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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2018-04-30
native_id103

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.719/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 30/04/2018. Aos trinta dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito) 
3 na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente 
4 comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, 1º 
5 Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário vereador Angelo Rodrigues Vicente, Vice Presidente Cleber 
6 da Silva Lopes, os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, 
7 José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, lê uma mensagem pela 
9 passagem do "Dia do Trabalhador".Passando para a parte do expediente solicita ao 1º Secretário 
10 verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 23/04/2018,aprovada pelos 
11 vereadores, suprimindo-se a leitura das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a 1ª e a 2ª votação do 
12 Projeto de Lei Nº 005/2018.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências: Ofícios Nºs. 
13 093 e 094/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando as Leis Ordinárias Nºs. 606/2018, 607/2018 e 
14 608/2018; Ofício Nº 046 - CMT datado de 30/04/2018 em que solicitação faz ao Executivo com 
15 referência ao Projeto de Lei nº 006/2018 aprovado por esta Casa; Ofício Nº 211/2018/1ª PJU ref. 
16 Inquérito Civil nº MPMG-0699.16.001621-7, requisitando relatório sobre o que já foi apurado na CPI do 
17 loteamento Novo Horizonte; correspondência dos (a) senhores (a), Valdir Rodrigues de Oliveira, Walter 
18 Rodrigues de Oliveira, José Flávio Gaudereto Rocha, Vanilda Oliveira Apolinário,membros da Comissão 
19 responsável pelo movimento #queremosnossarodoviária",solicitando desta Casa instalação de uma 
20 Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a obra do abrigo rodoviário; Portaria Nº 128 de 30 de 
21 abril de 2018 que "Nomeia Comissão Especial" para apuração de possíveis irregularidades nas obras do 
22 abrigo rodoviário;leitura da justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018 que "Altera a 
23 redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de Tocantins, e 
24 acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta de 
25 lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson; Ofício nº 095 de 26 de abril de 
26 2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 010/2018 que "Dispõe sobre as Diretrizes 
27 Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências" e solicita agendamento de 
28 audiência pública para o projeto supracitado;Indicação de autoria dos vereadores Evani e Claudiomir; 
29 Requerimento de autoria do vereador Washington;Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e 
30 Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Resolução Nº 106/2018 e Projeto 
31 de Lei Nº 008/2018. Passando para Ordem do Dia a indicação e o requerimento são colocados em 
32 discussão. Colocados em votação, são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado em 
33 discussão o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 
34 008/2018 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipal, o piso salarial dos 
35 profissionais do magistério, servidores inativos e pensionistas e dá outras providências".O presidente 
36 concedeu a palavra ao vereador Washington que solicitou através de requerimento verbal o seguinte: O 
37 valor do impacto financeiro da folha de pagamento se o aumento for o índice do IPCA, ou seja, 2,94% e 
38 não pelo INPC de 1,81%, sendo deferido pelo presidente.É colocado em discussão o Parecer da Comissão de 
39 Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 106/2018. Os vereadores sugerem o horário de 
40 18:45 (dezoito horas e quarenta e cinco minutos), sendo acatado por todos os edis. Colocado em votação é 
41 aprovado em votação simbólica. A seguir é colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 
42 106/2018 que “Altera dispositivo do Regimento Interno”(mudança do horário e dia da reunião da Câmara) 
43 de autoria da Mesa Diretora. Colocado em votação o vereador Nedson através do Art. 79 do Regimento 
44 Interno solicita que o processo de votação seja nominal.O projeto é colocado em votação sendo aprovado 
45 com emenda por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.É concedida a palavra livre 
46 aos vereadores que fazem suas explanações.O presidente dá por encerrada a reunião, e para constar eu, 1º 
47 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 
48 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 30 de abril de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2018 ÀS 20:00 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 30/04/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de 
Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum.
IV - Em 1º de maio celebramos uma data muito especial, o dia do trabalhador!
Este é um dia de reflexão e para avaliarmos nossa participação na construção de um 
mundo mais humano.
Seja na iniciativa privada ou no setor público, os trabalhadores de Tocantins são 
homens e mulheres de fé, aguerridos e que nunca desistem diante das dificuldades. Dia a dia, 
derramam suor em favor de suas famílias, mas também sempre pensando na coletividade, no 
bem-estar das crianças, jovens, adultos e idosos da cidade.
Nesta data, gostaria de parabenizar cada um de vocês, cada profissional, que com o seu 
trabalho tornou-se responsável pela construção e o desenvolvimento de nosso município.
Portanto a minha gratidão a vocês, por fazer de Tocantins um lugar melhor de se viver, 
com mais dignidade e mais cidadania.
Feliz Dia do Trabalhador!
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 
2017/2020, realizada no dia 23/04/2018. Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias, 
cujo objetivo foi 1ª e a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 005/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a 
acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS, em seguida, das 
proposições.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 128 DE 30 DE ABRIL DE 
2018 que "Nomeia Comissão Especial" para apuração de possíveis irregularidades nas obras 
do abrigo rodoviário. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 009/2018 que "Altera a redação da Lei Complementar Nº 009/2002, 
que trata do Código de Posturas do Município de Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de 
prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta de lixo doméstico, e 
dá outras providências" de autoria do vereador Nedson
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 095 de 26 de abril de 2018 
encaminhando o PROJETO DE LEI Nº 010/2018 que "Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos vereadores
Evani e Claudiomir.
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão da INDICAÇÃO de autoria dos
vereadores Evani e Claudiomir.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovada a indicação que será encaminhada para 
providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador 
Washington.
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão do Requerimento de autoria do vereador 
Washington.
- Está em Votação o Requerimento. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado que será encaminhado para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2018 que "Dispõe sobre 
a revisão geral anual dos servidores públicos municipal, o piso salarial dos profissionais do 
magistério, servidores inativos e pensionistas e dá outras providências".
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 008/2018, que se manifeste, 
levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização e Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2018 que “Altera dispositivo do Regimento 
Interno”(mudança do horário e dia da reunião da Câmara) de autoria da Mesa Diretora.
Obs: C.C.J.R - 19 horas e C.F.O.F - 18 horas.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
referente ao Projeto de Resolução Nº 106/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº. 106/2018, que se manifeste, 
levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 106/2018.
- Vamos passar para Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2018 
que “Altera dispositivo do Regimento Interno”(mudança do horário e dia da reunião da 
Câmara) de autoria da Mesa Diretora.
- Está em discussão o Projeto de Resolução Nº 106/2018
 Está em votação o Projeto de Lei Nº 106/2018
(pedido nominal do vereador NEDSON)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada 
para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o Projeto de Resolução Nº 
106/2018 de autoria da Mesa Diretora.
“pAlAvRA livRE” vEREAdoREs
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A TODOS, A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 07/05 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 20:00 
HS. 

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