| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-06-05 |
| native_id | 108 |
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1 Ata Nº1.732/2018 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/06/2018. Aos cinco dias do mês de junho de 2018 (dois mil e 3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz 5 Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes ,1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário 6 vereador Angelo Rodrigues Vicente, os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João 7 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 8 Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 9 sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião do dia 10 29/05/2018, aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura das 11 correspondências: Ofício Nº 137 de 04/06/2018 do Gabinete do Prefeito solicitando que seja remarcada 12 a data da audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 - LDO/2019 13 e encaminhando a Lei Nº 611/2018 devidamente sancionada; correspondência da Comissão Especial 14 instituída pela Portaria nº 120/2017 composta pelos vereadores João Araújo, Cleber e Nedson 15 encaminhando cópia do Relatório Final dos trabalhos sobre possível irregularidades no Loteamento 16 Novo Horizonte de propriedade da prefeitura. Logo em seguida é feita a leitura das proposições: 17 mensagens ao Projeto de Lei nº 018/2018 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.000,00 às 18 dotações do Município de Tocantins" ; Projeto de Lei nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de 19 Praça Pública" de autoria dos vereadores José Antônio - Zé do Bué e Rafael;Requerimento de autoria 20 da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando do Executivo Municipal cópia do processo 21 licitatório celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins e a empresa vencedora no fornecimento 22 de material esportivo entre janeiro a dezembro de 2017; Recibos de pessoas físicas e/ou jurídica que 23 foram contemplados com material esportivo de janeiro de 2017 até a presente data; leitura dos pareceres 24 das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 que "Altera a 25 redação da Lei Complementar nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de 26 Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-a, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas 27 para a coleta de lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson; Projeto de Lei 28 nº 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 594/2017 e dá outras providências"; Projeto de 29 Lei nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes 30 no âmbito do território municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Rafael; Projeto de 31 Lei nº 016/2018 que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 609/2018 e dá outras providências; Projeto de 32 Lei nº 017/2018 que "Altera o art.4º da Lei nº 568/2016 e dá outras providências"; e do parecer da 33 Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Emenda nº 008/2018 à Lei 34 Orgânica Municipal que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais comissões 35 estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da L.O.M.Passando para a Ordem do Dia foram 36 colocados em discussão e votação o requerimento e os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 37 Fiscalização referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018 e dos Projetos de Leis Nºs. 38 012/2018, 015/2018, 016/2018 e 017/2018. Colocados em votação, são aprovados em votação 39 simbólica. Logo em seguida é colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 40 Redação referente ao Projeto de Emenda nº 008/2018 à Lei Orgânica Municipal.O Vereador Adriano 41 diz que aprova o referido parecer com ressalvas até a votação do projeto, por entender que o artigo 103 42 da Lei Orgânica Municipal está sendo alterado e não revogado. Colocado em votação é aprovado em 43 votação simbólica.O Presidente comenta que os referidos projetos de leis serão votados na próxima 44 reunião ordinária e concede a Palavra Livre aos vereadores. O vereador Adriano usando-a registra a 45 presença do vereador de Ubá o Senhor Alexandre de Barros Mendes - "Leque". E nada mais havendo a 46 tratar dá por encerrada a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 47 por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 de 48 junho de 2018 (dois mil e dezoito).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 ÀS 18:45 HS REUNIÃO ORDINÁRIA 05/06/2018 “ABERTURA I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ExpEdiEnTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 29/05/2018. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 018/2018 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.000,00 às dotações do Município de Tocantins". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública" de minha autoria e do vereador Zé do Bué. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. - Está em discussão o Requerimento de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. - Está em Votação o Requerimento. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o requerimento que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 que "Altera a redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta de lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº009/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei Nº 594/2017 e dá outras providências". - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 012/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 012/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº012/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Rafael. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 015/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 015/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº015/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 016/2018 que "Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Nº 609/2018 e dá outras providências". - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 016/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 016/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº016/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 017/2018 que "Altera o Art.4º da Lei nº 568/2016 e dá outras providências". - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 017/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 017/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº017/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da LOM. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PRESIDENTE: Os referidos projetos de leis serão votados na próxima reunião. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 HS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da LOM. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Vamos neste momento, passar para Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 015/2018 Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”. - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 015/2018 Está em votação o Projeto de Lei Nº 015/2018 (pedido nominal do vereador WASHINGTON) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 015/2018 de autoria do vereador Rafael. PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº009 e dos Projetos de Leis Nºs. 012/016/017/2018 em reuniões extraordinárias e por se tratarem de matérias orçamentárias. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) PRESIDENTE: DEVIDO A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, HOJE NÃO HAVERÁ A PALAVRA LIVRE. PRESIDENTE: Conforme solicitação do executivo solicitando audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Convido para usar da palavra e dar esclarecimentos sobre a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário Municipal de Fazenda, o Senhor Sr. Thiago Coelho Carvalhais acompanhado pelo Senhor Gilberto. Presidente - Declaro encerrada a Audiência Pública que teve como objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 HS.