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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-10
native_id113

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.741/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 10/07/2018. Aos dez dias do mês de julho de 2018 (dois mil e 
3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados 
4 pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente 
5 Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 
6 2º Secretário vereador Angelo Rodrigues Vicente, e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, 
7 José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador Evani Tavares. O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, parabeniza o Vereador Adriano pela 
10 passagem da data natalícia transcorrida dia 07 de julho e solicita ao 1º Secretário verificação de 
11 quorum e a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 03/07/2018, suprimindo-se a leitura das 
12 reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a 1ª e a 2ª votação do Projeto de Lei Nº 
13 018/2018.Prosseguindo os trabalhos foi feita a leitura das proposições: Indicações de autoria dos 
14 vereadores Washington e Adriano e João Araújo e Pareceres das Comissões Permanentes referente 
15 ao Projeto de Lei Nº 010/2018 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
16 financeiro de 2019 e dá outras providências". Passando para Ordem do Dia são colocados em 
17 discussão as indicações e o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Colocados 
18 em votação são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado em sua 1ª (primeira) 
19 discussão e votação o Projeto de Emenda nº 008/2018 à Lei Orgânica Municipal que "Revoga o 
20 Art. 103 da Lei Orgânica Municipal", de autoria do Executivo Municipal.Colocado em votação o 
21 vereador Zé do Bué através do Art. 79 do Regimento Interno solicita que o processo de votação 
22 seja nominal. O projeto é colocado em votação sendo aprovado, sem emenda, com seguinte 
23 resultado:votos a favor: Cleber da Silva Lopes, Claudiomir do Amaral, Angelo Rodrigues Vicente, 
24 Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, José Antônio Rocha, Adriano Aloisio Amaro, 
25 Washington Luiz Nunes Apolinário,votos contra: João Araújo de Andrade e nenhuma 
26 abstenção.O presidente comenta que de acordo com o § 1º do art. 40 da L.O.M, a proposta de 
27 emenda será votada em dois turnos com interstício de 10 (dez) dias e tem que ser aprovada por 2/3 
28 dos membros da Câmara.Convoca uma reunião extraordinária para o dia 24/07/2018 (terça-feira) 
29 para proceder a 2ª (segunda) discussão e votação do Projeto de Emenda nº 008/2018 à L.O.M. 
30 Consulta o plenário se todos concordam que se faça uma paralisação da reunião ordinária para 
31 proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2018 por se tratar de lei 
32 orçamentária, recebendo apoio de todos.Retornando a reunião ordinária concede a Palavra Livre 
33 aos vereadores.O presidente usando-a comenta que o Projeto de Lei Nº 020/2018 que dispõe sobre 
34 alienação de lotes no loteamento Novo Horizonte, as comissões irão analisá-lo depois do recesso 
35 parlamentar por se tratar de matéria bastante complexa e que a próxima reunião ordinária será dia 
36 07/08/2018, devido ao recesso parlamentar. O presidente dá por encerrada a reunião, e para 
37 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 
38 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 10 de julho de 2018 (dois mil e 
39 dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 10/07/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Adriano pela passagem da data natalícia 
transcorrida dia 07 de julho desejando-lhes muitas felicidades.
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 03/07/2018.
Suprimimos a leitura das atas das reuniões extraordinárias, cujo objetivo 
foi a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 018/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de 
autoria dos vereadores Washington e Adriano.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria dos vereadores
Washington e Adriano.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será
encaminhada ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de 
autoria do vereador João Araújo.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador João 
Araújo.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será
encaminhada ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização e Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO 
DE LEI Nº 010/2018 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências".
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 010/2018.
- Está em votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 010/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
010/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 
010/2018.
"ORDEM DO DIA"
- Vamos passar para 1ª discussão e votação o PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal". 
- Está em discussão o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
- Está em votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
(pedido nominal do vereador ZÉ DO BUÉ)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e 
votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: Senhores vereadores de acordo com o § 1º do art. 40 
da L.O.M, a proposta de emenda será votada em dois turnos com 
interstício de 10 (dez) dias e tem que ser aprovada por 2/3 dos membros 
da Câmara. 
- A 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a L.O.M será em
reunião extraordinária do dia 20/07/2018 - (6ª-feira), às ------/------- hs.
PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 010/2018 por se tratar de lei orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
(caso queira registrar em ata)
PRESIDENTE: O Projeto de lei nº 020/2018 que dispõe sobre alienação 
de lotes no loteamento novo horizonte, as comissões irá analisá-lo 
depois do recesso parlamentar por se tratar de matéria bastante 
complexa. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. O RECESSO 
PARLAMENTAR COMEÇA DIA 15/07 E RETORNA DIA 1º/08. A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 07/08/2018 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO 
DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal",sendo que as demais 
comissões estão de acordo com alteração na redação do art. 103 da 
LOM. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE EMENDA 
Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Vamos passar para 1ª discussão e votação o PROJETO DE 
EMENDA Nº 008/2018 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que 
"Revoga o Art. 103 da Lei Orgânica Municipal". 
- Está em discussão o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
- Está em votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL
(pedido nominal do vereador EVANI)
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e 
votação o PROJETO DE EMENDA Nº 008/2018 À LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: Senhores vereadores de acordo com o § 1º do art. 40 
da L.O.M, a proposta de emenda será votada em dois turnos com 
interstício de 10 (dez) dias e tem que ser aprovada por 2/3 dos membros 
da Câmara. 
A 2ª discussão e votação do Projeto de Emenda a L.O.M será na 
reunião do dia ......../......../2018 - ( -feira)
 
PRESIDENTE: Conforme solicitação do executivo solicitando 
audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 010/2018 que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
financeiro de 2019, de acordo com o disposto no art. 48, parágrafo único 
da L.C. nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Convido para usar da palavra e dar esclarecimentos sobre a 
elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Secretário 
Municipal de Fazenda, o Senhor Sr. Thiago Coelho Carvalhais 
acompanhado pelo Senhor Gilberto. 
Presidente - Declaro encerrada a Audiência Pública que teve como 
objetivo a análise e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. BOA A NOITE A 
TODOS, A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 12/06 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 HS. 

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