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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2018-05-07
native_id104

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.720/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/05/2018. Aos cinco dias do mês de maio de 2018 (dois mil e 
3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados 
4 pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente 
5 Rafael Luiz Marques, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário vereador Angelo 
6 Rodrigues Vicente, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, os demais vereadores, Evani Tavares, 
7 João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Adriano Aloisio Amaro.O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,convida os representantes da 
10 Emater de Tocantins a ocuparem a tribuna, para apresentar o Relatório Anual de Atividades de 
11 2017, conforme solicitação da referida empresa.Prosseguindo os trabalhos solicita ao 1º Secretário 
12 verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 30/04/2018,aprovada pelos 
13 vereadores.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da correspondência: Ofício Nº 103 de 
14 07/05/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando os relatórios do SIACE/LRF, exercício de 
15 2017, atualizados, em atendimento ao Ofício Nº 045/2018 - CMT e leitura das proposições: 
16 Portaria Nº 129 de 07 de maio de 2018 que "Regulamenta apresentação de proposições"; Ofício Nº 
17 098 de 03/05/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Emenda Nº 008/2018 à 
18 Lei Orgânica Municipal que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal" e Projeto de Lei Nº 
19 011/2018 que "Realiza remanejamento no valor de R$ 108.381,70 às dotações do Município de 
20 Tocantins"; Requerimentos da Comissão de Serviços Públicos Municipais: convocando a Secretária 
21 de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o requerimento datado de 20 de março de 2018, 
22 solicitação de extratos mensais do ICMS esportivo do ano de 2017 e notas fiscais de todo o 
23 material esportivo gasto no ano de 2017; Indicação de autoria do vereador Washington; leitura do 
24 Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes ao Parecer Prévio do 
25 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao exercício financeiro de 2016 da gestão e 
26 responsabilidade do Prefeito Municipal Antônio Carlos Dias e do Projeto de Resolução Nº 
27 107/2018 que “Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo 
28 Municipal de Tocantins” de autoria da Mesa Diretora.A seguir é colocado em sua 1ª (primeira) 
29 discussão e votação o Projeto de Lei Nº 008/2018 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
30 servidores públicos municipais, o piso salarial dos profissionais do magistério, servidores inativos e 
31 pensionistas e dá outras providências". Colocado em votação o vereador João Araújo através do 
32 Art. 79 do Regimento Interno solicita que o processo de votação seja nominal.O projeto é colocado 
33 em votação sendo aprovado, com emenda, por 09 (nove) votos a favor, 01 (um) contra e nenhuma 
34 abstenção.O presidente pergunta aos vereadores se concordam que se faça uma paralisação da 
35 reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 107/2018 
36 e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº. 008/2018 em reuniões extraordinárias por se tratar de 
37 matérias orçamentárias, tendo o apoio de todos os edis.Retornando a reunião ordinária é concedida 
38 a palavra livre aos vereadores. O vereador Nedson solicita que conste em ata, que ele fez uma 
39 indicação nº 034 de 11/12/2017 solicitando do executivo que autorize os moradores da comunidade 
40 de Santa Isabel a colocar os pranchões de madeira na ponte que estava sendo construída.O 
41 presidente convoca os senhores vereadores para reunião extraordinária dia 10/05/2018 (quinta￾42 feira) para apresentação do Projeto de Resolução que aprova a prestação de contas da prefeitura 
43 municipal, relativa ao exercício de 2016 e dá por encerrada a reunião, e para constar eu, 1º 
44 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
45 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 07 de maio de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 ÀS 20:00 HS
 REUNIÃO ORDINÁRIA 07/05/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Neste momento convido os representantes da Emater a ocuparem a tribuna, para que 
possa apresentar o Relatório Anual de atividades de 2017.
“ExpEdiEnTE”
- Prosseguindo os trabalhos, solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da 
Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 
30/04/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA, 
em seguida, das proposições.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 129 DE 07
DE MAIO DE 2018 que "Regulamenta apresentação de proposições".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 098 DE 
03/05/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que "Revoga 
o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal" e PROJETO DE LEI Nº 
011/2018 que "Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 108.381,70 
às dotações do Município de Tocantins".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais convocando a Secretária de 
Saúde, conforme o art. 26 da Lei Orgânica Municipal.
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão do requerimento de 
autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 
- Está em Votação o requerimento. Solicitamos a quem estiver de acordo 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o requerimento
que será encaminhado a Secretária de Saúde. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando informações sobre o 
ICMS esportivo e o valor gasto com material de esporte no ano de 2017. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão do requerimento de 
autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 
- Está em Votação o requerimento. Solicitamos a quem estiver de acordo 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o requerimento
que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Washington .
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão da INDICAÇÃO de 
autoria do vereador Washington. 
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovada a indicação que será encaminhada 
ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PARECER PRÉVIO DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 107/2018 que “Estabelece a regulamentação do 
pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins” de 
autoria da Mesa Diretora.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº 107/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº. 
107/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Resolução Nº
107/2018.
- Vamos neste momento, passar para 1ª Discussão e Votação do 
PROJETO DE LEI Nº 008/2018 que "Dispõe sobre a revisão geral anual 
dos servidores públicos municipal, o piso salarial dos profissionais do 
magistério, servidores inativos e pensionistas e dá outras providências".
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 008/2018
 Está em votação o Projeto de Lei Nº 008/2018
(pedido nominal do vereador JOÃO ARAÚJO)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que 
faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e votação 
o Projeto de Lei Nº 008/2018.
PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação do Projeto de Resolução Nº 107/2018 e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 008/2018 em reuniões extraordinárias e por se tratar de 
matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
“pAlAvRA livRE” vEREAdoREs
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A 
NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 
15/05 (TERÇA-FEIRA) ÀS 18:45 HS. 

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