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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2018-06-05
native_id108

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.732/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/06/2018. Aos cinco dias do mês de junho de 2018 (dois mil e 
3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 
4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz 
5 Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes ,1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário 
6 vereador Angelo Rodrigues Vicente, os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João 
7 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 
9 sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião do dia 
10 29/05/2018, aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura das 
11 correspondências: Ofício Nº 137 de 04/06/2018 do Gabinete do Prefeito solicitando que seja remarcada 
12 a data da audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 - LDO/2019 
13 e encaminhando a Lei Nº 611/2018 devidamente sancionada; correspondência da Comissão Especial 
14 instituída pela Portaria nº 120/2017 composta pelos vereadores João Araújo, Cleber e Nedson 
15 encaminhando cópia do Relatório Final dos trabalhos sobre possível irregularidades no Loteamento 
16 Novo Horizonte de propriedade da prefeitura. Logo em seguida é feita a leitura das proposições: 
17 mensagens ao Projeto de Lei nº 018/2018 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.000,00 às 
18 dotações do Município de Tocantins" ; Projeto de Lei nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de 
19 Praça Pública" de autoria dos vereadores José Antônio - Zé do Bué e Rafael;Requerimento de autoria 
20 da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando do Executivo Municipal cópia do processo 
21 licitatório celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tocantins e a empresa vencedora no fornecimento 
22 de material esportivo entre janeiro a dezembro de 2017; Recibos de pessoas físicas e/ou jurídica que 
23 foram contemplados com material esportivo de janeiro de 2017 até a presente data; leitura dos pareceres 
24 das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 que "Altera a 
25 redação da Lei Complementar nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de 
26 Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-a, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas 
27 para a coleta de lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson; Projeto de Lei 
28 nº 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 594/2017 e dá outras providências"; Projeto de 
29 Lei nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes 
30 no âmbito do território municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Rafael; Projeto de 
31 Lei nº 016/2018 que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 609/2018 e dá outras providências; Projeto de 
32 Lei nº 017/2018 que "Altera o art.4º da Lei nº 568/2016 e dá outras providências"; e do parecer da 
33 Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Emenda nº 008/2018 à Lei 
34 Orgânica Municipal que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais comissões 
35 estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da L.O.M.Passando para a Ordem do Dia foram 
36 colocados em discussão e votação o requerimento e os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e 
37 Fiscalização referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018 e dos Projetos de Leis Nºs. 
38 012/2018, 015/2018, 016/2018 e 017/2018. Colocados em votação, são aprovados em votação 
39 simbólica. Logo em seguida é colocado em discussão o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
40 Redação referente ao Projeto de Emenda nº 008/2018 à Lei Orgânica Municipal.O Vereador Adriano 
41 diz que aprova o referido parecer com ressalvas até a votação do projeto, por entender que o artigo 103 
42 da Lei Orgânica Municipal está sendo alterado e não revogado. Colocado em votação é aprovado em 
43 votação simbólica.O Presidente comenta que os referidos projetos de leis serão votados na próxima 
44 reunião ordinária e concede a Palavra Livre aos vereadores. O vereador Adriano usando-a registra a 
45 presença do vereador de Ubá o Senhor Alexandre de Barros Mendes - "Leque". E nada mais havendo a 
46 tratar dá por encerrada a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 
47 por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 de 
48 junho de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 05/06/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 29/05/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 018/2018 que "Abre Crédito Suplementar no 
valor de R$ 835.000,00 às dotações do Município de Tocantins".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao 
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de 
Praça Pública" de minha autoria e do vereador Zé do Bué. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
- Está em discussão o Requerimento de autoria da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais.
- Está em Votação o Requerimento. Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o requerimento que será 
encaminhado ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, 
Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 que "Altera a 
redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de 
Posturas do Município de Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de 
prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta 
de lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador 
Nedson.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº
009/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 009/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº009/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Constituição, Justiça 
e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE
LEI Nº 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei Nº 594/2017 e 
dá outras providências". 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 012/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
012/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº012/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, 
Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, 
instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território 
municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Rafael.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 015/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
015/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº015/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, 
Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao
PROJETO DE LEI Nº 016/2018 que "Altera o § 1º do Art. 1º da Lei 
Nº 609/2018 e dá outras providências".
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 016/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
016/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº016/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Constituição, 
Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais referente ao
PROJETO DE LEI Nº 017/2018 que "Altera o Art.4º da Lei nº 
568/2016 e dá outras providências".
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 017/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
017/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Nº017/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO 
DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais 
comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da 
LOM. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA 
Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: Os referidos projetos de leis serão votados na próxima 
reunião.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A 
TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 HS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO 
DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais 
comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da 
LOM. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA 
Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Vamos neste momento, passar para Discussão e Votação do 
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 Dispõe sobre o reconhecimento, 
instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território 
municipal e dá outras providências”. 
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 015/2018
 Está em votação o Projeto de Lei Nº 015/2018

(pedido nominal do vereador WASHINGTON)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 
015/2018 de autoria do vereador Rafael.
PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação do Projeto de Lei Complementar Nº009 e dos Projetos de Leis 
Nºs. 012/016/017/2018 em reuniões extraordinárias e por se tratarem de 
matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
PRESIDENTE: DEVIDO A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES 
DO EXECUTIVO, HOJE NÃO HAVERÁ A PALAVRA LIVRE.
PRESIDENTE: Conforme solicitação do executivo solicitando 
audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2019, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único 
da L.C. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Convido para usar da palavra e dar esclarecimentos sobre a 
elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário 
Municipal de Fazenda, o Senhor Sr. Thiago Coelho Carvalhais 
acompanhado pelo Senhor Gilberto. 
Presidente - Declaro encerrada a Audiência Pública que teve como 
objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A 
TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 HS. 

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