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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-04-23
native_id102

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.718/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 23/04/2018. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2018 (dois 
3 mil e dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, 2º Secretário vereador Angelo Rodrigues Vicente, Vice Presidente 
6 Cleber da Silva Lopes, e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo 
7 de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington 
8 Luiz Nunes Apolinário, estando ausente com justificativa o 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 
9 devido ao falecimento de ente querido.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta 
10 a sessão.Passando para a parte do expediente devido a ausência do 1º Secretário solicita ao 2º 
11 Secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 
12 16/04/2018,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
13 correspondências:Secretaria Municipal de Educação e Cultura: convite para I Feira de Arte, 
14 Artesanato e Gastronomia, dia 12 de maio, na Praça do Rosário e Ofício Nº 037 de 13/04/2018 
15 enviando resposta ao Oficio Nº 035/2018 - CMT; por determinação da Promotoria de Justiça de 
16 Ubá - MG é lida pelo secretário a justificativa do Projeto de Resolução Nº 107/2018 que 
17 "Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 
18 Tocantins” de autoria da Mesa Diretora; da Indicação de autoria do vereador João Araújo;dos 
19 Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização 
20 referentes aos Projetos de Leis Nºs . 005/2018 e 007/2018.Passando para a Ordem do Dia é 
21 colocada em discussão a indicação. O autor da indicação reforça a sua justificativa.Colocada em 
22 votação é aprovada em votação simbólica. Logo em seguida são colocados em votação os Pareceres 
23 das comissões permanentes acima citadas referentes aos Projetos de Leis Nºs . 005/2018 e 
24 007/2018. Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. É colocado em discussão e 
25 votação o Projeto de Lei 007/2018 que “Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome 
26 nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração 
27 municipal direta e indireta, conforme especifica", de autoria do vereador João Araújo.Colocado em 
28 votação o vereador Ronaldo através do Art. 79 do Regimento Interno solicita que o processo de 
29 votação seja nominal. O projeto é colocado em votação sendo aprovado sem emenda por 09 (nove) 
30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente pergunta se todos concordam que 
31 se faça uma paralisação desta reunião ordinária para procedermos a 1ª a 2ª discussão e votação do 
32 projeto de lei nº. 005/2018 por se tratar de lei orçamentária, recebendo apoio de todos.Retornando 
33 a reunião ordinária é concedida a Palavra Livre aos vereadores.O presidente dá por encerrada a 
34 reunião, e para constar eu, 2º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos 
35 demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 23 de abril de 
36 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 ÀS 20:00 HS
 REUNIÃO ORDINÁRIA 23/04/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 16/04/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS, 
em seguida, das proposições.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA do 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2018 que “Estabelece a 
regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal 
de Tocantins” de autoria da Mesa Diretora.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador João Araújo.
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão da INDICAÇÃO de 
autoria do vereador João Araújo. 
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovada a indicação que será encaminhada 
para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 005/2018 que "Altera 
dispositivos da Lei Nº 489, de 12 de novembro de 2012". 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 005/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
005/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
005/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI Nº 
007/2018 que "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome 
nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito 
da administração municipal direta e indireta, conforme especifica", de 
autoria do vereador João Araújo.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 007/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº. 007/2018, 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 007/2018.
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 
007/2018 que "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social e de codinome 
nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito 
da administração municipal direta e indireta, conforme especifica", de 
autoria do vereador João Araújo.
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 007/2018
 Está em votação o Projeto de Lei Nº 007/2018
(pedido nominal do vereador BUIÚ)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em o Projeto de Lei Nº 
007/2018 de autoria do vereador João Araújo.
Presidente: Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação 
desta reunião ordinária para procedermos a 1ª a 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 005/2018 por se tratar de lei orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
“pAlAvRA livRE” vEREAdoREs
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A 
NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 
30/04 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 20:00 HS. 

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