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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2018-06-26
native_id111

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.736/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/06/2018. Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2018 (dois 
3 mil e dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário vereador Angelo Rodrigues Vicente, e os demais vereadores, Evani 
7 Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta 
9 a sessão, parabeniza o vereador Evani pela passagem de sua data natalícia transcorrida dia 
10 26/06/2018 e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião do dia 
11 19/06/2018, aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura da 
12 correspondência: Ofício nº 155 de 25/06/2018 do Gabinete do Prefeito em atendimento ao 
13 requerimento de 19/06/2018 da Comissão de Serviços Públicos Municipais encaminhando a 
14 planilha de custo dos veículos que serão adquiridos para a Secretaria de Saúde, conforme projeto de 
15 lei nº 018/2018 em tramitação nesta Casa; leitura dos Pareceres das Comissões permanentes 
16 referente ao Projeto de Lei Nº 014/2018 que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 501/2013 e dá outras 
17 providências"; mudança data da Festa da Ponkan para a primeira quinzena de agosto; e Parecer da 
18 Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Emenda Nº 008/2018 à Lei 
19 Orgânica Municipal que "Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal". Passando para Ordem é 
20 colocado em discussão o parecer da Comissão de Constituição, Justiça Redação referente ao Projeto 
21 de Lei nº 014/2018 .Colocado em votação é aprovado em votação simbólica.Em seguida é colocado 
22 em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de 
23 Emenda Nº 008/2018 a LOM.O vereador João diz que é contra o parecer da referida 
24 comissão.Colocado em votação é aprovado em votação simbólica. É colocado em discussão e votação 
25 o Projeto de Lei Nº 014/2018 que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 501/2013 e dá outras providências". 
26 Colocado em votação o vereador Adriano através do Art. 79 do Regimento Interno solicita que o 
27 processo de votação seja nominal. O projeto é colocado em votação sendo aprovado, com emenda, por 
28 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente comenta que a 
29 homenagem ao Maestro Beto será na próxima reunião do dia 03/07/2018 e que audiência pública 
30 para discussão e apresentação do Projeto de Lei Nº 010/2018/LDO/2019 será dia 03/07/2018 
31 (terça-feira) às 14:00 hs. O presidente coloca a Palavra Livre. O vereador João Araújo solicita que 
32 conste em ata que é contra a revogação do Ar. 103 da Lei Orgânica Municipal e solicita cópia do 
33 parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
34 encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e 
35 pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins,26 de junho 
36 de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 26/06/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Evani pela passagem de sua data natalícia hoje 
dia 26 de junho, desejando-lhe muitas felicidades.
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19/06/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da 
CORRESPONDÊNCIA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referentes ao PROJETO 
DE LEI Nº 014/2018 que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 501/2013 e dá 
outras providências" (Altera a data da festa da Ponkan de junho para 
agosto) . 
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 014/2018.
- Está em votação o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação referente ao Projeto de Lei Nº 014/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº. 
014/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 
014/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal".
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao PROJETO DE EMENDA Nº 
008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
"ORDEM DO DIA"
- Vamos neste momento, passar para Discussão e Votação do 
PROJETO DE LEI Nº 014/2018 que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 
501/2013 e dá outras providências".
- Está em discussão o Projeto de Lei Nº 014/2018
 Está em votação o Projeto de Lei Nº 014/2018
(pedido nominal do vereador ADRIANO)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 
014/2018.
OBS (Ver com os vereadores)
PRESIDENTE - Audiência Pública para apresentação e discussão do 
Projeto de Lei nº 010/2018 - LDO/2019, conforme solicitação do 
Secretário de Fazenda, será realizada no Dia: 29/06/2018 ( Sexta-Feira), às 
______/_____HS (marcar o horário da tarde). 
PRESIDENTE : Homenagem ao Maestro Beto se realizará na próxima 
reunião ordinária do dia 03/07/2018. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A 
TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 03/07/2018
(TERÇA-FEIRA) ÀS 18:45 HS.
PRESIDENTE: Conforme solicitação do executivo solicitando 
audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2019, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único 
da L.C. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Convido para usar da palavra e dar esclarecimentos sobre a 
elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário 
Municipal de Fazenda, o Senhor Sr. Thiago Coelho Carvalhais 
acompanhado pelo Senhor Gilberto. 
Presidente - Declaro encerrada a Audiência Pública que teve como 
objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019.
- Vamos passar para 1ª discussão e votação o PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal". 
- Está em discussão o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
- Está em votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
(pedido nominal do vereador Zé do Bué)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e 
votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: Senhores vereadores de acordo com o § 1º do art. 40 
da L.O.M, a proposta de emenda será votada em dois turnos com 
interstício de 10 (dez) dias e tem que ser aprovada por 2/3 dos membros 
da Câmara. 
A 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a L.O.M será na 
reunião do dia ......../......../2018 - ( -feira).
PRESIDENTE - Audiência Pública para apresentação e discussão do 
Projeto de Lei nº 010/2018 - LDO/2019, conforme solicitação do 
Secretário de Fazenda, será realizada no Dia: 29/06/2018 ( Sexta-Feira), às 
______/_____HS (marcar o horário da tarde

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