço
Data
“PREFEITURA MUNICIPAL = TOCANTINS
[ea
CEP 36.505 - ESTADO DE MiSAS ciRAL
aprovou e eu,
QUADRO GERAL
Cargos Cargo - Remuneração mensel
Serventes j Ca$15.125,00 cada
18 Frofeascess 27.313,00 cada
E! Sontedo: 78.822,00
1 Losi2ico
E 450546, 00
a q Etapas
E «serviço Fa a DA 6,00
a
a
-
E)
E E '2. 969,00
1 E 2.745,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505 - ESTADO DE MINAS BERAIS
continuação
Assunto
Serviço
Data : Nº de Cargos Cargo Remuneração Mensal
da Bombeiro cR$38.539,00
1 Bibliotecária 26.422,00
a Atendente do Mobral 24.084,00
Ei Coordenadora dc PNAE 34.980,00
ab Coordenadora d= LBA 34.924,00
“ 1 Auxiliar Ensine Municipal 33.674,00
4 Geri gia Esc. Prof. JcLoyola
(2 turnos) 30.079,00
ET. Apontadora uu «316531500
Auxiliar de Enfermagem,
servindo no Posto Saúde 21.020,00
ep Auxiliar Enferr-egem,ser-
vindo Esc. Prof. J. Loyola 24.000,00
INATIVOS
no Contador. Te 260700
ah Fiscal 29.840,00
h Eh Professora 15.540,00
NA EL Professora 15.540,00
1 Pensionista 29.960,00
1 Pensionista 1123545090
Art,?2º- Pica.o Fisel civo Wuni cipal autorizado, dentro
de 30(trinta)dias, vor delega às necência, através de De-
cretos Executivos, a prumover a revisão à legiclação e das normas
la ares relativas ao pessoal de Servico T ico Municipal,
com o objetivo de ajusté-los aos Seguintes prineirios:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
CEP 36.505 - ESTADO DE MINAS GERAIS
(continuação )
LEI N£OS
ão da quantidade ds cervidores, de acordo
Assunto
com as reais necessiêszies do funcionams de cada Órgão;
Serviço
ia ) vL- Constituição de quadros dirigentes, mediante
formação e aperfeiçoamento de administradores capacitados a ga-
rantir e qualidade, produtividade e continuidade da ação goverma-
mentalo
Parg. Único: Para fiel comprimento
q!
yu
artigo, o Prefeito Municip
í
lementará, ex Decreto, a competência dc orgãos
Mad e ãos funcionários da Prefeitura.
Art.3º- O subsidio do Prefeito Municipal e as verbas
de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito,
ficam reajustados em 7á(sete por cento) na mes-
ma proporção do reajuste concedido aos servido-
res municipais velo Art, 1º desta Leio
Art, 4º- Revogadas as disposições em contrário, a pre-
sente Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeii - 1º de Maio de
1983.
BA Tocentins, 27 de outubro de 1983
de.

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