| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-06-12 |
| native_id | 109 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Ata Nº1.733/2018 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 12/06/2018. Aos doze dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito) 3 na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente 4 comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, Vice 5 Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário vereador Angelo 6 Rodrigues Vicente, e os demais vereadores, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, 7 Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausentes com justificativa os 8 vereadores Adriano Aloisio Amaro e Ronaldo da Silva. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá 9 por aberta a sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião do dia 10 05/06/2018, aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura das correspondências: 11 Ofício do Gabinete do Prefeito Nº145 de 11/06/2018 encaminhando a microfilmagens dos cheques em 12 atendimento ao requerimento datado de 26 de fevereiro de autoria do vereador Zé do Bué ; Ofício Nº 045 de 13 08 de junho de 2018 encaminhando resposta a indicação nº 015 de 12 de março de 2018 de autoria do 14 vereador Washington; Ofício nº 007 de 08/06/2018 da Secretária da Fazenda solicitando agendamento 15 para Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 em atendimento a 16 Lei de Responsabilidade Fiscal; das proposições: Indicação de autoria do vereador Evani Tavares; 17 Requerimento de autoria do vereador Washington presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e 18 Fiscalização, solicitando informações referente ao Projeto de Lei Nº 018/2018; e Parecer da Comissão de 19 Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 019/2018 de autoria dos vereadores Zé do 20 Bué e Rafael.Passando para a Ordem do Dia foram colocados em discussão a indicação e o parecer da 21 referida comissão, sendo aprovados em votação simbólica.Logo após é colocado em discussão o requerimento 22 de autoria do vereador Washington.O vereador Angelo pediu aos vereadores da bancada que votassem 23 contra, pois já, tinham informações precisas em mãos sobre o requerimento e o vereador Cleber manifestou 24 seu voto contra. Num aparte o vereador Washington fala que é um direito dele como legislador solicitar 25 informações sobre qualquer projeto.O presidente cita o art. 33 do Regimento Interno e se predispôs a ir ao 26 executivo conseguir estas informações.Colocado em votação é reprovado em votação simbólica. Em seguida 27 são colocados em sua 1ª (primeira) discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018 que 28 "Altera a redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de 29 Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas 30 para a coleta de lixo doméstico, e dá outras providências" de autoria do vereador Nedson; Projeto de Lei Nº 31 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei Nº 594/2017 e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 32 016/2018 que "Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Nº 609/2018 e dá outras providências"; Projeto de Lei Nº 33 017/2018 que "Altera o Art.4º da Lei nº 568/2016 e dá outras providências". Colocados em votação os 34 vereadores Washington, Zé do Bué, Claudiomir, Angelo e respectivamente através do Art. 79 do Regimento 35 Interno solicitam que o processo de votação seja nominal. Os projetos são colocados em votação sendo 36 aprovados, com emendas, por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. São colocados 37 em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, 38 funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências” de autoria 39 do vereador Rafael e Projeto de Lei Nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública", de 40 autoria dos vereadores Rafael e Zé do Búé, cujo denominação é Francisca Prudencia "Dona Chiquinha" 41 localizada no Bairro Patrimônio.Colocados em votação os vereadores Cleber e Evani respectivamente 42 através do Art. 79 do Regimento Interno solicitam que o processo de votação seja nominal. Os projetos são 43 colocados em votação sendo aprovados, com emenda, por 08 (oito) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 44 abstenção.O presidente consulta plenário sobre realização de uma reunião extraordinária para proceder a 2ª 45 discussão e votação dos Projetos de Leis Nºs. 009/012/016/017/2018, recebendo apoio do 46 plenário.Retornando a reunião ordinária concede a Palavra Livre aos vereadores.O presidente informa que 47 a Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 será realizada na 48 próxima reunião ordinária do dia 19/06/2018 (terça-feira) e encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário 49 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. 50 Manoel Cataldo.Tocantins,12 de junho de 2018 (dois mil e dezoito).
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 ÀS 18:45 HS REUNIÃO ORDINÁRIA 12/06/2018 “ABERTURA I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ExpEdiEnTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/06/2018. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador EVANI. - Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Evani. - Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será encaminhada ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador Washington Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao PROJETO DE LEI Nº 018/2018 que "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 835.000,00 às dotações do Município de Tocantins". - Está em discussão o Requerimento de autoria de autoria do vereador Washington. - Está em Votação o Requerimento. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o requerimento que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI Nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública" de minha autoria e do vereador Zé do Bué. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 019/2018. - Está em votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 019/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº. 019/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 019/2018. "ORDEM DO DIA" - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018 que "Altera a redação da Lei Complementar Nº 009/2002, que trata do Código de Posturas do Município de Tocantins, e acresce-lhe Art. 31-A, a fim de prever a possibilidade de instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta de lixo doméstico, e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2018. (pedido nominal do vereador Washington) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar Nº009/2018, de autoria do vereador Nedson. - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 012/2018 que "Altera o inciso II do art. 1º da Lei Nº 594/2017 e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 012/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Nº 012/2018. (pedido nominal do vereador ZÉ DO BUÉ) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº012/2018. - Vamos passar para discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 015/2018 que "Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de Circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”. - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 015/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Nº 015/2018. (pedido nominal do vereador CLEBER) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº015/2018 de autoria do vereador Rafael. - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do referente do PROJETO DE LEI Nº 016/2018 que "Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Nº 609/2018 e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 016/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Nº 016/2018. (pedido nominal do vereador CLAUDIOMIR) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº016/2018. - Vamos passar para 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 017/2018 que "Altera o Art.4º da Lei nº 568/2016 e dá outras providências". - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 017/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Nº 017/2018. (pedido nominal do vereador ANGELO) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº017/2018. - Senhores vereadores vamos passar para discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 019/2018 que "Dispõe sobre denominação de Praça Pública", cujo a denominação é Francisca Prudencia "Dona Chiquinha" localizada no Bairro Patrimônio. - Está em discussão o Projeto de Lei Nº 019/2018. - Está em votação o Projeto de Lei Nº 019/2018. (pedido nominal do vereador EVANI) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº019/2018 de minha autoria e do vereador Zé do Bué. PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis nºs.: 009//012//016/017/2018 por se tratarem de leis orçamentárias. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) "PALAVRA LIVRE" VEREADORES (SUGESTÃO) sem ser na reunião ordinária ou marcar para o dia da reunião mais cedo) PRESIDENTE - Remarcar a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 010/2018 - LDO conforme solicitação do secretário de fazenda . Dia: ____/______/2018 ( ___-Feira), às ______/_____HS. - Conforme solicitação do Executivo a Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018 será realizada na próxima reunião ordinária do dia 20/06/2018 (terça-feira), às 18:45 hs. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 20/06 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 HS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da LOM. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. - Vamos passar para 1ª discussão e votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal". - Está em discussão o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Está em votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (pedido nominal do vereador EVANI) - O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PRESIDENTE: Senhores vereadores de acordo com o § 1º do art. 40 da L.O.M, a proposta de emenda será votada em dois turnos com interstício de 10 (dez) dias e tem que ser aprovada por 2/3 dos membros da Câmara. A 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a L.O.M será na reunião do dia ......../......../2018 - (-feira - PRESIDENTE: Conforme solicitação do executivo solicitando audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único da L.C. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Convido para usar da palavra e dar esclarecimentos sobre a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário Municipal de Fazenda, o Senhor Sr. Thiago Coelho Carvalhais acompanhado pelo Senhor Gilberto. Presidente - Declaro encerrada a Audiência Pública que teve como objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 HS.